TRF1 - 0007753-59.2017.4.01.3100

1ª instância - 4ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0009-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IVANILDE NASCIMENTO DE SOUSA

CPF *17.***.*18-00

IVANILDE N SOUSA - ME

CNPJ: 10.890.670/0001-84

Advogados

RAIMUNDO JOSE DA COSTA QUEIROGA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/02/2022 19:56

    Arquivado Definitivamente

  • 16/02/2022 19:56

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2022 19:52

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 08:34

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 02:09

    Decorrido prazo de IVANILDE NASCIMENTO DE SOUSA em 14/02/2022 23:59.

  • 14/02/2022 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2022 12:19

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 23:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2022 23:01

    Juntada de diligência

  • 08/02/2022 10:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/02/2022 12:58

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2022 12:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/02/2022 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 11:30

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2021 13:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2021 13:07

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 12/08/2021 15:02

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 02/08/2021 13:56

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 17:37

    Decorrido prazo de IVANILDE NASCIMENTO DE SOUSA em 27/07/2021 23:59.

  • 23/07/2021 02:29

    Publicado Intimação em 22/07/2021.

  • 23/07/2021 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

  • 20/07/2021 10:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/07/2021 10:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/07/2021 14:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/07/2021 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2021 11:43

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 06:50

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 14:15

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 14:12

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 13:35

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 20:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/06/2021 20:18

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 07/06/2021 20:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2021 12:44

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 12:35

    Decorrido prazo de IVANILDE N SOUSA - ME em 08/02/2021 23:59.

  • 02/03/2021 12:34

    Decorrido prazo de IVANILDE NASCIMENTO DE SOUSA em 08/02/2021 23:59.

  • 02/03/2021 04:37

    Publicado Intimação em 02/02/2021.

  • 02/03/2021 04:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 10/02/2021 18:15

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.

    JUCÉLIO FLEURY NETO Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO - eDJF1 AUTOS COM SENTENÇA (ID nº 286658447) PROCESSO nº 0007753-59.2017.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: IVANILDE NASCIMENTO DE SOUSA, IVANILDE N SOUSA - ME Advogado do(a) REU: RAIMUNDO JOSE DA COSTA QUEIROGA - PA005219 O Exmo Sr.

    Juiz Exarou: [...] III.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de IVANILDE NASCIMENTO DE SOUSA, nos termos do art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 61 do Código de Processo Penal.

    Não consta fiança vinculada aos autos.

    Determino o levantamento da constrição dos bens de IVANILDE NASCIMENTO DE SOUSA, decretada no bojo dos autos 7214-93.2017.4.01.3100.

    Junte-se naqueles autos uma cópia da presente.

    Publique-se (art. 389, CPP).

    Dê-se ciência ao MPF (art. 390, CPP).

    Publique-se a parte dispositiva no e-DJF1 (art. 387, VI, CPP).

    Macapá/AP, 25 de janeiro de 2021. (assinado digitalmente) Jucelio Fleury Neto Juiz Federal

  • 29/01/2021 17:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/01/2021 14:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/01/2021 14:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/01/2021 14:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/01/2021 13:58

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2021 13:49

    Juntada de termo

  • 25/01/2021 12:07

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 24/07/2020 16:15

    Conclusos para julgamento

  • 24/07/2020 16:13

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 13/05/2020 23:59:59.

  • 24/07/2020 16:13

    Decorrido prazo de IVANILDE N SOUSA - ME em 13/05/2020 23:59:59.

  • 23/05/2020 21:41

    Decorrido prazo de IVANILDE NASCIMENTO DE SOUSA em 15/05/2020 23:59:59.

  • 24/04/2020 20:50

    Juntada de Parecer

  • 23/04/2020 13:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/04/2020 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2020 10:27

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2020 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2020 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2020 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2020 16:14

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/02/2020 16:09

    Juntada de volume

  • 26/02/2020 15:40

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 26/02/2020 15:39

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 21/02/2020 14:58

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 21/02/2020 14:58

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/02/2020 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) IVANILDE NASCIMENTO DE SOUZA

  • 21/02/2020 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IVANILDE NASCIMENTO DE SOUZA- COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 19/12/2019 11:13

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - IVANILDE NASCIMENTO DE SOUSA - 19/12/19 - CERTIDÃO EM AUTOS SUPLEMENTARES

