05/09/2025 16:13

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08S para MGBHCIV08S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
14/12/2024 20:12

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
22/02/2022 20:28

Juntada de Petição - Juntada de comunicações
26/01/2022 18:15

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
07/01/2022 16:24

Juntado(a) - Juntada de Informação
15/12/2021 01:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2021 23:59.
10/12/2021 16:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
25/11/2021 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2021 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2021 16:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
12/11/2021 16:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 17:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
10/08/2021 01:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 09/08/2021 23:59.
23/07/2021 18:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
29/06/2021 04:37

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.
29/06/2021 04:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
28/06/2021 17:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
24/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 17ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0046501-34.2016.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: FCA FIAT CHRYSLER PARTICIPACOES BRASIL LTDA. e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
23/06/2021 18:01

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
23/06/2021 17:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 17:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 17:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 20:34

Juntado(a) - Certidão
22/06/2020 20:33

Juntado(a) - Petição Inicial
10/03/2020 17:44

Juntado(a) - Petição Incidental
10/03/2020 17:44

Juntado(a) - Petição Incidental
10/03/2020 17:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/02/2020 15:47

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) Para ciência de todo o processado. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
07/02/2020 15:47

Juntado(a) - Comprovante de Intimação
08/11/2019 16:27

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Para ciência do despacho proferido pelo Juízo (evento 113, item 2). PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
08/11/2019 16:27

Juntado(a) - Comprovante de Intimação
08/11/2019 16:26

Juntado(a) - Certidão
08/11/2019 15:25

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Do despacho proferido pelo Juízo (evento 113, item 2) sem manifestação da parte impetrante.
09/09/2019 16:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/09/2019 16:10

Juntado(a) - Certidão
03/08/2019 16:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/07/2019 16:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/05/2019 17:37

Juntado(a) - Ofício
10/05/2019 17:36

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO OF SECVA N 15-2019 CUMPRIDO
10/05/2019 17:35

Juntado(a) - Certidão
25/03/2019 14:42

Juntado(a) - Certidão
25/03/2019 14:39

Juntado(a) - Ofício
25/03/2019 14:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/02/2019 13:35

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF SECVA N 15/2018
19/02/2019 13:34

Juntado(a) - Certidão
13/11/2018 19:10

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
08/10/2018 16:28

Juntado(a) - Despacho
18/07/2018 12:19

Juntado(a) - Certidão
18/07/2018 12:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/05/2018 17:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO AOS AUTOS E-MAIL ENCAMINHADO PELO EG. TRF-1ª REGIÃO COM CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO N.0073188-02.2016.4.01.0000/MG
10/05/2018 17:01

Juntado(a) - e-mail
10/05/2018 16:04

Juntado(a) - Certidão
23/04/2018 15:28

Juntado(a) - Mandado
23/04/2018 15:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE INTIMAÇÃO N 38/2018 CUMPRIDO
23/04/2018 15:19

Juntado(a) - Certidão
13/04/2018 15:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Pelo Banco Bradesco comprovando o depósito judicial do IOF-Câmbio.
13/04/2018 15:05

Juntado(a) - Petição
13/04/2018 15:04

Juntado(a) - Certidão
13/04/2018 14:59

Juntado(a) - Ofício
13/04/2018 14:59

Juntado(a) - Comprovante
13/04/2018 14:59

Juntado(a) - Comprovante
13/04/2018 14:59

Juntado(a) - Ofício
13/04/2018 14:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/02/2018 14:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/02/2018 14:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO N 38/2018
26/02/2018 14:05

Juntado(a) - Certidão
22/02/2018 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Encaminhando o OF SECVA N 020/2018 ao Banco Bradesco e cópias das decisões proferidas pelo Eg. TRF/1ª Região.
22/02/2018 16:50

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF SECVA N 020/2018 ao Banco Bradesco encaminhando decisões proferidas pelo Eg. TRF/1ª Região.
22/02/2018 16:49

