03/07/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0052440-75.2009.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ECLAIR JESUS DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO PANTHIO ABRAO COSTA - GO40251, ALESSANDRO JOSE MARCELINO - GO69410 e LINO DE CARVALHO CAVALCANTE - DF18841 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: CARMEM LUCIA DE SANTANA LINO DE CARVALHO CAVALCANTE - (OAB: DF18841) EUNICE DE MELO LINO DE CARVALHO CAVALCANTE - (OAB: DF18841) JONIA REGIS ALMEIDA LINO DE CARVALHO CAVALCANTE - (OAB: DF18841) DEOLINDA MARIA DE SOUZA LINO DE CARVALHO CAVALCANTE - (OAB: DF18841) GYZA DIAS LINO DE CARVALHO CAVALCANTE - (OAB: DF18841) INAH VIEIRA COSTA LINO DE CARVALHO CAVALCANTE - (OAB: DF18841) MADALENA NEVES DE BARROS ALESSANDRO JOSE MARCELINO - (OAB: GO69410) NEUSA MARIA DA SILVA LINO DE CARVALHO CAVALCANTE - (OAB: DF18841) MARIA DE LOURDES VIEIRA DE CARVALHO LINO DE CARVALHO CAVALCANTE - (OAB: DF18841) ECLAIR JESUS DOS SANTOS PEDRO PANTHIO ABRAO COSTA - (OAB: GO40251) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 10 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 2 de julho de 2024. (assinado digitalmente) 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
17/08/2022 01:09

Decorrido prazo de ECLAIR JESUS DOS SANTOS em 16/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:48

Decorrido prazo de NEUSA MARIA DA SILVA em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:48

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES VIEIRA DE CARVALHO em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:48

Decorrido prazo de INAH VIEIRA COSTA em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:48

Decorrido prazo de MADALENA NEVES DE BARROS em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:48

Decorrido prazo de DEOLINDA MARIA DE SOUZA em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:48

Decorrido prazo de GYZA DIAS em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:48

Decorrido prazo de CARMEM LUCIA DE SANTANA em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:48

Decorrido prazo de EUNICE DE MELO em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:47

Decorrido prazo de JONIA REGIS ALMEIDA em 09/08/2022 23:59.
28/06/2022 23:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2022.
28/06/2022 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
28/06/2022 23:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2022.
28/06/2022 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
28/06/2022 23:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2022.
28/06/2022 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
28/06/2022 23:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2022.
28/06/2022 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
28/06/2022 23:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2022.
28/06/2022 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
28/06/2022 23:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2022.
28/06/2022 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
28/06/2022 23:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2022.
28/06/2022 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
28/06/2022 23:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2022.
28/06/2022 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
28/06/2022 23:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2022.
28/06/2022 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
28/06/2022 19:28

Juntada de petição intercorrente
27/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 0052440-75.2009.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ECLAIR JESUS DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO PANTHIO ABRAO COSTA - GO40251 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARMEM LUCIA DE SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, 24 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)
24/06/2022 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022 08:29

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 08:29

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 08:29

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 08:29

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 08:29

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 08:29

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 08:29

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 08:29

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 08:29

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 08:29

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 08:29

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 18:53

MIGRACAO PJe ORDENADA
09/05/2022 18:35

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
09/05/2022 11:13

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
21/01/2022 13:16

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO DJEN DO DIA 19/01/22 COM VALIDADE NO DIA 20/01/2022
19/01/2022 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Considerando o IN COGER nº 01/2019, que dispõe em seu art. 1º, que não será dada baixa na autuação do processo em que haja valores remanescentes sob responsabilidade do Juízo, e que deverá ser providenciado o seu levantamento, a conversão em renda ou a destinação, conforme o caso, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para se manifestar acerca do não levantamento dos valores disponíveis na instituição bancária.

Prazo: 10 (dez) dias.
15/12/2021 09:34

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
10/12/2021 08:43

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
08/10/2021 21:59

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DISPONIBILIZADO NO DJEN DO DIA 07/10/21 COM VALIDADE NO DIA 08/10/2021
07/10/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Em cumprimento ao Art. 41 da Resolução n. 458, de 4 de outubro de 2017 e à CIRCULAR/COGER/ Nº 11, de 17 de julho de 2014, que determina que o arquivamento dos processos somente poderá ocorrer após a intimação da parte interessada acerca da efetivação do depósito dos valores, encaminho os presentes autos com vista à parte autora para que se dirija à instituição bancária (conforme informação constante no ofício de depósito), de posse de sua Carteira de Identidade, CPF e comprovante de residência, para levantamento dos valores a sua disposição.

