05/09/2025 12:54

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV07S para MGBHCIV07S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
29/07/2025 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
01/07/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 13:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
01/07/2025 13:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO ESTADO DE MINAS GERAIS - UNIÃO FEDERAL - EXCLUÍDA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
01/07/2025 13:03

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
06/05/2025 13:54

Juntada de Petição
02/05/2025 22:03

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
02/05/2025 21:39

Juntado(a) - Processo Desarquivado
10/04/2025 18:02

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença
19/11/2021 09:34

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
19/11/2021 02:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALZIRA ALVES CORREA RIQUIERI em 18/11/2021 23:59.
26/10/2021 12:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
22/10/2021 15:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
22/10/2021 15:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão
22/10/2021 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2021 15:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 08:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
10/08/2021 02:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALZIRA ALVES CORREA RIQUIERI em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 01:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/08/2021 23:59.
29/06/2021 03:59

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.
29/06/2021 03:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
23/06/2021 14:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
21/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 16ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0013027-77.2013.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ALZIRA ALVES CORREA RIQUIERI e outros POLO PASSIVO: SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA EM MINAS GERAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
18/06/2021 20:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 20:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 20:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 05:08

Juntado(a) - Certidão
03/03/2021 05:08

Juntado(a) - Petição Inicial
23/02/2021 11:26

Juntado(a) - Certidão
23/02/2021 10:38

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
23/02/2021 10:38

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
31/08/2020 22:15

Juntado(a) - Certidão
04/06/2020 08:33

Juntado(a) - Mandado
17/03/2020 08:42

Juntado(a) - Certidão
26/02/2020 18:17

Juntado(a) - Decisão
26/02/2020 18:17

Juntado(a) - Decisão
29/10/2018 16:26

Juntado(a) - Certidão
04/09/2018 12:20

Juntado(a) - Petição Incidental
04/09/2018 12:20

Juntado(a) - Petição Incidental
04/09/2018 12:18

Juntado(a) - Petição Incidental
04/09/2018 12:18

Juntado(a) - Petição Incidental
24/08/2018 18:33

Juntado(a) - Mandado
24/08/2018 17:32

Juntado(a) - Certidão
07/08/2018 19:52

Juntado(a) - Certidão
11/07/2018 16:44

Juntado(a) - Relatório / Voto
11/07/2018 16:44

Juntado(a) - Ementa
10/07/2018 14:10

Juntado(a) - Certidão
16/05/2018 12:47

Juntado(a) - Certidão
13/04/2018 16:19

Juntado(a) - Certidão
14/03/2018 12:27

Juntado(a) - Certidão
04/10/2017 10:21

Juntado(a) - Petição Incidental
04/10/2017 10:21

Juntado(a) - Petição Incidental
02/10/2017 17:38

Juntado(a) - Mandado
02/10/2017 17:26

Juntado(a) - Certidão
20/09/2017 20:16

Juntado(a) - Certidão
15/08/2017 09:26

Juntado(a) - Certidão
14/08/2017 18:24

Juntado(a) - Relatório / Voto
14/08/2017 18:24

Juntado(a) - Ementa
18/07/2017 15:00

Juntado(a) - Certidão
06/06/2017 10:50

Juntado(a) - Certidão
14/06/2016 13:31

Juntado(a) - Certidão
03/11/2014 11:55

Juntado(a) - Petição Incidental
05/09/2014 13:48

Juntado(a) - Mandado
05/09/2014 13:27

Juntado(a) - Certidão
01/09/2014 11:38

Juntado(a) - Certidão
28/08/2014 18:57

Juntado(a) - Termo de Autuação
12/11/2013 14:53

Juntado(a) - Certidão
12/11/2013 13:55

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO DIGITAL REMETIDO AO TRF
12/11/2013 13:38

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
12/11/2013 09:04

Juntado(a) - Certidão
12/11/2013 08:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Despacho de 07/11/2013
07/11/2013 14:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/11/2013 14:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Em petição protocolada em 05/11/2013 a União manifesta ciência da decisão que recebeu seu apelo no efeito devolutivo. Entretanto, anexa à referida peça cópia da apelação po
07/11/2013 12:42

Juntado(a) - Despacho
06/11/2013 19:31

Juntado(a) - Certidão
06/11/2013 19:29

Juntado(a) - Petição
06/11/2013 19:29

Juntado(a) - Petição
06/11/2013 18:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/11/2013 18:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/11/2013 16:01

Juntado(a) - Mandado
06/11/2013 16:00

Juntado(a) - Certidão
06/11/2013 15:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
21/10/2013 14:17