Juntado(a) - Ofício
22/02/2018 16:49

Juntado(a) - Certidão
22/02/2018 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Encaminhado ao Banco Bradesco com cópia do OF SECVA 019/2018 e das decisões proferidas pelo Eg. TRF/1ª Região.
22/02/2018 15:37

Juntado(a) - e-mail
22/02/2018 15:36

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF SECVA 019/2018 ENCAMINHANDO AO BANCO BRADESCO, VIA E-MAIL, CÓPIAS DAS DECISÕES PROFERIDAS PELO EG. TRF/1ª REGIÃO.
22/02/2018 15:35

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
22/02/2018 15:35

Juntado(a) - Ofício
22/02/2018 15:34

Juntado(a) - Certidão
25/10/2017 12:24

Juntado(a) - Petição Incidental
25/10/2017 12:24

Juntado(a) - Petição Incidental
25/10/2017 12:23

Juntado(a) - Contrarrazões
25/10/2017 12:23

Juntado(a) - Contrarrazões
25/10/2017 11:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/10/2017 11:23

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
28/09/2017 17:53

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Para ciência da sentença (evento 74- segurança denegada) e do despacho (evento 89) proferidos pelo Juízo. PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
28/09/2017 17:53

Juntado(a) - Comprovante de Intimação
31/07/2017 18:25

Juntado(a) - Certidão
31/07/2017 17:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
25/07/2017 16:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
01/06/2017 15:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
31/05/2017 11:48

Juntado(a) - Decisão
26/05/2017 18:16

Juntado(a) - Certidão
26/05/2017 18:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
22/03/2017 14:32

Juntado(a) - Petição Incidental
22/03/2017 14:31

Juntado(a) - Petição Incidental
22/03/2017 14:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/03/2017 17:14

Juntado(a) - Certidão
14/03/2017 19:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
10/03/2017 18:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
12/01/2017 19:27

Juntado(a) - Comprovante
12/01/2017 19:26

Juntado(a) - Certidão
12/01/2017 18:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
11/01/2017 18:42

Juntado(a) - Mandado
11/01/2017 18:19

Juntado(a) - Certidão
11/01/2017 17:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntada do Mandado de Intimação nº 1417//2016 cumprido
15/12/2016 19:30

Juntado(a) - Certidão
15/12/2016 19:27

Juntado(a) - Apelação
15/12/2016 19:27

Juntado(a) - Apelação
15/12/2016 19:27

Juntado(a) - Apelação
15/12/2016 19:27

Juntado(a) - Apelação
15/12/2016 18:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
15/12/2016 18:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/12/2016 18:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Expedido Mandado de Intimação nº 1417/2016
15/12/2016 18:27

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
14/12/2016 16:46

Juntado(a) - Certidão
14/12/2016 16:46

Juntado(a) - Sentença
14/12/2016 15:54

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
13/12/2016 16:59

Juntado(a) - Certidão
13/12/2016 16:57

Juntado(a) - Petição Incidental
13/12/2016 16:57

Juntado(a) - Petição Incidental
13/12/2016 16:56

Juntado(a) - Petição Incidental
13/12/2016 16:56

Juntado(a) - Petição Incidental
13/12/2016 16:56

Juntado(a) - Petição Incidental
13/12/2016 16:56

Juntado(a) - Petição Incidental
13/12/2016 15:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
13/12/2016 15:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
13/12/2016 15:56

Juntado(a) - Despacho
13/12/2016 15:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/12/2016 15:54

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
19/10/2016 15:09

Juntado(a) - Certidão
19/10/2016 15:05

Juntado(a) - Parecer do MPF
19/10/2016 15:05

Juntado(a) - Parecer do MPF
19/10/2016 14:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
19/10/2016 14:05

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO
11/10/2016 16:11

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Intimação do Ministério Público Federal para os termos do art. 12 da Lei nº 12.016/2009. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
11/10/2016 16:11

Juntado(a) - Comprovante de Intimação
06/10/2016 08:18

Juntado(a) - Despacho
05/10/2016 13:54

Juntado(a) - Certidão
05/10/2016 13:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
05/10/2016 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntada do Mandado de Notificação e Intimação nº 940/2016 cumprido
05/10/2016 13:53

