TRF1 - 0029030-32.2002.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PBPART LTDA

CNPJ: 03.013.241/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE

CNPJ: 00.418.993/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2022 14:39

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 07/07/2022 14:39

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 14:39

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 14:36

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 16:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 21/03/2022 16:06

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 16:06

    Juntada de Informação

  • 24/02/2022 16:32

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 00:23

    Decorrido prazo de PBPART LTDA em 23/02/2022 23:59.

  • 17/02/2022 17:04

    Juntada de contrarrazões

  • 02/02/2022 00:24

    Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE em 01/02/2022 23:59.

  • 02/02/2022 00:08

    Publicado Intimação em 02/02/2022.

  • 02/02/2022 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

  • 01/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE FEITOS DA PRESIDENCIA DIFEP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0029030-32.2002.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: PBPART LTDA APELADO: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.

    FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 31 de janeiro de 2022.

    NATHALIE REGIS DE PAIVA FRAXE Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 31/01/2022 20:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/01/2022 20:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/01/2022 15:20

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

  • 30/11/2021 09:46

    Decorrido prazo de PBPART LTDA em 29/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 00:22

    Publicado Intimação em 05/11/2021.

  • 05/11/2021 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

  • 04/11/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0029030-32.2002.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0029030-32.2002.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: PBPART LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES - SP99939-A POLO PASSIVO:CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [].

    Polo passivo: [CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE - CNPJ: 00.***.***/0001-16 (APELADO)].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[PBPART LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-63 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 3 de novembro de 2021. (assinado digitalmente)

  • 03/11/2021 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 14:51

    Recurso Especial não admitido

  • 10/08/2021 01:00

    Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE em 09/08/2021 23:59.

  • 09/08/2021 14:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/08/2021 05:41

    Decorrido prazo de PBPART LTDA em 02/08/2021 23:59.

  • 21/06/2021 00:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

  • 19/06/2021 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

  • 18/06/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0029030-32.2002.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0029030-32.2002.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: PBPART LTDA Advogado do(a) APELANTE: CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES - DF02170/A POLO PASSIVO: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PBPART LTDA CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES - (OAB: DF02170/A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 17/06/2021 17:11

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 17/06/2021 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 10:13

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/05/2021 10:13

    Juntada de volume

  • 06/05/2021 10:13

    Juntada de volume

  • 06/05/2021 10:13

    Juntada de volume

  • 30/04/2021 09:44

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 16/10/2018 17:30

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 16/10/2018 17:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/10/2018 16:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/10/2018 16:45

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 16/10/2018 16:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4591549 CONTRA-RAZOES

  • 18/09/2018 10:24

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 14/09/2018 18:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - P/ CONTRARRAZOES AO RESP/RE ARM 21 ESC E PUBLIC 18.09

  • 20/08/2018 16:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4551194 RECURSO ESPECIAL

  • 14/08/2018 16:10

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 03/07/2018 16:47

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUCAS MOREIRA PINTO - CARGA

  • 03/07/2018 11:15

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 712/2018 - CADE

  • 25/06/2018 11:03

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 712/2018 - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE

  • 25/05/2018 07:26

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 23/05/2018 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/05/2018 -. Destino: ARM 13 ESC A

  • 02/05/2018 10:47

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/05/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/04/2018

  • 19/04/2018 13:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 19/04/2018 11:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO

  • 13/04/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/04/2018 09:18

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/04/2018, Nº 56 (DISPONIBILIZAÇÃO 02/04/2018)

  • 27/03/2018 16:04

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/04/2018

  • 27/11/2017 19:01

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 27/11/2017 18:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 27/11/2017 15:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 27/11/2017 14:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4358035 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 27/10/2017 08:01

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 25/10/2017 14:38

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 20/10/2017 14:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4338912 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 16/10/2017 16:34

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (CADE)

  • 16/10/2017 16:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 02/10/2017 15:37

