TRF6 - 0031234-37.2007.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Derivaldo de Figueiredo Filho

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

ANTONIO JOAO FRAGA

CPF *01.***.*88-04

ALEXANDRE ALVES RIBEIRO

CPF *58.***.*42-17

ELIANE MARIA DE ASSUNCAO MIRANDA

CPF *60.***.*01-87

EDILSON RODRIGUES DO CARMO

CPF *15.***.*45-91

FERNANDO DE ARAUJO JUNIOR

CPF *40.***.*11-25

MARIA DE FATIMA SILVA

CPF *93.***.*51-00

FULVIA APARECIDA RIBEIRO ALVES

CPF *41.***.*45-42

HELIA APARECIDA DA SILVA

CPF *46.***.*49-68

SARA HONORIO DOS SANTOS

CPF *26.***.*50-53

VALTER JOSE SILVA PADUA

CPF *45.***.*01-80

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

ADEMIR DE SOUZA LATALIZA

OAB: 50528/MG

CPF *41.***.*55-34

FERNANDA LOPES LATALIZA PEIXOTO

CPF *40.***.*62-95

JURACI GUIMARAES JUNIOR

CPF *15.***.*43-49

AMANDA GRAZIELE APARECIDA GUALBERTA

JOSE ARTHUR DI SPIRITO KALIL

OAB: 77465/MG

CPF *02.***.*67-48

LEONARDO COELHO DO AMARAL

OAB: 62602/MG

CPF *25.***.*19-04

OZEIAS TEIXEIRA DE PAULO

OAB: 137588/MG

CPF *05.***.*97-38

VALTER JOSE SILVA PADUA

OAB: 141763/MG

CPF *45.***.*01-80

TULIO LIMA VIANNA

CPF *27.***.*85-07

LUCAS BARBOSA MIRANDA

CPF *66.***.*01-31

Polo Passivo

Partes

DIOGO JUNIOR SANTOS DE OLIVEIRA

CPF *66.***.*45-79

WOLMER MIOTTO

CPF *77.***.*41-87

SEBASTIAO CAMILO DE MORAIS

CPF *11.***.*86-34

POLIANA DE FATIMA BAETA VAZ

CPF *65.***.*06-41

MARIA APARECIDA GALDINO

CPF *90.***.*69-49

MAURI MARCELO

CPF *53.***.*07-68

SILVANIA DE MORAES

CPF *86.***.*16-72

WELLINGTON RIBEIRO ALVES

CPF *13.***.*27-59

IVAN DUTRA DE MORAES

CPF *40.***.*86-34

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

LAZARO SAMUEL GONCALVES GUILHERME

CPF *84.***.*03-00

LEONARDO COELHO DO AMARAL

OAB: 62602/MG

CPF *25.***.*19-04

JAYMISSON COELHO JUNIOR

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA

OAB: 84338/MG

CPF *40.***.*42-19

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 17:53

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - ST1-CRI -> GAB13

  • 29/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

  • 21/07/2025 23:30

    Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 141

  • 21/07/2025 13:30

    Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 141

  • 21/07/2025 03:30

    Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 141

  • 18/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 141

  • 17/07/2025 14:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 141

  • 17/07/2025 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2025 14:08

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG141763

  • 17/07/2025 14:07

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2025 20:02

    Remetidos os Autos - GAB13 -> ST1-CRI

  • 12/07/2025 11:22

    Juntada de Petição - VALTER JOSE SILVA PADUA (MG107153 - TULIO LIMA VIANNA / MG193354 - LUCAS BARBOSA MIRANDA)

  • 26/05/2025 13:44

    Conclusos para decisão/despacho - ST1-CRI -> GAB13

  • 16/05/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

  • 07/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

  • 02/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 28/04/2025 11:12

    Juntada de Petição

  • 24/04/2025 15:34

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 126

  • 24/04/2025 13:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRESI 107/2025

  • 22/04/2025 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/04/2025 17:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126

  • 10/04/2025 16:30

    Remetidos os Autos - GAB13 -> ST1-CRI

  • 09/04/2025 18:38

    Expedição de Mandado - Prioridade -

  • 07/04/2025 17:45

    Remetidos os Autos - GAB13 -> ST1-CRI

  • 01/04/2025 13:12

    Conclusos para decisão/despacho - ST1-CRI -> GAB13

  • 01/04/2025 13:02

    Juntada de Petição

  • 02/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 20/02/2025 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/02/2025 19:14

