TRF1 - 0000380-33.2016.4.01.3804

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Passos-Mg

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MERCADO RURAL COMERCIO AGROPECUARIO LTDA

CNPJ: 07.806.632/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 08:48

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 08:48

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 06/08/2022 01:38

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG em 05/08/2022 23:59.

  • 06/08/2022 01:24

    Decorrido prazo de MERCADO RURAL COMERCIO AGROPECUARIO LTDA - ME em 05/08/2022 23:59.

  • 17/06/2022 00:58

    Publicado Sentença Tipo B em 17/06/2022.

  • 16/06/2022 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

  • 15/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos/MG Vara Federal da SSJ de Passos/MG PROCESSO: 0000380-33.2016.4.01.3804 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG EXECUTADO: MERCADO RURAL COMERCIO AGROPECUARIO LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG - CRMV MG em face de MERCADO RURAL COMERCIO AGROPECUARIO LTDA - ME.

    A parte exequente requereu a extinção do processo nos termos do artigo 924, inciso IV, do Código de Processo Civil (ID 588068369, p. 87).

    A baixa do débito enseja o encerramento do processo de execução.

    ANTE O EXPOSTO, determino a extinção do processo de execução, nos termos do art. 924, IV do CPC.

    Sem custas e sem honorários.

    Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial.

    Certificado o trânsito em julgado arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Passos, Minas Gerais.

    BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA Juiz Federal

  • 14/06/2022 17:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/06/2022 17:36

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 17:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/06/2022 17:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/06/2022 17:36

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/10/2021 15:52

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 08:37

    Decorrido prazo de MERCADO RURAL COMERCIO AGROPECUARIO LTDA - ME em 12/08/2021 23:59.

  • 13/08/2021 08:37

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG em 12/08/2021 23:59.

  • 22/06/2021 04:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

  • 22/06/2021 04:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

  • 22/06/2021 04:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

  • 22/06/2021 04:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

  • 21/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG PROCESSO: 0000380-33.2016.4.01.3804 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG POLO PASSIVO: MERCADO RURAL COMERCIO AGROPECUARIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PASSOS, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/06/2021 19:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2021 19:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2021 19:06

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/05/2021 14:50

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/02/2020 14:43

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/02/2020 09:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/02/2020 09:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/01/2020 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/01/2020 16:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/01/2020 11:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2019 14:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 14/11/2019 11:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/11/2019 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2019 11:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2019 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2019 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/07/2019 16:00

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2019 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/05/2019 17:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2019 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2019 16:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 08/02/2019 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CRMV/MG

  • 08/02/2019 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFOJUD

  • 08/02/2019 16:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/08/2018 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES

  • 10/08/2018 15:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/07/2018 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MINUTA BACENJUD

  • 20/07/2018 16:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/07/2018 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2018 13:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 07/12/2017 17:42

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2017 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/10/2017 15:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2017 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2017 16:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 06/10/2017 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA

  • 06/10/2017 13:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2017 18:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/09/2017 18:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/08/2017 11:59

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 02/08/2017 11:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/08/2017 13:22

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EDITAL DE CITAÇÃO.

  • 01/08/2017 13:22

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 01/08/2017 13:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2017 18:39

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 20/06/2017 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2017 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/04/2017 13:21

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2017 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/04/2017 15:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2017 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2017 17:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 01/03/2017 17:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA

  • 01/03/2017 17:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/02/2017 10:39

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/02/2017 10:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/01/2017 13:29

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 12/01/2017 13:29

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/01/2017 13:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/12/2016 15:09

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/12/2016 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2016 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/2016 12:47

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2016 12:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE POR COTA

  • 31/08/2016 12:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2016 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2016 15:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CONSELHO REGINAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 31/05/2016 18:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CRMV/MG

  • 31/05/2016 18:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/05/2016 09:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 31/05/2016 09:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/04/2016 16:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/04/2016 16:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/04/2016 16:39

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/04/2016 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2016 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/02/2016 09:56

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2016 09:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2016 17:10

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2016

Ultima Atualização
15/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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