TRF1 - 0000370-86.2016.4.01.3804

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Passos-Mg

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PRO QUALI LIMITADA - ME

CNPJ: 04.542.537/0001-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 08:47

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 08:47

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 16/07/2022 01:04

    Decorrido prazo de PRO QUALI LIMITADA - ME em 15/07/2022 23:59.

  • 17/06/2022 00:58

    Publicado Sentença Tipo B em 17/06/2022.

  • 16/06/2022 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

  • 15/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG PROCESSO: 0000370-86.2016.4.01.3804 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG EXECUTADO: PRO QUALI LIMITADA - ME SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) proposta pela EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG - CRMV MG em face de EXECUTADO: PRO QUALI LIMITADA - ME.

    A parte exequente requereu a extinção do processo, tendo em vista que a renúncia do crédito(ID484072867).

    A baixa do débito enseja o encerramento do processo de execução.

    ANTE O EXPOSTO, determino a extinção do processo de execução, nos termos do art. 924, IV do CPC.

    Sem custas remanescentes.

    Deixo de arbitrar honorários advocatícios em favor do exequente, tendo em vista o teor documento de quitação (ID 484072867).

    Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial.

    Certificado o trânsito em julgado arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Passos, Minas Gerais.

    BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA Juiz Federal

  • 14/06/2022 17:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/06/2022 17:35

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 17:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/06/2022 17:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/06/2022 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2021 16:20

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 08:37

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG em 12/08/2021 23:59.

  • 13/08/2021 08:30

    Decorrido prazo de PRO QUALI LIMITADA - ME em 12/08/2021 23:59.

  • 22/06/2021 04:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

  • 22/06/2021 04:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

  • 22/06/2021 04:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

  • 22/06/2021 04:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

  • 21/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG PROCESSO: 0000370-86.2016.4.01.3804 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG POLO PASSIVO: PRO QUALI LIMITADA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PASSOS, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/06/2021 19:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2021 19:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2021 19:06

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/05/2021 14:50

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/02/2020 14:49

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/01/2020 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/01/2020 16:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/01/2020 11:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2019 15:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 02/12/2019 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/12/2019 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFOJUD

  • 02/12/2019 15:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2019 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA RENAJUD

  • 09/08/2019 13:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2019 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2019 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2019 14:58

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2018 08:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/10/2018 08:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2018 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2018 16:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 22/08/2018 13:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/08/2018 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/08/2018 13:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/07/2018 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MINUTA BACENJUD

  • 11/07/2018 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2018 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/12/2017 17:42

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2017 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/10/2017 15:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2017 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2017 16:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 06/10/2017 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA

  • 06/10/2017 13:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2017 18:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/09/2017 18:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/08/2017 11:59

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 02/08/2017 11:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/08/2017 13:22

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EDITAL DE CITAÇÃO.

  • 01/08/2017 13:22

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 01/08/2017 13:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/07/2017 15:08

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 05/07/2017 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2017 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2017 16:00

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2017 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 03/04/2017 15:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2017 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2017 18:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE MINAS GERAIS

  • 06/02/2017 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA

  • 06/02/2017 14:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2017 13:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 06/02/2017 13:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/01/2017 13:29

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 12/01/2017 13:29

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/01/2017 13:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2016 17:17

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/12/2016 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2016 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/2016 12:47

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2016 12:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE POR COTA

  • 31/08/2016 12:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2016 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2016 15:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CONSELHO REGINAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 09/06/2016 18:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA

  • 09/06/2016 18:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/06/2016 11:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 09/06/2016 11:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/04/2016 16:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/04/2016 16:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/04/2016 16:39

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/04/2016 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2016 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/02/2016 13:07

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2016 13:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2016 14:15

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2016

Ultima Atualização
15/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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