23/08/2022 08:45

Baixa Definitiva
23/08/2022 08:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
18/08/2022 10:01

Conclusos para despacho
09/08/2022 05:43

Decorrido prazo de CITEROL - COMERCIO E INDUSTRIA DE TECIDOS E ROUPAS S/A em 08/08/2022 23:59.
21/07/2022 19:21

Juntada de manifestação
20/07/2022 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2022 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2022 19:08

Juntada de Certidão
19/04/2022 16:57

Juntada de manifestação
18/04/2022 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2022 18:25

Processo devolvido à Secretaria
12/04/2022 18:25

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 08:00

Juntada de petição intercorrente
09/02/2022 18:21

Conclusos para despacho
03/02/2022 03:23

Decorrido prazo de CITEROL - COMERCIO E INDUSTRIA DE TECIDOS E ROUPAS S/A em 31/01/2022 23:59.
14/01/2022 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2022 18:24

Juntada de ato ordinatório
13/01/2022 18:19

Juntada de Certidão
17/12/2021 13:33

Juntada de Certidão
15/12/2021 19:22

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 14:50

Juntada de manifestação
10/12/2021 07:18

Juntada de manifestação
09/12/2021 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2021 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2021 15:14

Juntada de Certidão
16/11/2021 14:20

Juntada de manifestação
12/11/2021 17:00

Processo devolvido à Secretaria
12/11/2021 17:00

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2021 12:25

Juntada de manifestação
31/08/2021 15:43

Juntada de petição intercorrente
24/08/2021 19:06

Juntada de petição intercorrente
20/08/2021 18:46

Conclusos para despacho
18/08/2021 19:01

Juntada de petição intercorrente
18/08/2021 16:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.
10/08/2021 01:59

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM em 09/08/2021 23:59.
13/07/2021 10:04

Juntada de manifestação
29/06/2021 10:01

Juntada de manifestação
29/06/2021 04:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.
29/06/2021 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
24/06/2021 12:48

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
24/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 17ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0031593-06.2015.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CITEROL - COMERCIO E INDUSTRIA DE TECIDOS E ROUPAS S/A e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
23/06/2021 18:04

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 18:04

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 18:04

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 11:19

Juntada de manifestação
12/06/2020 12:39

MIGRACAO PJe ORDENADA
14/02/2020 18:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) juntado aos autos o Mandado de Intimação n 2/2020 cumprido
14/02/2020 18:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - juntado aos autos o Mandado de Intimação n 1/2020 cumprido
07/02/2020 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/02/2020 17:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/02/2020 17:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Expedido Mandado de Intimação n 002/2020 ao Procurador-Chefe da Fazenda Nacional
03/02/2020 17:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/02/2020 16:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/01/2020 16:19

Conclusos para decisão
31/01/2020 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
31/01/2020 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
31/01/2020 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/01/2020 17:25

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Para ciência e cumprimento da decisão proferida pelo Juízo (evento 145) PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
28/01/2020 16:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/01/2020 16:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de Intimação n 1/2020 expedido ao Procurador da Fazenda Nacional
28/01/2020 16:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/01/2020 16:15

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO DO IMPETRANTE DO EVENTO 145
28/01/2020 15:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/01/2020 18:30

Conclusos para decisão
27/01/2020 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
17/12/2019 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/11/2019 18:47

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Para ciência do Ato Ordinatório proferido nos autos (evento 134). PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
28/11/2019 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/11/2019 17:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
07/11/2019 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/10/2019 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
10/10/2019 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 3052/2019 DA CEF
02/10/2019 18:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
02/10/2019 16:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
02/10/2019 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/09/2019 14:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Juntada aos autos do OF SECVA n 222/2019 cumprido
26/09/2019 14:16

OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO O OF SECVA N 222/2019 À CEF
25/09/2019 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/09/2019 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/09/2019 17:37

Conclusos para despacho
09/09/2019 16:50

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Para ciência do despacho do evento 115, bem como vista da petição da parte impetrante (evento 118). PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
09/09/2019 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/08/2019 17:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EVENTO 115
21/08/2019 17:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/06/2019 14:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/06/2019 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/05/2019 18:08

Conclusos para despacho
24/04/2019 10:08

TRANSITO EM JULGADO EM
24/04/2019 10:08

RECEBIDOS DO TRF
01/06/2017 18:22

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
01/06/2017 18:22

REMESSA ORDENADA: TRF
18/05/2017 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/05/2017 16:04

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Para ciência da sentença (evento 56) e do despacho (evento 68) proferidos pelo Juízo PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
12/05/2017 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/04/2017 17:14

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Para ciência do despacho proferido pelo Juízo (evento 68) PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
02/03/2017 12:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado em 14/02/2017
15/02/2017 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/02/2017 16:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/10/2016 14:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/10/2016 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/06/2016 13:58

Conclusos para despacho
07/06/2016 13:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntado aos autos o Mandado de Intimação nº 93/2016 cumprido
07/06/2016 13:53

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
19/05/2016 13:57

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
15/04/2016 14:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/04/2016 14:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 93/2016
13/04/2016 17:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/04/2016 15:11

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) Ciência da sentença proferida pelo Juízo. PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
11/04/2016 15:09

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Ciência da sentença proferida pelo Juízo. EDUARDO JOAQUIM PINTO TEREZA FILHO
06/04/2016 15:08

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
23/09/2015 14:04

CONCLUSOS PARA SENTENCA
09/09/2015 14:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado 1245-2015
19/08/2015 18:11

PARECER MPF: APRESENTADO
13/08/2015 16:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/08/2015 16:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 1245/2015 AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
13/08/2015 16:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/08/2015 16:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/08/2015 15:50

Conclusos para decisão
17/07/2015 15:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntada dos Mandados cumpridos:Notificação e Intimação nº 1024/2015 e M.Intimação nº 1025/2015
13/07/2015 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/07/2015 14:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/07/2015 14:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Expedidos Mandados:Notificação e Intimação nº 1024/2015 e M.Intimação nº 1025/2015
06/07/2015 14:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/07/2015 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/06/2015 17:41

Conclusos para decisão
05/06/2015 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2015 17:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2015

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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