03/08/2022 00:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/08/2022 23:59.
21/06/2022 17:40

Juntada de petição intercorrente
18/06/2022 08:36

Juntada de petição intercorrente
14/06/2022 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 18:40

MIGRACAO PJe ORDENADA
28/05/2022 22:50

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO DJEN DO DIA 20/05/2022 COM VALIDADE NO DIA 30/05/2022
27/05/2022 16:08

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/05/2022 12:32

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
17/05/2022 16:52

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
17/03/2022 16:33

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/03/2022 21:34

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO DJEN DO DIA 21/02/22 COM VALIDADE NO DIA 22/02/2022
24/01/2022 09:06

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
19/01/2022 15:12

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
10/09/2021 02:35

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
30/08/2021 17:44

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
24/08/2021 12:05

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
23/08/2021 22:02

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
16/08/2021 17:15

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/07/2021 07:49

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/06/2021 03:18

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPNIBILIZADO NO DJEN DO DIA 21/06/21 COM VALIDADE EM 22/06/2021
21/06/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Expeça-se novo requisitório, na forma da legislação vigente, tendo em vista que os valores depositados foram devolvidos ao Tesouro Nacional, em obediência ao §1º do artigo 2º da Lei nº 13.463/2017.

Entendo que prescreve em cinco anos (prazo relativo às obrigações da fazenda pública) a pretensão de nova expedição de ofício requisitório prevista no art. 3º da Lei nº 13.463/17, contados do cancelamento do ofício original.

Intimem-se as partes.

Prazo: 10 (dez) dias.

Cumpra-se.
27/05/2021 01:12

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
07/04/2021 22:30

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
16/03/2021 10:20

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
13/03/2021 17:04

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
13/03/2021 11:48

BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
29/08/2017 09:37

BAIXA: ARQUIVADOS
18/08/2017 09:40

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DISPONIBILIZADO EM 17/08/17 COM VALIDADE EM 18/08/2017
01/08/2017 10:08

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
01/08/2017 09:52

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
01/08/2017 09:46

REQUISICAO DE PAGAMENTO: CUMPRIDA PELO ORGAO E/OU TRIBUNAL
16/06/2017 11:11

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/06/2017 23:08

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DISPONIBILIZADO EM 06/06/17 COM VALIDADE EM 07/06/2017
07/06/2017 04:29

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
02/06/2017 12:34

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
02/06/2017 11:56

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
02/06/2017 11:54

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
02/06/2017 11:52

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
01/06/2017 12:43

REQUISICAO DE PAGAMENTO: EXPEDIDA A AUTORIDADE/AGUARDANDO CUMPRIMENTO
29/05/2017 13:04

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
24/05/2017 21:58

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
16/05/2017 16:42

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
12/05/2017 15:34

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
03/04/2017 14:04

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/04/2017 14:02

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
14/02/2017 09:22

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
01/02/2017 18:41

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
31/01/2017 16:42

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
10/11/2016 09:02

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/11/2016 01:23

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO EM 07/11/2016 COM VALIDADE EM 08/11/2016
18/10/2016 17:01

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
14/10/2016 16:48

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
14/10/2016 14:29

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
16/09/2014 14:22

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
11/09/2014 16:40

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/09/2014 00:20

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO EDJF-1 DO DIA 02/09/2014
01/09/2014 11:51

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - PUBLICAÇÃO PARA O DIA 02/09/2014
26/08/2014 13:15

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
25/08/2014 13:13

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - CONCLUSO
13/08/2014 13:01

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/08/2014 07:29

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
30/07/2014 17:04

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
29/07/2014 17:22

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA PUBLICADA NO EDJF-1 DO DIA 24/07/2014
21/07/2014 18:46

DEVOLVIDOS COM DECISAO: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
11/07/2014 17:34

CONCLUSOS: PARA DECISAO - CONCLUSO
25/06/2014 09:36

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/06/2014 13:18

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
13/05/2014 12:26

CONCLUSOS: PARA DECISAO - CONCLUSO
15/04/2014 14:32

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/04/2014 14:31

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
09/04/2014 13:57

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
01/04/2014 15:18

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
25/03/2014 15:22

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
28/02/2014 23:04

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO EDJF-1 DO DIA 26/02/2014
24/02/2014 16:06

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/02/2014 13:34

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
19/02/2014 18:05

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - CONCLUSO
21/01/2014 05:35

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
08/01/2014 18:16

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNI?O
17/12/2013 17:45

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
16/12/2013 13:03

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - CONCLUSO
09/12/2013 13:43

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/12/2013 16:49

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO EDJF-1 DO DIA 04/12/2013
14/11/2013 15:36

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
14/11/2013 14:57

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - CONCLUSO
13/11/2013 18:01

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
13/11/2013 18:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - DAVID WILSON DE ABREU PARDO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2013

Ultima Atualização
03/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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