TRF1 - 1000086-75.2018.4.01.4003
1ª instância - Floriano
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/10/2022 03:58
Decorrido prazo de JOSE MEDEIROS DA SILVA em 10/10/2022 23:59.
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11/10/2022 02:46
Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 10/10/2022 23:59.
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29/09/2022 10:25
Juntada de petição intercorrente
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28/09/2022 14:41
Juntada de contrarrazões
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28/09/2022 14:40
Juntada de apelação
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16/09/2022 15:15
Juntada de petição intercorrente
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08/09/2022 09:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/08/2022 10:59
Processo devolvido à Secretaria
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08/08/2022 10:59
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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05/08/2022 13:06
Conclusos para julgamento
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05/08/2022 13:06
Processo devolvido à Secretaria
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05/08/2022 13:06
Cancelada a conclusão
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20/05/2022 14:46
Conclusos para decisão
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05/02/2022 04:26
Decorrido prazo de MARCO AURELIO BUCAR em 04/02/2022 23:59.
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03/02/2022 03:48
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/02/2022 23:59.
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24/01/2022 12:41
Juntada de parecer
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18/01/2022 09:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/01/2022 09:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/01/2022 09:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/12/2021 11:57
Processo devolvido à Secretaria
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17/12/2021 11:57
Proferido despacho de mero expediente
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23/11/2021 14:18
Conclusos para despacho
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15/07/2021 00:29
Decorrido prazo de JOSE MEDEIROS DA SILVA em 14/07/2021 23:59.
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14/07/2021 10:26
Juntada de procuração
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13/07/2021 22:58
Juntada de apelação
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22/06/2021 07:55
Juntada de petição intercorrente
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21/06/2021 00:40
Publicado Intimação polo passivo em 21/06/2021.
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19/06/2021 13:17
Juntada de petição intercorrente
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19/06/2021 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021
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18/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Floriano-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI Juiz Titular : FLÁVIO MARCELO SÉRVIO BORGES Juiz Substituto : CAMILA DE PAULA DORNELAS Dir.
Secret. : JOSÉ NILSON DOS SANTOS SILVA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000086-75.2018.4.01.4003 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOSE MEDEIROS DA SILVA O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : ..."Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para, nos termos do artigo 12, II e III, da Lei nº 8.429/92, condenar JOSÉ MEDEIROS DA SILVA nas seguintes sanções: a) ressarcimento ao erário do valor de R$ 137.459,02 (cento e trinta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e dois centavos), atualizados nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal; b) suspensão dos direitos políticos por 08 (oito) anos; c) multa civil no importe de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); e d) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Condeno, ainda, o requerido ao pagamento de custas processuais.
Sem condenação em honorários de sucumbência (art. 18, da Lei nº 7.347/85)"... -
17/06/2021 18:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/06/2021 18:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/06/2021 18:03
Expedição de Comunicação via sistema.
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17/06/2021 18:03
Expedição de Comunicação via sistema.
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15/06/2021 11:15
Processo devolvido à Secretaria
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15/06/2021 11:15
Julgado procedente o pedido
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30/11/2020 15:37
Juntada de petição intercorrente
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20/11/2020 18:40
Conclusos para julgamento
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20/11/2020 18:39
Juntada de Certidão
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31/10/2020 04:54
Decorrido prazo de JOSE MEDEIROS DA SILVA em 29/09/2020 23:59:59.
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30/10/2020 22:09
Publicado Intimação polo passivo em 15/09/2020.
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30/10/2020 22:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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07/10/2020 11:52
Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 06/10/2020 23:59:59.
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17/09/2020 14:20
Juntada de Petição intercorrente
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11/09/2020 12:48
Expedição de Publicação e-DJF1.
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11/09/2020 12:48
Expedição de Publicação e-DJF1.
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11/09/2020 12:48
Expedição de Publicação e-DJF1.
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11/09/2020 12:48
Expedição de Publicação e-DJF1.
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11/09/2020 12:48
Expedição de Comunicação via sistema.
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11/09/2020 12:48
Expedição de Comunicação via sistema.
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27/08/2020 10:24
Proferido despacho de mero expediente
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03/08/2020 17:45
Conclusos para despacho
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03/08/2020 17:43
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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24/06/2020 12:03
Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 23/06/2020 23:59:59.
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28/05/2020 10:34
Expedição de Comunicação via sistema.
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08/04/2020 12:17
Juntada de petição intercorrente
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17/01/2020 17:07
Juntada de Certidão
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04/12/2019 10:28
Expedição de Carta precatória.
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29/11/2019 12:07
Outras Decisões
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23/10/2019 15:04
Conclusos para decisão
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23/10/2019 15:04
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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23/10/2019 14:52
Juntada de Certidão
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07/08/2019 16:24
Juntada de petição intercorrente
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06/08/2019 12:48
Juntada de Certidão
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05/08/2019 16:32
Expedição de Ofício.
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10/07/2019 16:37
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2019 11:07
Conclusos para despacho
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29/04/2019 16:20
Juntada de petição intercorrente
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16/04/2019 13:41
Juntada de Certidão
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19/03/2019 15:11
Expedição de Carta precatória.
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31/01/2019 17:51
Juntada de petição intercorrente
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30/01/2019 04:05
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/01/2019 23:59:59.
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07/12/2018 14:59
Juntada de Petição intercorrente
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04/12/2018 15:31
Expedição de Comunicação via sistema.
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04/12/2018 15:31
Expedição de Comunicação via sistema.
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20/11/2018 14:26
Juntada de Certidão
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11/09/2018 14:49
Expedição de Carta precatória.
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31/07/2018 16:17
Não Concedida a Antecipação de tutela
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07/06/2018 09:34
Conclusos para decisão
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05/06/2018 17:02
Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI
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05/06/2018 17:02
Juntada de Informação de Prevenção.
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30/05/2018 09:41
Recebido pelo Distribuidor
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30/05/2018 09:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2018
Ultima Atualização
15/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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