  • 25/11/2019 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) IVANILDE NASCIMENTO DE SOUZA- ENCAMINHA COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 28/10/2019 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) IVANILDE NASCIMENTO DE SOUZA - ENCAMINHA COMPROVANTES DE PAGAMENTO

  • 21/10/2019 10:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE PARCELA DO FINANCIAMENTO DO VEICULO- PROT:6359

  • 21/10/2019 10:28

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (2ª) IVANILDE NASCIMENTO DE SOUZA- COMPARECIMENTO EM 21/10/2019

  • 19/09/2019 09:11

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - IVANILDE NASCIMENTO DE SOUSA - 19/9/19 - CERTIDÃO AOS AUTOS SUPLEMENTARES

  • 26/08/2019 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL-PROT:5705

  • 19/08/2019 12:12

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (2ª) IVANILDE NASCIMENTO DE SOUSA, EM 19/08/2019

  • 30/07/2019 10:38

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - IVANILDE NASCIMENTO DE SOUSA, 20/05/2019

  • 29/07/2019 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT:4820

  • 15/07/2019 10:33

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (4ª) IVANILDE NASCIMENTO DE SOUSA - 15/7/19 - CERTIDÃO EM AUTOS SUPLEMENTARES

  • 19/06/2019 11:24

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (3ª) IVANILDE NASCIMENTO DE SOUSA, EM 19/05/2019

  • 22/04/2019 11:54

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (2ª) ARLEX FRANKLIN DE ALMEIDA - 22/04/19 - CERTIDÃO EM AUTOS SUPLEMENTARES

  • 22/04/2019 11:47

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - IVANILDE NASCIMENTO DE SOUSA - 22/04/2019 - CERTIDÃO EM AUTOS SUPLEMENTARES

  • 01/03/2019 17:05

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 01/03/2019 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2019 16:05

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2018 08:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO FL. 60 DISPONIBILIZADO NO EDJF1 Nº 169/2018 EM 11/09/2018

  • 10/09/2018 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO FL. 60

  • 05/09/2018 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/09/2018 12:47

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 10/07/2018 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO - RAIMUNDO J. DA C. QUEIROGA

  • 16/05/2018 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO FLS. 69 A 72 DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 87/2018 EM 16/05/2018

  • 15/05/2018 12:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECISÃO FLS. 69 A 72

  • 30/04/2018 08:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/04/2018 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEP. JUD. (19874)

  • 19/04/2018 10:54

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - IVANILDE NASCIMENTO DE SOUSA, EM 19/04/2018

  • 03/04/2018 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 03/04/2018 11:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2018 08:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/03/2018 12:44

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 26/03/2018 12:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/03/2018 15:04

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - fls. 69-72

  • 20/03/2018 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEP. JUDICIAL (19499)

  • 20/03/2018 13:08

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - IVANILDE N. DE SOUSA, EM 20/03/2018

  • 02/03/2018 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEP. JUDICIAL (19078)

  • 19/02/2018 12:04

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - IVANILDE NASCIMENTO DE SOUSA - EM 19/02/2018

  • 22/01/2018 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEP. JUDICIAL - R$ 500,00

  • 19/01/2018 12:11

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (2ª) IVANILDE NASCIMENTO DE SOUSA, EM 19/01/2018

  • 19/12/2017 11:11

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - IVANILDE NASCIMENTO EM 19/12/2017

  • 21/11/2017 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1) Homologo a suspensão condicional do processo, condicionada ao cumprimento das condições de apresentar as certidões negativas. Consequentemente, SUSPENDO o processo pelo prazo de dois anos, período em que a acusada deverá cumpr

  • 21/11/2017 17:14

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2017 17:13

    AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 21/11/2017 14:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) IVANILDE M. DE SOUSA - ME

  • 21/11/2017 14:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IVANILDE NASCIMENTO DE SOUSA

  • 16/11/2017 16:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SINIC

  • 14/11/2017 18:03

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 27/10/2017 12:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 2 MANDADOS (IVANILDE NASCIMENTO DE SOUSA; IVANILDE N. DE SOUSA - ME, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE)

  • 26/10/2017 16:55

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/10/2017 16:54

    CitaçãoORDENADA

  • 26/10/2017 13:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA SECLA

  • 26/10/2017 11:37

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/10/2017 11:05

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2017

Ultima Atualização
16/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Termo • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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