Ressalto que, nos termos do art. 2º da Lei 13.463/2017, serão cancelados os precatórios e as RPV federais expedidos e cujos valores não tenham sido levantados pelo credor e estejam depositados há mais de dois anos em instituição financeira oficial.

Após, arquivem-se os autos
04/10/2021 11:51

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
04/10/2021 11:37

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
04/10/2021 11:25

REQUISICAO DE PAGAMENTO: CUMPRIDA PELO ORGAO E/OU TRIBUNAL
30/08/2021 21:37

REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO
17/08/2021 02:37

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
14/08/2021 18:58

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/08/2021 23:26

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DISPONIBILIZADO NO DJEN DO DIA 09/08/2021 COM VALIDADE EM 10/08/2021
09/08/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Intimem-se as partes, primeiramente a parte ré, do teor das minutas das requisições de pagamento (RPV/PRECATÓRIO), nos termos do Art. 11 da Resolução nº 458, de 4 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal.

Prazo: 05 dias.

Transcorrido o prazo sem impugnações, proceda a Secretaria à conclusão do cadastro das requisições de pagamento para autorização e remessa ao TRF-1ª Região
05/08/2021 08:30

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
04/08/2021 22:33

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
04/08/2021 22:32

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
04/08/2021 22:31

REQUISICAO DE PAGAMENTO: EXPEDIDA A AUTORIDADE/AGUARDANDO CUMPRIMENTO
22/06/2021 03:18

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPNIBILIZADO NO DJEN DO DIA 21/06/21 COM VALIDADE EM 22/06/2021
21/06/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Expeça-se novo requisitório, na forma da legislação vigente, tendo em vista que os valores depositados foram devolvidos ao Tesouro Nacional, em obediência ao §1º do artigo 2º da Lei nº 13.463/2017.

Entendo que prescreve em cinco anos (prazo relativo às obrigações da fazenda pública) a pretensão de nova expedição de ofício requisitório prevista no art. 3º da Lei nº 13.463/17, contados do cancelamento do ofício original.

Intimem-se as partes.

Prazo: 10 (dez) dias.

Cumpra-se.
27/05/2021 01:08

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
07/04/2021 22:33

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
16/03/2021 10:20

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
13/03/2021 16:49

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
13/03/2021 11:48

BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
26/05/2015 12:48

BAIXA: ARQUIVADOS
21/05/2015 06:32

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
08/05/2015 13:50

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ECLAIR JESUS DOS SANTOS
06/05/2015 13:40

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
30/03/2015 11:50

REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO
19/03/2015 14:40

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/03/2015 12:04

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
14/03/2015 02:48

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
14/03/2015 02:48

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
03/03/2015 17:19

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
03/03/2015 17:18

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ECLAIR JESUS DOS SANTOS
03/03/2015 13:24

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
24/02/2015 16:58

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
03/02/2015 16:52

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
03/02/2015 04:36

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
02/02/2015 12:49

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/01/2015 19:14

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ECLAIR JESUS DOS SANTOS
21/01/2015 18:56

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
20/01/2015 19:08

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/01/2015 05:21

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
07/01/2015 16:21

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
15/12/2014 14:05

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
11/12/2014 18:59

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
05/12/2014 13:28

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/11/2014 04:33

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
12/11/2014 15:21

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
12/11/2014 14:38

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
11/11/2014 11:55

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/10/2014 04:24

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
14/10/2014 18:01

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ECLAIR JESUS DOS SANTOS
13/10/2014 17:01

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
13/10/2014 16:58

TRANSITO EM JULGADO EM
13/10/2014 16:56

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
03/11/2010 17:16

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA) - TERMO DE REMESSA - TR
28/10/2010 18:47

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/10/2010 17:40

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO EDJF-1 DO DIA 18/10/2010
13/10/2010 13:02

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
07/10/2010 15:08

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
24/09/2010 08:41

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/09/2010 13:59

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
19/08/2010 16:31

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA PUBLICADA NO EDJF-1 DO DIA 17/08/2010
28/07/2010 17:43

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
27/07/2010 16:41

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
27/07/2010 09:06

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA
08/03/2010 10:47

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA - CONTADORIA
11/11/2009 12:55

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/10/2009 15:19

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
07/10/2009 15:19

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
02/10/2009 12:37

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
28/09/2009 10:18

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - CONCLUSO
13/08/2009 10:06

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
08/07/2009 13:56

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
08/07/2009 13:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2009

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo