TRF1 - 0001621-90.2003.4.01.4000

1ª instância - 1ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF *76.***.*64-34

SIGMAR ALVES DOS SANTOS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

LUIS MOURA NETO

OAB: 2969/PI

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2021 12:23

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 30/07/2021 00:43

    Decorrido prazo de SIGMAR ALVES DOS SANTOS em 29/07/2021 23:59.

  • 29/07/2021 17:19

    Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DO NASCIMENTO em 27/07/2021 23:59.

  • 29/06/2021 05:17

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

  • 29/06/2021 05:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

  • 28/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 1ª Vara Federal Criminal da SJPI PROCESSO: 0001621-90.2003.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: RAIMUNDO FERREIRA DO NASCIMENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIGMAR ALVES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 25/06/2021 14:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/06/2021 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 12:58

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/06/2021 12:58

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2021 11:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/05/2021 08:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2021 10:09

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2021 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 17/02/2021 09:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOLUMES E SEM APENSOS

  • 28/01/2021 15:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 30/11/2020 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/11/2020 12:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2020 14:00

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2019 14:24

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 366, CPP

  • 18/07/2019 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PERMANECER SUSPENSO

  • 09/05/2019 14:02

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2019 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/04/2019 18:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES SEM APENSOS

  • 11/04/2019 11:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES SEM APENSO

  • 06/04/2011 13:55

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 366, CPP.

  • 05/04/2011 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2011 10:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/02/2011 14:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTER SUSPENSO.

  • 25/01/2011 13:55

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2010 10:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/11/2010 10:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 10/09/2010 12:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/09/2010 13:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/07/2010 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2010 14:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/06/2010 14:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/06/2010 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2010 14:50

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 11/06/2010 14:50

    RECEBIDOS DO TRF

  • 26/09/2007 09:57

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM RECURSO - APELAÇÃO/ GRPJ Nº 33

  • 11/07/2007 19:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O REU

  • 09/04/2007 13:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

  • 21/03/2007 11:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/03/2007 11:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/03/2007 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/03/2007 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2007 09:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/03/2007 08:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2007 08:29

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2007 10:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/01/2007 10:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2007 09:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/12/2006 10:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/12/2006 08:46

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA

  • 16/11/2006 09:55

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2006 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/09/2006 12:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2006 17:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/07/2006 10:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/06/2006 10:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/06/2006 11:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/03/2006 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/03/2006 08:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 22/03/2006 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2006 15:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/03/2006 11:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/03/2006 09:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/02/2006 11:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2006 13:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 17/02/2006 11:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/01/2006 13:57

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/01/2006 16:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/12/2005 09:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2005 12:43

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2005 10:39

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/10/2005 13:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/08/2005 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 08/08/2005 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/06/2005 13:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 13/06/2005 12:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINOU SEJA DEPRECADO O INTERROGATORIO DE RAIMUNDO FERREIRA DO NASCIMENTO

  • 13/06/2005 12:09

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2005 12:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FOLHA DE ANTECEDENTES

  • 09/06/2005 12:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 03/06/2005 08:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/05/2005 08:45

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/05/2005 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2005 09:26

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2005 09:58

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/04/2005 08:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/04/2005 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/02/2005 09:01

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/02/2005 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2005 12:45

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2005 13:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/01/2005 08:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2005 11:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/12/2004 11:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/12/2004 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/11/2004 08:50

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/10/2004 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NO CHAO

  • 05/10/2004 12:23

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2004 08:52

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/08/2004 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/08/2004 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/07/2004 10:33

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/06/2004 11:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/06/2004 10:49

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 03/06/2004 08:01

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 03/06/2004 08:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2004 10:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/05/2004 09:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/05/2004 14:14

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/05/2004 14:02

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 28/04/2004 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/04/2004 11:36

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO - INQ. 05 TEST ACUSACAO

  • 12/04/2004 11:14

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 12/04/2004 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2004 08:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/04/2004 13:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/03/2004 08:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/03/2004 08:27

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2004 08:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/02/2004 07:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PRISAO PREVENTIVA DOS ACUSADOS DECRETADA

  • 12/11/2003 13:15

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2003 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

  • 23/09/2003 14:48

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 22/09/2003 13:16

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - REDISTRIBUICAO PARA A 1A.VARA

  • 16/09/2003 13:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2003 11:33

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2003 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/07/2003 08:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 24/06/2003 16:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/06/2003 11:46

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/06/2003 10:07

    INTERROGATORIO NAO REALIZADO - AUSENTE O REU CITADO POR EDITAL

  • 03/06/2003 08:57

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 09/05/2003 12:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2003 11:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/05/2003 11:42

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/04/2003 12:19

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 24/04/2003 08:05

    INTERROGATORIO NAO REALIZADO

  • 15/04/2003 13:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2003 09:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/04/2003 14:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/03/2003 14:22

    DENUNCIA AUTUADA

  • 21/03/2003 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

  • 11/03/2003 12:58

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2003

Ultima Atualização
14/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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