Juntado(a) - Mandado
05/10/2016 13:53

Juntado(a) - Certidão
20/09/2016 13:48

Juntado(a) - Certidão
20/09/2016 13:47

Juntado(a) - Informações Prestadas
20/09/2016 13:47

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
26/08/2016 13:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Eventos 26 e 36
26/08/2016 13:24

Juntado(a) - Certidão
24/08/2016 18:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição e documentos do Banco Santander (encaminhados via correios)
24/08/2016 18:04

Juntado(a) - Petição
24/08/2016 18:03

Juntado(a) - Certidão
23/08/2016 16:30

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Encaminhado pelo Banco BNP Paribas
23/08/2016 16:30

Juntado(a) - Documentos
23/08/2016 16:25

Juntado(a) - Procuração
23/08/2016 16:24

Juntado(a) - Documentos
23/08/2016 16:24

Juntado(a) - e-mail
23/08/2016 16:23

Juntado(a) - Petição
23/08/2016 16:04

Juntado(a) - e-mail
23/08/2016 16:03

Juntado(a) - Certidão
23/08/2016 14:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
23/08/2016 13:26

Juntado(a) - Petição Incidental
23/08/2016 13:26

Juntado(a) - Petição Incidental
23/08/2016 13:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/08/2016 18:12

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Intimação para todos os atos e termos da ação, conforme preceitua o art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009, bem como para ciência das decisões proferidas pelo Juízo P
16/08/2016 18:11

Juntado(a) - Comprovante de Intimação
16/08/2016 17:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/08/2016 17:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO Nº 940/2016
16/08/2016 17:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/08/2016 17:53

Juntado(a) - Certidão
12/08/2016 19:06

Juntado(a) - e-mail
12/08/2016 19:05

Juntado(a) - Certidão
12/08/2016 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHADO AO GERENTE DO BANCO SANTANDER S.A. COMUNICANDO-LHE DAS DECISÕES PROFERIDAS PELO JUÍZO PARA IMEDIATO CUMPRIMENTO
12/08/2016 16:58

Juntado(a) - e-mail
12/08/2016 16:56

Juntado(a) - Certidão
12/08/2016 16:37

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF SECVA Nº 279-2016 encaminhado ao Gerente do Banco Santander (Brasil) S.A
12/08/2016 16:05

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/08/2016 16:04

Juntado(a) - Certidão
12/08/2016 16:04

Juntado(a) - Decisão
10/08/2016 18:14

Juntado(a) - Certidão
10/08/2016 18:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
10/08/2016 18:13

Juntado(a) - Petição Incidental
10/08/2016 18:13

Juntado(a) - Petição Incidental
10/08/2016 18:13

Juntado(a) - Petição Incidental
10/08/2016 18:13

Juntado(a) - Petição Incidental
10/08/2016 18:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/08/2016 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Encaminhado ao Gerente do Banco BND Paribas Brasil S/A
10/08/2016 18:11

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF SECVA nº 278-2016 encaminhado ao Gerente do Banco BND Paribas Brasil S/A
10/08/2016 18:09

Juntado(a) - e-mail
10/08/2016 18:07

Juntado(a) - Certidão
10/08/2016 17:38

Juntado(a) - Certidão
10/08/2016 16:35

Concedida em parte a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE
10/08/2016 15:57

Juntado(a) - Certidão
10/08/2016 15:57

Juntado(a) - Decisão
08/08/2016 17:52

Juntado(a) - Certidão
08/08/2016 17:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
08/08/2016 17:50

Juntado(a) - Certidão
08/08/2016 17:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2016 17:36

Juntado(a) - Termo de Autuação
08/08/2016 17:35

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
08/08/2016 17:10

Juntado(a) - Petição Inicial
08/08/2016 17:10

Juntado(a) - Petição Inicial
08/08/2016 17:10

Juntado(a) - Petição Inicial
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Juntado(a) - Petição Inicial
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Juntado(a) - Petição Inicial
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Juntado(a) - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
12/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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