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FERNANDO BARBOSA BASTOS COSTA - CARGA

  • 29/09/2017 15:39

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - CADE

  • 25/09/2017 13:21

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1654/2017 - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE

  • 18/09/2017 13:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 13/09/2017 10:33

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 18/08/2017 07:37

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 16/08/2017 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/08/2017 -. Destino: DIJUL 3 ESC G

  • 10/08/2017 15:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 10/08/2017 11:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO

  • 09/06/2017 14:11

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/06/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/05/2017

  • 25/05/2017 17:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 24/05/2017 16:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 24/05/2017 14:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 24/05/2017 12:42

    PROCESSO REMETIDO

  • 22/05/2017 14:00

    PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - após o voto-vista do Desembargador Federal Jirair Aram Meguerian, acolhendo os embargos de declaração e atribuindo-lhes efeitos modificativos para dar provimento ao recurso de apelação dos impetrantes, e retificação parcial d

  • 10/05/2017 11:31

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/05/2017, Nº 80 (DISPONIBILIZAÇÃO 09/05/2017)

  • 05/05/2017 15:28

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/05/2017

  • 02/05/2017 10:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 27/04/2017 14:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 26/04/2017 17:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 26/04/2017 15:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA - DEVOLVIDO POR TER VINDO POR ENGANO

  • 11/04/2017 16:25

    PROCESSO REQUISITADO - CÓPIA

  • 10/04/2017 16:51

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/04/2017 16:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 10/04/2017 15:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 10/04/2017 15:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4172775 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 04/04/2017 15:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 30/03/2017 16:53

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FERNANDO BARBOSA BASTOS COSTA - CARGA

  • 28/03/2017 18:05

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 316/2017

  • 20/03/2017 09:13

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 316/2017 - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE

  • 16/03/2017 06:06

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 14/03/2017 18:18

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/03/2017. Destino: DIPOD 5/K

  • 14/03/2017 15:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 14/03/2017 15:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA, COM DESPACHO

  • 19/12/2016 10:43

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 28/11/2016

  • 13/12/2016 09:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 07/12/2016 18:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 07/12/2016 18:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 05/12/2016 19:23

    PROCESSO REMETIDO - SEXTA TURMA - COM PEDIDO DE VISTA

  • 28/11/2016 14:00

    PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN Após o voto do relator, dando parcial provimento aos embargos de declaração, no que foi acompanhado pelo Desembargador Federal Daniel Paes Ribeiro, pediu vista o Desembargador Federal

  • 17/11/2016 16:21

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/11/2016, Nº 212 (DISPONIBILIZAÇÃO 16/11/2016)

  • 14/11/2016 16:48

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/11/2016

  • 17/10/2013 17:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 14/10/2013 16:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 14/10/2013 15:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 11/10/2013 13:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 07/10/2013 14:34

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

  • 07/10/2013 11:35

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

  • 07/10/2013 11:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 04/10/2013 16:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 24/09/2013 15:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 04/09/2013 16:28

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FERNANDO BARBOSA BASTOS COSTA - CARGA

  • 03/09/2013 15:55

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N 1250/2013 CADE

  • 20/08/2013 16:24

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1250/2013 - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE

  • 20/08/2013 15:57

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3168502 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 12/08/2013 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (CELB)(WEB)

  • 07/08/2013 15:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 07/08/2013 11:43

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FERNANDA LOPES CORREA - CÓPIA

  • 06/08/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 02/08/2013 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/08/2013 -

  • 31/07/2013 16:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 31/07/2013 14:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 23/07/2013 14:22

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/07/2013, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/07/2013.

