24/08/2022 18:15

Baixa Definitiva
24/08/2022 18:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
21/10/2021 15:20

Arquivado Definitivamente
10/08/2021 02:13

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 02:05

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CONTORNO LTDA em 09/08/2021 23:59.
29/06/2021 04:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.
29/06/2021 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
22/06/2021 20:59

Juntada de manifestação
21/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0038068-51.2010.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CONSTRUTORA CONTORNO LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
18/06/2021 21:09

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 21:09

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 21:09

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 21:09

Juntada de Certidão de processo migrado
18/06/2021 21:09

Juntada de volume
26/05/2021 16:55

MIGRACAO PJe ORDENADA
26/05/2021 16:53

MIGRACAO PJe CANCELADA
26/05/2021 16:53

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
12/05/2021 13:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
10/05/2021 14:29

MIGRACAO PJe ORDENADA
05/05/2021 16:13

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
26/02/2021 17:59

BAIXA ARQUIVADOS
11/11/2020 16:21

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
11/11/2020 16:09

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
23/10/2020 17:52

BAIXA ARQUIVADOS
20/10/2020 18:47

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
05/05/2020 12:49

DILIGENCIA CUMPRIDA
28/02/2020 18:43

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
28/02/2020 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO
17/02/2020 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/02/2020 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/02/2020 15:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
07/02/2020 15:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/02/2020 16:54

EXTRACAO DE CERTIDAO
27/01/2020 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2019 15:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA DA PAISAGEM, 470, VILA DA SERRA, AUTORIZAÇÃO PARA RAFAELLE SILVA NEVES
12/12/2019 09:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/12/2019 12:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/11/2019 14:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/11/2019 14:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
06/11/2019 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/11/2019 13:34

Conclusos para despacho
06/11/2019 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEÇAS DO AG INSTRUM. 38308-91.2010.4.01.0000/MG
06/11/2019 12:49

TRANSITO EM JULGADO EM
06/11/2019 12:49

RECEBIDOS DO TRF
30/11/2011 14:26

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 066 / 2011
21/11/2011 11:49

REMESSA ORDENADA: TRF
14/10/2011 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/10/2011 09:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/09/2011 16:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/09/2011 16:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPETRANTE
05/08/2011 09:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
03/08/2011 15:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/07/2011 11:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/07/2011 11:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
27/07/2011 11:53

RECURSO RECEBIDO
26/07/2011 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/07/2011 11:28

Conclusos para despacho
20/07/2011 11:27

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - UNIÃO
20/07/2011 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO
01/07/2011 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/06/2011 08:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/06/2011 18:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PFN
17/06/2011 18:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/06/2011 18:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
13/06/2011 16:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/06/2011 12:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/06/2011 10:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/06/2011 14:59

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
07/06/2011 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPETRANTE - SUBSTABELECIMENTO
18/05/2011 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/2011 16:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA REPUBLICA ARGENTINA,71
03/05/2011 10:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
29/04/2011 16:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
06/04/2011 16:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
06/04/2011 16:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
06/04/2011 16:18

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - Registro no CVD nº 2011.3800.19.01.00098
11/01/2011 15:43

CONCLUSOS PARA SENTENCA
11/01/2011 15:43

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - IMPETRANTE
13/12/2010 14:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
07/12/2010 17:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
03/12/2010 17:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
26/11/2010 17:53

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - Registro nº 5677/2010 no livro 157/A
09/09/2010 13:01

CONCLUSOS PARA SENTENCA
18/08/2010 17:23

PARECER MPF: APRESENTADO
20/07/2010 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2010 09:15

CARGA: RETIRADOS MPF
12/07/2010 16:26

REMESSA ORDENADA: MPF
12/07/2010 16:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/07/2010 16:25

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
12/07/2010 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/07/2010 15:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
05/07/2010 17:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/07/2010 13:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/07/2010 16:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/07/2010 12:38

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - IMPETRANTE
02/07/2010 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) IMPETRANTE
02/07/2010 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO
23/06/2010 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2010 17:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA REPÚBLICA ARGENTINA, 71, SION, BH/MG
07/06/2010 09:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
02/06/2010 18:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
31/05/2010 18:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
31/05/2010 18:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - REGISTRO Nº 66/2010 LIVRO 9-B
26/05/2010 14:50

Conclusos para decisão
26/05/2010 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/05/2010 11:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/05/2010 11:56

INICIAL AUTUADA
25/05/2010 13:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2010

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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