TRF1 - 0024518-11.2008.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INDUSTRIAS ALIMENTICIAS FLORIDA S A

CNPJ: 33.176.256/0001-03

CLAUDIO DE ALMEIDA MAGALHAES GUIMARAES

Advogados

FLAVIO DUMORTOUT DE MENDONCA

OAB: 36889/RJ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/10/2022 01:01

    Decorrido prazo de CLAUDIO DE ALMEIDA MAGALHAES GUIMARAES em 14/10/2022 23:59.

  • 29/09/2022 13:51

    Juntada de manifestação

  • 22/09/2022 00:15

    Publicado Intimação em 22/09/2022.

  • 22/09/2022 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

  • 20/09/2022 10:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2022 10:34

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 10:34

    Proferida decisão interlocutória

  • 28/03/2022 12:41

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 12:41

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 22/07/2021 11:03

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 22/07/2021 11:03

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 18:00

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2021 00:15

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/06/2021 23:59.

  • 27/05/2021 00:07

    Decorrido prazo de INDUSTRIAS ALIMENTICIAS FLORIDA S A em 26/05/2021 23:59.

  • 27/05/2021 00:07

    Decorrido prazo de CLAUDIO DE ALMEIDA MAGALHAES GUIMARAES em 26/05/2021 23:59.

  • 05/05/2021 21:48

    Juntada de manifestação

  • 05/05/2021 00:05

    Publicado Intimação em 05/05/2021.

  • 05/05/2021 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0024518-11.2008.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: CLAUDIO DE ALMEIDA MAGALHAES GUIMARAES, INDUSTRIAS ALIMENTICIAS FLORIDA S A DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, ID 82192051 - fls 48.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 3 de maio de 2021.

    BRENDO DIAS SERRAO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 03/05/2021 15:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/05/2021 15:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/05/2021 15:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/04/2021 00:41

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:56

    Decorrido prazo de INDUSTRIAS ALIMENTICIAS FLORIDA S A em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:54

    Decorrido prazo de CLAUDIO DE ALMEIDA MAGALHAES GUIMARAES em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:02

    Decorrido prazo de INDUSTRIAS ALIMENTICIAS FLORIDA S A em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:02

    Decorrido prazo de CLAUDIO DE ALMEIDA MAGALHAES GUIMARAES em 06/04/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:04

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 27/02/2021 04:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 04:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 12/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0024518-11.2008.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0024518-11.2008.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: CLAUDIO DE ALMEIDA MAGALHAES GUIMARAES e outros Advogado do(a) AGRAVADO: FLAVIO DUMORTOUT DE MENDONCA - RJ36889 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIAS ALIMENTICIAS FLORIDA S A CLAUDIO DE ALMEIDA MAGALHAES GUIMARAES FLAVIO DUMORTOUT DE MENDONCA - (OAB: RJ36889) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 11/02/2021 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/12/2020 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0024518-11.2008.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0024518-11.2008.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: CLAUDIO DE ALMEIDA MAGALHAES GUIMARAES e outros Advogado do(a) AGRAVADO: FLAVIO DUMORTOUT DE MENDONCA - RJ36889 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO DE ALMEIDA MAGALHAES GUIMARAES FLAVIO DUMORTOUT DE MENDONCA - (OAB: RJ36889) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 29 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 29/10/2020 01:58

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/10/2020 01:58

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/10/2020 01:58

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/10/2020 01:49

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/10/2020 15:39

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 28/02/2020 10:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 27/02/2020 08:49

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 17/11/2015 18:15

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 17/11/2015 18:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/11/2015 09:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/11/2015 18:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/11/2015 16:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/11/2015 16:50

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 08/10/2015 17:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA

  • 29/09/2015 15:47

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 29/09/2015 08:15

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 04/09/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 04/09/2015 E DIVULGADO NO DIA 03/09/2015, PARTE 3, PAGS. 3516/3953.

  • 31/08/2015 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/09/2015 E DIVULGADO NO DIA 03/09/2015. Nº de folhas do processo: 288. Destino: ARM 32 M

  • 27/08/2015 14:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 G

  • 26/08/2015 17:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 21/08/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, manteve o acórdão recorrido

  • 13/08/2015 10:16

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 14/08/2015- DISPONIBILIZADO EM 13/08/2015 - PAGS. 2736-2756

  • 12/08/2015 11:38

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/08/2015

  • 31/07/2012 15:47

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 31/07/2012 15:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

  • 31/07/2012 15:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

  • 30/07/2012 13:42

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

  • 14/05/2012 17:32

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/05/2012 17:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

  • 14/05/2012 17:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

  • 02/05/2012 18:28

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

  • 28/02/2012 14:34

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 28/02/2012 14:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 16/02/2012 17:50

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)

  • 14/02/2012 13:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 17/01/2012 10:55

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 17/01/2012 10:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 16/01/2012 18:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 12/01/2012 17:46

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 11/01/2012 12:06

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS

  • 10/01/2012 18:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 27/A

  • 10/01/2012 17:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 10/01/2012 17:02

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 30/11/2011 15:08

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/11/2011 07:18

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 11/11/2011 08:10

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 25/10/2011 15:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/10/2011 11:06

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 13/10/2011 16:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/10/2011 09:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/07/2009 15:08

    AGRAVO SOBRESTADO, AGUARDANDO JULGAMENTO DO PROCESSO OU RESP N. - 200601000411492

  • 10/07/2009 16:49

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 08/06/2009 09:29

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/06/2009 10:50

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 02/06/2009 08:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

  • 25/05/2009 11:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/05/2009 08:07

    PROCESSO REMETIDO À COREC PARA SOBRESTAMENTO - PROCESSO OU RESP PARADIGMA N. - 200601000411492

  • 14/04/2009 09:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/03/2009 18:03

    CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/03/2009 16:56

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP.

  • 04/03/2009 10:05

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 05/02/2009 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - (DIVULGADO NO E-DJF1 DO DIA 04/02/2009).

  • 22/01/2009 17:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/01/2009 11:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/01/2009 16:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2135336 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 12/01/2009 16:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2070994 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 12/01/2009 16:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2069829 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 09/01/2009 10:25

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 27/A

  • 25/11/2008 15:04

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 25/11/2008 08:01

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 30/10/2008 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 30/10/2008 E DIVULGADO NO DIA 29/10/2008 PAGS 210/280.

  • 20/10/2008 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/10/2008 E DIVULGAÇÃO NO DIA 29/10/2008. Nº de folhas do processo: 196. Destino: ARM. 14-C

  • 17/10/2008 16:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM: 18 A

  • 17/10/2008 16:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 16/10/2008 13:00

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/10/2008 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/09/2008

  • 12/09/2008 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao agravo de instrumento

  • 04/09/2008 10:43

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 04/09/2008

  • 01/09/2008 11:45

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/09/2008

  • 15/07/2008 11:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

  • 14/07/2008 14:40

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

  • 09/07/2008 15:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2036121 MANIFESTAÇÃO S/R DECISÃO DE FLS.

  • 09/07/2008 15:09

    DOCUMENTO JUNTADO - OFICIO DEVOLVIDO 1452/08

  • 09/07/2008 10:58

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 27/A

  • 30/06/2008 14:09

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2008 18:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO - ARM DA FAZENDA

  • 16/06/2008 07:33

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 11/06/2008 18:33

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 16/06/2008

  • 11/06/2008 13:05

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - INDEFERINDO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 11/06/2008 12:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 02/A

  • 10/06/2008 16:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 27/05/2008 14:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

  • 26/05/2008 18:44

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 26/05/2008 18:43

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2008

Ultima Atualização
04/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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