  • 02/07/2013 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 19/06/2013 14:49

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 17/06/2013 14:38

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/07/2013

  • 07/05/2013 13:23

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/05/2013 13:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS

  • 07/05/2013 13:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS

  • 07/05/2013 13:10

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTONIO DOS SANTOS

  • 07/05/2013 13:00

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

  • 07/05/2013 12:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 07/05/2013 11:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 04/03/2013 18:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MÁRCIO BARBOSA MAIA

  • 26/02/2013 16:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MÁRCIO BARBOSA MAIA

  • 26/02/2013 14:22

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3019502 RECURSO ESPECIAL

  • 25/02/2013 15:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 25/02/2013 14:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 21/02/2013 10:38

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTADA DE DECISÃO DE AG

  • 15/08/2012 11:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCIO BARBOSA MAIA

  • 06/07/2012 15:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCIO BARBOSA MAIA

  • 06/07/2012 15:50

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL MÁRCIO BARBOSA MAIA

  • 06/07/2012 15:49

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

  • 06/07/2012 15:48

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA

  • 06/07/2012 15:47

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

  • 06/07/2012 15:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 06/07/2012 15:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 04/06/2012 10:15

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/06/2012 10:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA

  • 04/06/2012 08:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA

  • 15/05/2012 16:31

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA

  • 15/05/2012 16:30

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

  • 07/02/2012 17:21

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

  • 07/02/2012 17:20

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

  • 22/08/2011 15:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC DAVID WILSON DE ABREU PARDO

  • 24/02/2011 10:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC DAVID WILSON DE ABREU PARDO (LIVRE CONCORRÊNCIA)

  • 24/02/2011 10:44

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL DAVID WILSON DE ABREU PARDO

  • 26/01/2011 10:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 07/12/2010 17:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 23/11/2010 15:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 23/11/2010 08:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 22/11/2010 10:58

    REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - AO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

  • 19/11/2010 15:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 17/11/2010 10:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 17/11/2010 10:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 11/11/2010 18:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 09/11/2010 18:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 09/11/2010 15:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 09/11/2010 15:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 09/11/2010 12:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 31/08/2010 17:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 31/08/2010 09:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 30/08/2010 18:12

    REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS

  • 30/08/2010 10:25

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 27/08/2010 17:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 26/08/2010 12:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 26/08/2010 11:56

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - C/ DESPACHO DET. REDISTRIBUIÇÃO. MATÉRIA NÃO É DA COMPETÊNCIA DAS TURMAS DA 4ª SEÇÃO.. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 23/08/2010 10:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 25/D

  • 20/08/2010 13:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 24/07/2009 16:45

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 01/11/2008 19:45

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 30/08/2008 18:55

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 05/07/2007 14:43

    CONCLUSÃO AO RELATOR - De: 8ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 04/07/2007 14:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1859275 REQ. PREFERENCIA NO JULGAMENTO

  • 03/07/2007 15:24

    PROCESSO RECEBIDO - DO GABINETE P/ JUNTAR PETIÇAO - 23/B

  • 02/07/2007 18:16

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 21/11/2006 12:56

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE

  • 16/11/2006 13:32

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A) P/ CÓPIA

  • 13/11/2006 18:39

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE P/ CÓPIA

  • 20/09/2006 12:02

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE

  • 18/09/2006 14:17

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A)-P/ CÓPIA

  • 14/09/2006 18:52

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE P/ CÓPIA

  • 12/09/2006 18:39

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 12/09/2006 18:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1740362 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 11/09/2006 15:38

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR (A) ARM. 15/A

  • 08/09/2006 17:21

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 02/08/2004 13:12

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 22/07/2004 18:29

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A) P/ JUNTAR AGRAVO-ARM.22/A

  • 09/06/2004 12:35

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE

  • 08/06/2004 17:44

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A) P/ COPIA

  • 11/03/2004 18:46

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE

  • 10/03/2004 14:59

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR P/ CÓPIA

  • 04/03/2004 16:31

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 04/03/2004 14:56

    PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - ARM. 03/E

  • 20/02/2004 17:40

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 20/02/2004 17:39

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2004

Ultima Atualização
01/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

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