24/08/2022 18:24

Baixa Definitiva
24/08/2022 18:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
16/11/2021 15:46

Arquivado Definitivamente
16/11/2021 15:41

Juntada de manifestação
26/10/2021 11:06

Juntada de petição intercorrente
21/10/2021 18:04

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2021 18:04

Juntada de Certidão
21/10/2021 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2021 18:04

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 17:16

Conclusos para despacho
10/08/2021 01:56

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 09/08/2021 23:59.
29/06/2021 03:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.
29/06/2021 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
23/06/2021 17:18

Juntada de manifestação
23/06/2021 12:20

Juntada de petição intercorrente
21/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 16ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0038096-14.2013.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: WILFREDO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
18/06/2021 18:52

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 18:52

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 18:52

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 01:01

MIGRACAO PJe ORDENADA
18/02/2021 10:39

TRANSITO EM JULGADO EM
18/02/2021 10:39

RECEBIDOS DO TRF
01/10/2014 14:52

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO DIGITAL REMETIDO AO TRF
19/09/2014 14:35

REMESSA ORDENADA: TRF
29/07/2014 12:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
09/07/2014 13:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/07/2014 13:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/07/2014 07:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/07/2014 07:36

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
27/06/2014 14:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Decisão proferida em 06/06/2014
25/06/2014 14:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
06/06/2014 21:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
06/06/2014 20:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/06/2014 13:02

Conclusos para decisão
29/05/2014 14:40

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
26/05/2014 13:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
14/05/2014 16:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
12/05/2014 17:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/05/2014 17:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/05/2014 16:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
09/05/2014 16:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/05/2014 15:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - Ante o exposto, ratifico a liminar e concedo a segurança nos moldes em que requerida, para determinar ao INSS que expeça a certidão por tempo de contribuição e mantenha a renúncia ao be
08/05/2014 19:59

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
31/03/2014 12:20

CONCLUSOS PARA SENTENCA
24/03/2014 12:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Sem manifestação do impetrante sobre a decisão profida em 22/01/2014
28/01/2014 14:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
24/01/2014 14:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
23/01/2014 14:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - 1- Requereu o impetrante (petição datada de 27/11/2013) que este juízo determinasse a intimação do INSS para cessar o benefício NB 42/071.913.457-9 e apresentar planilha de valores indev
22/01/2014 14:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/01/2014 13:50

Conclusos para decisão
10/12/2013 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/12/2013 14:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
28/11/2013 19:00

OFICIO REMETIDO CENTRAL
28/11/2013 18:59

OFICIO EXPEDIDO
28/11/2013 16:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
28/11/2013 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Recibo lançado nas cópias da CTC.
27/11/2013 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/11/2013 17:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Decisão proferida em 22/11/2013
25/11/2013 18:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
22/11/2013 18:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Converto o julgamento do feito em diligência. O INSS peticionou recentemente sob o n. 2013023261199 e apresentou por meio do ofício 11.0.01.110/3243/2013-APSADJ BHZ, a Certidão de Tempo
22/11/2013 18:02

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
07/10/2013 14:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA
07/10/2013 12:37

PARECER MPF: APRESENTADO
07/10/2013 12:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
25/09/2013 18:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/09/2013 18:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/09/2013 18:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/09/2013 18:39

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
05/09/2013 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
05/09/2013 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/08/2013 13:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
28/08/2013 13:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
26/08/2013 12:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Decisão proferida em 21/08/2013
22/08/2013 18:58

OFICIO REMETIDO CENTRAL
22/08/2013 18:58

OFICIO EXPEDIDO
22/08/2013 17:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/08/2013 17:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
22/08/2013 17:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/08/2013 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Atento à grave manifestação do impetrante, datada de 22 de agosto de 2013, no sentido de que o INSS se recusa a cumprir a medida liminar deferida por este juízo para que a autarquia se abstenha de efetivar o cancelamento da certid
22/08/2013 13:48

Conclusos para decisão
22/08/2013 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/08/2013 12:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/08/2013 12:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
22/08/2013 12:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.
22/08/2013 12:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
16/08/2013 19:09

Conclusos para decisão
16/08/2013 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/08/2013 10:30

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
09/08/2013 16:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
09/08/2013 16:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
06/08/2013 09:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
02/08/2013 10:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
01/08/2013 18:12

OFICIO REMETIDO CENTRAL
01/08/2013 18:12

OFICIO EXPEDIDO
01/08/2013 18:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
01/08/2013 18:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
01/08/2013 17:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
01/08/2013 17:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/08/2013 17:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
01/08/2013 17:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - Defiro a liminar requerida para determinar ao impetrado que se abstenha de efetivar o cancelamento a Certidão de Tempo de Contribuição emitida por força da decisão liminar no Agravo de Instrumento e mantenha o canc
31/07/2013 17:07

Conclusos para decisão
31/07/2013 17:07

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
31/07/2013 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/07/2013 16:06

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
31/07/2013 16:05

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB
30/07/2013 18:01

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR
30/07/2013 18:01

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO
30/07/2013 18:01

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA
30/07/2013 17:57

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2013

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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