Juntado(a) - Certidão
21/10/2013 13:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/10/2013 13:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
06/09/2013 16:55

Juntado(a) - Contrarrazões
06/09/2013 16:55

Juntado(a) - Contrarrazões
06/09/2013 16:55

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
23/08/2013 11:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Decisão proferida em 20/08/2013
23/08/2013 11:42

Juntado(a) - Certidão
21/08/2013 15:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
21/08/2013 15:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/08/2013 15:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Recebo a apelação interposta pela UNIÃO, no efeito devolutivo. Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões.
21/08/2013 15:57

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
20/08/2013 15:56

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/08/2013 15:26

Juntado(a) - Decisão
19/08/2013 13:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
19/08/2013 13:22

Juntado(a) - Certidão
16/08/2013 15:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS 1421 E 1422
16/08/2013 15:15

Juntado(a) - Mandado
16/08/2013 15:14

Juntado(a) - Mandado
16/08/2013 15:13

Juntado(a) - Certidão
12/08/2013 14:27

Juntado(a) - Apelação
12/08/2013 14:27

Juntado(a) - Apelação
12/08/2013 14:27

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
06/08/2013 17:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/08/2013 17:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
06/08/2013 17:27

Juntado(a) - Certidão
30/07/2013 12:39

Juntado(a) - Petição
30/07/2013 12:39

Juntado(a) - Petição
30/07/2013 12:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/07/2013 10:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
19/07/2013 10:22

Juntado(a) - Certidão
12/07/2013 13:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/07/2013 13:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
12/07/2013 13:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - Ante o exposto, concedo a segurança requerida para assegurar à impetrante a conversão em pecúnia dos períodos de férias prêmio não usufruídas nem contadas em dobro para apo
11/07/2013 17:24

Juntado(a) - Certidão
11/07/2013 17:24

Juntado(a) - Sentença
11/07/2013 13:41

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
09/07/2013 10:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
09/07/2013 10:06

Juntado(a) - Certidão
09/07/2013 10:05

Juntado(a) - Parecer do MPF
09/07/2013 10:05

Juntado(a) - Parecer do MPF
09/07/2013 10:05

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO
04/07/2013 19:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
04/07/2013 19:00

Juntado(a) - Mandado
04/07/2013 18:59

Juntado(a) - Certidão
24/06/2013 18:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/06/2013 18:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
24/06/2013 18:12

Juntado(a) - Certidão
05/06/2013 17:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
05/06/2013 17:12

Juntado(a) - Mandado
05/06/2013 17:11

Juntado(a) - Certidão
28/05/2013 17:51

Juntado(a) - Petição
28/05/2013 17:51

Juntado(a) - Petição
28/05/2013 17:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/05/2013 17:06

Juntado(a) - Informações Prestadas
28/05/2013 17:06

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
16/05/2013 19:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/05/2013 19:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/05/2013 19:15

Juntado(a) - Certidão
16/05/2013 19:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/05/2013 19:06

Juntado(a) - Petição Incidental
16/05/2013 18:45

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
16/05/2013 18:45

Juntado(a) - Ofício
16/05/2013 18:45

Juntado(a) - Certidão
09/05/2013 18:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
09/05/2013 18:18

Juntado(a) - Mandado
09/05/2013 18:18

Juntado(a) - Certidão
02/05/2013 14:14

Juntado(a) - Certidão
26/03/2013 12:32

Juntado(a) - Certidão
21/03/2013 10:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
21/03/2013 10:25

Juntado(a) - Certidão
19/03/2013 17:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
19/03/2013 17:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Indefiro o pedido de medida liminar formulado pela impetrante, tendente à conversão em pecúnia de períodos de licença-prêmio não gozados nem computados para fins de aposenta
19/03/2013 17:31

Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
19/03/2013 17:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
19/03/2013 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/03/2013 16:58

Juntado(a) - Certidão
19/03/2013 16:58

Juntado(a) - Decisão Liminar
19/03/2013 13:59

Juntado(a) - Certidão
18/03/2013 13:35

Juntado(a) - Termo de Autuação
18/03/2013 13:25

Juntado(a) - Documentos da Inicial
18/03/2013 13:24

Juntado(a) - Documentos da Inicial
18/03/2013 13:24

Juntado(a) - Documentos da Inicial
18/03/2013 13:23

Juntado(a) - Petição Inicial
18/03/2013 13:23

Juntado(a) - Petição Inicial
18/03/2013 13:22

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
22/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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