10/03/2022 16:20

Arquivado Definitivamente
10/03/2022 16:19

Juntada de Certidão
10/03/2022 16:19

Processo Reativado
10/03/2022 16:19

Recebidos os autos
17/11/2021 11:49

Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem
17/11/2021 11:49

Juntada de Certidão
16/11/2021 10:56

Juntada de Informação
16/11/2021 10:55

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
19/10/2021 01:38

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/10/2021 23:59.
22/09/2021 00:42

Decorrido prazo de CALCADOS CANADENSE LTDA em 21/09/2021 23:59.
03/09/2021 14:46

Juntada de manifestação
27/08/2021 00:16

Publicado Intimação em 27/08/2021.
27/08/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
25/08/2021 11:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/08/2021 11:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/08/2021 11:01

Expedição de Comunicação via sistema.
18/08/2021 17:04

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/08/2021 23:59.
10/08/2021 00:27

Decorrido prazo de CALCADOS CANADENSE LTDA em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 00:24

Decorrido prazo de DHEBORA MARTINS FERREIRA em 09/08/2021 23:59.
28/06/2021 00:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.
26/06/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021
26/06/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021
25/06/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0046275-95.2007.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0046275-95.2007.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: DHEBORA MARTINS FERREIRA e outros Advogado do(a) AGRAVANTE: MARCELO PORCHAT DE ASSIS - MG75726 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DHEBORA MARTINS FERREIRA MARCELO PORCHAT DE ASSIS - (OAB: MG75726) CALCADOS CANADENSE LTDA MARCELO PORCHAT DE ASSIS - (OAB: MG75726) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
24/06/2021 15:51

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 15:51

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 21:06

Juntada de Certidão de processo migrado
19/05/2021 21:06

Juntada de volume
12/05/2021 11:39

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
16/03/2021 16:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
11/03/2021 14:30

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
31/12/2015 12:40

IDENTIFICACAO DE ACERVO
05/09/2014 17:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
04/09/2014 16:25

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
14/08/2014 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 13/08/2014 E PUBLICADA NO DIA 14/08/2014
05/05/2014 14:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
30/04/2014 13:54

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
30/04/2014 13:53

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
30/04/2014 13:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3357872 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
29/04/2014 13:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
25/04/2014 17:50

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
31/03/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
31/03/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/03/2014. Nº de folhas do processo: 87
21/03/2014 15:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
20/03/2014 14:49

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
18/03/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento aos embargos de declaração
14/03/2014 13:11

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 18 DE MARÇO DE 2014 - ÀS 14:00 HORAS
10/03/2014 18:02

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
10/03/2014 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA
10/03/2014 12:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA
21/02/2014 09:17

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)
19/02/2014 09:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3299297 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
17/02/2014 15:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
10/02/2014 16:05

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
07/02/2014 12:16

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
17/01/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
17/01/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/01/2014. Nº de folhas do processo: 74
19/12/2013 10:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
18/12/2013 16:07

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
16/12/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL
11/12/2013 18:25

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2013 ÀS 9:00 HORAS
05/12/2013 08:51

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2013 - 14:00 HORAS
29/10/2013 09:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA
28/10/2013 15:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA
11/10/2013 09:18

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS AGRAVANTES (AG. REGIMENTAL). (INTERLOCUTÓRIO)
02/10/2013 12:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3209434 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - FAZENDA
01/10/2013 13:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
30/09/2013 18:03

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO
27/09/2013 09:11

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
24/09/2013 13:57

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 13/09/2013. (TERMINATIVO)
24/09/2013 11:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
24/09/2013 10:42

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA COM DECISÃO
11/09/2013 15:47

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
11/09/2013 15:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA
11/09/2013 15:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA
11/09/2013 13:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
11/09/2013 11:42

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA/DESPACHO
27/04/2009 19:02

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO SOARES DA FONSECA
27/04/2009 13:00

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
27/04/2009 12:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
18/09/2008 09:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)
12/09/2008 20:07

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)
12/09/2008 14:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)
23/04/2008 19:57

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO
23/04/2008 14:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
23/04/2008 12:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
08/04/2008 11:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO EZEQUIEL
02/04/2008 17:51

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. ANTÔNIO EZEQUIEL
28/03/2008 16:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1978955 RESPOSTA AO AGRAVO
27/03/2008 17:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
14/03/2008 10:24

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
14/03/2008 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (PAGS. 491/555 DO E-DJ1 DO DIA 13/03/2008). (INTERLOCUTÓRIO)
11/03/2008 19:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 14/03/2008. Teor do despacho : Intimando o agravado
07/03/2008 09:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
06/03/2008 10:04

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
27/02/2008 15:11

IDENTIFICACAO DE ACERVO
12/11/2007 11:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO EZEQUIEL
09/11/2007 14:40

CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO EZEQUIEL
22/10/2007 18:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1910948 ORIGINAL
22/10/2007 18:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
22/10/2007 18:16

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
17/10/2007 17:54

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
11/10/2007 14:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO EZEQUIEL
10/10/2007 18:12

CONCLUSÃO AO RELATOR
10/10/2007 18:11

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2007

Ultima Atualização
10/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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