TRF1 - 0004330-97.1995.4.01.3800
1ª instância - 13ª Vara Federal Civel da Sjmg
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2022 12:34
Baixa Definitiva
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23/08/2022 12:34
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
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23/09/2021 13:00
Arquivado Definitivamente
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22/09/2021 18:12
Processo devolvido à Secretaria
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22/09/2021 18:12
Proferido despacho de mero expediente
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22/09/2021 17:12
Conclusos para despacho
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14/08/2021 05:26
Decorrido prazo de MINERACAO LAGOA SECA LIMITADA em 13/08/2021 23:59.
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10/08/2021 01:57
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 09/08/2021 23:59.
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29/06/2021 04:06
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.
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29/06/2021 04:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
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24/06/2021 11:33
Juntada de manifestação
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22/06/2021 10:45
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
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22/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0004330-97.1995.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MINERACAO LAGOA SECA LIMITADA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELO HORIZONTE, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) -
21/06/2021 16:52
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2021 16:52
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2021 16:52
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2021 16:52
Juntada de Certidão de processo migrado
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21/06/2021 16:52
Juntada de volume
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01/03/2021 13:43
MIGRACAO PJe ORDENADA
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09/12/2020 17:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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09/12/2020 17:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - regularização de movimentação - ato ordinatório assinado em 07/05/2020.
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14/04/2020 09:32
TRANSITO EM JULGADO EM
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14/04/2020 09:32
RECEBIDOS DO TRF
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20/11/1995 15:50
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº107
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13/11/1995 16:26
AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL
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19/10/1995 16:47
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL
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02/10/1995 16:42
REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - GUIA NR.15/95
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11/09/1995 17:32
VISTA AO REU (OU EQUIVALENTE) - P/ REQ. O QUE DE DIREITO/ MANIF. SOBRE CALC/ CONTRA-ARRAZ/ RAZOES FINAIS/ ETC.
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18/08/1995 17:50
MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO
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09/08/1995 14:42
CUSTAS / HONORARIOS PERICIAIS RECOLHIDOS
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08/08/1995 17:37
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO ADV. DO AUTOR
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26/07/1995 18:29
RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - PAG.83
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25/07/1995 15:30
AGUARDANDO PRAZO PARA APELACAO
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25/07/1995 15:26
AGUARDANDO PREPARO DE RECURSO
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10/07/1995 11:44
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO
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07/07/1995 17:16
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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02/06/1995 14:36
VISTOS EM INSPECAO
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29/05/1995 09:14
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - RETORNADOS DO M.P.F./CLS./SENT.
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03/05/1995 14:17
REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO - VISTA AO M.P.F.
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17/04/1995 16:43
AGUARDANDO - PROCESSENTO
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28/03/1995 13:29
MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO
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24/03/1995 15:07
LIMINAR DEFERIDA
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13/03/1995 17:41
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/1995
Ultima Atualização
23/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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