21/06/2022 09:12

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRADOS PJE
09/05/2022 20:55

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/04/2022 09:59

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
07/04/2022 09:57

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
19/03/2022 10:54

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
21/01/2022 10:43

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/01/2022 10:43

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/01/2022 10:42

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/01/2022 10:41

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/11/2021 22:23

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
29/11/2021 21:28

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO
29/11/2021 21:13

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
24/11/2021 08:52

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
14/07/2021 11:49

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/07/2021 11:48

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/06/2021 11:18

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
21/06/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Fica a parte autora intimada do ato ordinatório.
18/06/2021 21:42

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO
14/06/2021 13:16

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
24/05/2021 10:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
11/04/2021 16:20

CORREIO ELETRONICO RECEBIDO: OUTROS (ESPECIFICAR)
12/12/2020 23:34

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
06/12/2020 23:14

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
22/10/2020 12:00

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/09/2020 20:43

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA
20/09/2020 22:37

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
20/09/2020 22:37

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
15/09/2020 14:09

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
15/07/2020 12:48

BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
18/04/2015 13:02

BAIXA: ARQUIVADOS
18/04/2015 13:01

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
18/04/2015 10:45

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
15/04/2015 16:13

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO
15/04/2015 08:05

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
10/02/2015 16:04

REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO
09/01/2015 13:39

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
07/01/2015 16:22

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO REU
19/12/2014 11:02

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA
18/12/2014 18:49

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL
18/12/2014 18:48

REQUISICAO DE PAGAMENTO: OUTRAS - RPV FORMADA
18/12/2014 18:48

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
16/12/2014 18:57

REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO
12/12/2014 12:41

TRANSITO EM JULGADO EM
05/12/2014 14:36

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
04/11/2014 13:50

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/10/2014 16:18

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
16/10/2014 15:40

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA
14/10/2014 14:53

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA
26/09/2014 11:40

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL
26/09/2014 11:35

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
25/09/2014 16:49

DEVOLVIDOS COM SENTENCA: EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS
05/09/2014 16:03

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
05/09/2014 14:30

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZOES AOS EMBARGOS
30/08/2014 11:48

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
19/08/2014 15:00

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA
18/08/2014 16:18

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL
08/08/2014 16:12

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
17/07/2014 17:15

CONCLUSOS: PARA DECISAO
07/07/2014 16:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
14/05/2014 14:14

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/05/2014 16:16

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO
26/02/2014 10:56

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
18/02/2014 08:00

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/02/2014 10:46

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
06/02/2014 22:16

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
27/01/2014 18:20

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO
24/01/2014 19:19

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA
24/01/2014 16:19

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL
24/01/2014 16:19

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
23/01/2014 12:25

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
23/01/2014 11:40

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/01/2014 09:22

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
20/01/2014 17:14

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO
17/01/2014 16:17

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
17/01/2014 15:23

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
14/01/2014 08:28

CONCLUSOS: PARA DECISAO
14/01/2014 08:23

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS
08/01/2014 14:10

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA
08/01/2014 09:09

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
08/01/2014 09:09

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA
07/01/2014 18:54

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU
19/12/2013 20:23

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
17/12/2013 16:35

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
17/12/2013 16:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
02/12/2013 11:58

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
27/11/2013 17:08

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
25/11/2013 09:49

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO
22/11/2013 14:58

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
22/11/2013 14:58

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA
21/11/2013 17:43

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL
21/11/2013 17:42

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
21/11/2013 17:25

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CÁLCULOS/INFORMAÇÃO SECAJ
09/09/2013 14:22

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
09/09/2013 14:21

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
22/08/2013 19:58

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
14/08/2013 19:06

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/08/2013 16:57

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
02/08/2013 13:40

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO
26/07/2013 16:15

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/07/2013 18:20

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
24/07/2013 18:18

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA
24/07/2013 11:41

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL
24/07/2013 11:40

DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR DEFERIDA
22/07/2013 13:46

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
15/07/2013 17:32

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO
10/07/2013 14:14

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA
08/07/2013 15:31

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL
08/07/2013 15:31

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
03/07/2013 18:46

IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO
01/07/2013 13:42

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL
01/07/2013 08:36

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/06/2013 16:15

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
11/06/2013 11:18

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO
11/06/2013 10:49

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
11/06/2013 10:48

IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/06/2013 10:48

IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO
11/06/2013 10:47

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/BA - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DA BAHIA
10/06/2013 17:55

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
07/06/2013 17:06

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
06/06/2013 18:19

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
06/06/2013 14:29

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
16/05/2013 14:29

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/05/2013 17:02

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO
09/05/2013 15:34

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
09/05/2013 15:34

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA
09/05/2013 15:34

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA
07/05/2013 09:20

CitaçãoORDENADA
06/05/2013 18:08

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
03/05/2013 08:09

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
02/05/2013 16:54

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
02/05/2013 16:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CLÁUDIA OLIVEIRA DA COSTA TOURINHO SCARPA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2013

Ultima Atualização
21/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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