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> ST1-CRI

  • 11/12/2024 15:25

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 18/09/2022 20:10

    Recebidos os autos

  • 18/09/2022 20:10

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 26/07/2022 12:38

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 16:55

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 01/07/2022 16:50

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 01/07/2022 16:47

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 05/04/2022 18:08

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 00:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de POLIANA DE FATIMA BAETA VAZ em 03/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 00:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO DE ARAUJO JUNIOR em 03/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 00:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEXANDRE ALVES RIBEIRO em 03/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 00:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIANE MARIA DE ASSUNCAO em 03/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 00:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALTER JOSE SILVA PADUA em 03/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 00:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO DE ARAUJO JUNIOR em 03/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 00:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FULVIA APARECIDA RIBEIRO ALVES em 03/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 00:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVAN DUTRA DE MORAES em 03/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 00:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIOGO JUNIOR SANTOS DE OLIVEIRA em 03/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 00:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA em 03/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 00:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIAO CAMILO DE MORAIS em 03/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 00:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURI MARCELO em 03/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 00:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA em 03/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 00:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GALDINO em 03/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 00:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEXANDRE ALVES RIBEIRO em 03/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 00:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIANE MARIA DE ASSUNCAO em 03/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 00:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de WOLMER MIOTTO em 03/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 00:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDILSON RODRIGUES DO CARMO em 03/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALTER JOSE SILVA PADUA em 03/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILVANIA DE MORAES em 03/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de WELLINGTON RIBEIRO ALVES em 03/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FULVIA APARECIDA RIBEIRO ALVES em 03/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDILSON RODRIGUES DO CARMO em 03/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SARA HONORIO DOS SANTOS em 23/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELIA APARECIDA DA SILVA em 23/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELIA APARECIDA DA SILVA em 23/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SARA HONORIO DOS SANTOS em 23/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Antonio Joao Fraga em 23/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 00:50

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

  • 27/02/2021 00:50

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 00:50

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

  • 27/02/2021 00:50

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 00:50

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

  • 27/02/2021 00:50

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 00:50

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

  • 27/02/2021 00:50

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 00:49

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

  • 27/02/2021 00:49

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 23/02/2021 00:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/02/2021 23:59.

  • 23/02/2021 00:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/02/2021 23:59.

  • 28/01/2021 15:42

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 15:42

    Juntada de Petição - Requerimento de habilitação

  • 21/01/2021 16:01

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 21/01/2021 15:06

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 21/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0031234-37.2007.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0031234-37.2007.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: ANTONIO JOAO FRAGA e outros Advogado do(a) AUTOR: OZEIAS TEIXEIRA DE PAULO - MG137588-A Advogado do(a) AUTOR: JOSE ARTHUR DI SPIRITO KALIL - MG77465 Advogado do(a) AUTOR: ADEMIR DE SOUZA LATALIZA - MG50528 Advogado do(a) AUTOR: LEONARDO COELHO DO AMARAL - MG62602-A Advogado do(a) AUTOR: VALTER JOSE SILVA PADUA - MG141763-A POLO PASSIVO: DIOGO JUNIOR SANTOS DE OLIVEIRA e outros Advogado do(a) REU: OZEIAS TEIXEIRA DE PAULO - MG137588-A Advogado do(a) REU: VALTER JOSE SILVA PADUA - MG141763-A Advogado do(a) REU: LAZARO SAMUEL GONCALVES GUILHERME - MG131861 Advogado do(a) REU: JAYMISSON COELHO JUNIOR - MG65889 Advogado do(a) REU: LEONARDO COELHO DO AMARAL - MG62602-A Advogado do(a) REU: JOSE ARTHUR DI SPIRITO KALIL - MG77465 Advogado do(a) REU: ADEMIR DE SOUZA LATALIZA - MG50528 Advogado do(a) REU: RAYKA BARBARA MOREIRA - MG178789-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): Antonio Joao Fraga JOSE ARTHUR DI SPIRITO KALIL - (OAB: MG77465) Antonio Joao Fraga JOSE ARTHUR DI SPIRITO KALIL - (OAB: MG77465) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 20/01/2021 17:15

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 20/01/2021 17:15

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 17:15

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 17:15

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 17:15

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 17:15

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 17:15

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 17:15

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 17:15

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 17:15

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 17:15

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 17:15

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 17:15

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 17:15

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 17:15

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 17:15

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 17:15

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 17:15

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 17:15

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 17:15

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 17:15

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 17:15

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 17:14

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 17:14

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 17:14

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 17:14

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 17:14

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 17:14

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 17:14

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 17:14

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 17:14

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 17:14

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 17:14

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 15/01/2021 00:08

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 15/01/2021 00:07

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 14/01/2021 23:54

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 14/01/2021 23:54

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 14/01/2021 23:54

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 14/01/2021 23:54

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 14/01/2021 23:53

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 14/01/2021 23:53

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 14/01/2021 23:53

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 14/01/2021 23:52

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 14/01/2021 23:52

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 14/01/2021 23:51

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 14/01/2021 23:51

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 14/01/2021 23:51

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 14/01/2021 23:51

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 14/01/2021 23:50

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 14/01/2021 23:50

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 14/01/2021 23:50

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 14/01/2021 23:50

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 14/01/2021 23:49

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 14/01/2021 23:49

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 14/01/2021 23:48

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 14/01/2021 23:48

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 14/01/2021 23:48

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 14/01/2021 23:48

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 14/01/2021 23:47

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 14/01/2021 23:47

    Juntado(a) - Juntada de volume

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    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 22/09/2020 15:35

    Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2018

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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