TRF1 - 0005218-16.1997.4.01.3600

1ª instância - 1ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0063-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JANAINA BISCO FERREIRA

CPF *58.***.*51-29

JULIANA BISCO FERREIRA DA SILVEIRA E FREITAS

CPF *19.***.*77-00

LUCIANA BISCO FERREIRA

CPF *48.***.*52-92

MARIA APARECIDA BISCO FERREIRA

JOAO ANTONIO FERREIRA

CPF *96.***.*80-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0005218-16.1997.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA EXECUTADO: MARIA APARECIDA BISCO FERREIRA, JANAINA BISCO FERREIRA, LUCIANA BISCO FERREIRA, JOAO ANTONIO FERREIRA, JULIANA BISCO FERREIRA DA SILVEIRA E FREITAS SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovido pelo INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em desfavor de MARIA APARECIDA BISCO FERREIRA, JANAINA BISCO FERREIRA, LUCIANA BISCO FERREIRA, JOAO ANTONIO FERREIRA e JULIANA BISCO FERREIRA DA SILVEIRA E FREITAS, objetivando-se o recebimento de honorários advocatícios.

    Infere-se que, nos autos, foi realizada a constrição de um veículo via RENAJUD (id. 375186367/fl.1.267); após os Executados pleitearam pela realização de parcelamento do débito (id.482751379/fl.1276), com o que anuiu o INCRA, apresentando proposta (id. 983749613/fl.1.324).

    Os Executados passaram a juntar comprovantes de pagamento de parte do débito, pugnando pela suspensão da execução (id. 1007545594/fl.1.329).

    Com a decisão de id. 1035963794/fl.1335, deferiu-se o parcelamento, suspendendo-se o trâmite, determinando-se, ainda, providências para disponibilização dos valores ao Exequente, bem como se instou o INCRA a se manifestar sobre a baixa das constrições.

    Desde então, os Requeridos vêm apresentando comprovantes de pagamento (ids. 1059022255, 1125868255, 1235033758, 1244245248, 1299417248).

    O INCRA, por sua vez, pugnou pela suspensão do feito até se ultimar o parcelamento (id. 1070528283) e, em id. 1334767283, juntou comprovante da apropriação dos valores.

    Juntando os comprovantes restantes, os Executados postularam pela liberação dos valores retidos em suas contas bancárias, bem como pela liberação de ônus nos veículos, com a homologação do pagamento (id. 1299417264/fl.1379).

    Aportou aos autos procedimento de Alvará de levantamento, buscado inicialmente perante a Justiça Estadual (id. 1299417264), em que se determinou a remessa a estes autos, haja vista reportarem a valores oriundos da ação de desapropriação originária (id. 1592033889 e 1410487785).

    Os Executados reiteraram pleito de levantamento dos valores relativos a juros e rendimentos da indenização depositada neste Juízo, bem como a liberação da constrição sobre o veículo (id. 1780954550).

    Com a decisão de id. 1875426161, constatando-se o pagamento das parcelas devidas, já convertidas em renda, instou-se à manifestação o Exequente, bem como que se diligenciasse, junto à CEF, a fim de se apurar a existência de depósitos de titularidade dos Executados, instando-se o INCRA sobre o pedido de levantamento, já deferido na hipótese de inexistência de óbice.

    Certidão de lavra da Secretaria do Juízo (id. 1902258178) apontando inexistência de valores depositados.

    Intimado, o INCRA informou quitação do débito, anuindo com a liberação das constrições e retirada dos nomes dos Executados dos cadastros de negativação (id. 1909387659).

    Nova certidão de id. 2046264664 da Secretaria do Juízo informando a existência de valores em depósito, conforme pleiteado pelos Executados e reiteração destes pelo seu levantamento (id. 2050621179).

    Proferida decisão de id. 2124721198, em que, no tocante ao parcelamento efetuado para o pagamento da verba sucumbencial, declarou-se extinção da obrigação, em razão de seu pagamento, nos termos do que dispõe o art. 924, II do CPC/2015; determinou-se à Secretaria que procedesse ao levantamento das constrições efetuadas sobre o veículo, bem como se oficiasse para a retirada dos nomes dos Executados dos cadastros de negativação.

    Juntada de comprovante de remoção de restrição via RENAJUD (id. 2126559122) e certificado que não há anotação do nome dos Executados no cadastro de inadimplentes em decorrência do presente processo (id. 2130285756).

    Informado os dados bancários pela parte executada (id. 2130211136).

    O INCRA requereu a extinção do feito (id. 2142173305).

    Expedido ofício n. 363/2024 à CEF para se proceder ao levantamento dos valores indicados (id. 2151069066), cujo cumprimento foi comprovado em id. 2155268086.

    Vieram os autos conclusos.

    FUNDAMENTAÇÃO Tendo em vista a satisfação do credor, que recebeu integralmente os valores que lhes eram devidos, o processo não tem mais como prosseguir.

    A hipótese é de extinção da execução, nos termos do art. 924, II do CPC, porquanto efetuado o pagamento do débito cobrado.

    DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro nos artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil.

    Promova a Secretaria o levantamentos de eventuais restrições pendentes nos autos, certificando-se.

    Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cuiabá, 12 de novembro de 2024.

    Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal da 1ª Vara/MT

  • 11/10/2022 08:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/09/2022 12:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/09/2022 17:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/09/2022 12:08

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 12:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/09/2022 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 08:56

    Juntada de manifestação

  • 23/08/2022 17:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/07/2022 11:22

    Juntada de manifestação

  • 26/07/2022 10:26

    Juntada de manifestação

  • 07/07/2022 22:18

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 06/07/2022 23:59.

  • 24/06/2022 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2022 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 10:23

    Juntada de manifestação

  • 17/05/2022 04:08

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 16/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 19:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/05/2022 02:39

    Decorrido prazo de JOAO ANTONIO FERREIRA em 09/05/2022 23:59.

  • 04/05/2022 16:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/05/2022 16:22

    Juntada de comprovante de depósito judicial

  • 30/04/2022 02:12

    Decorrido prazo de LUCIANA BISCO FERREIRA em 29/04/2022 23:59.

  • 30/04/2022 02:12

    Decorrido prazo de JANAINA BISCO FERREIRA em 29/04/2022 23:59.

  • 30/04/2022 00:56

    Decorrido prazo de JULIANA BISCO FERREIRA DA SILVEIRA E FREITAS em 29/04/2022 23:59.

  • 22/04/2022 13:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/04/2022 13:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/04/2022 19:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/04/2022 19:12

    Proferida decisão interlocutória

  • 31/03/2022 14:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2022 08:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/11/2021 16:54

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2021 16:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/10/2021 12:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/09/2021 12:02

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 03:36

    Decorrido prazo de LUCIANA BISCO FERREIRA em 26/07/2021 23:59.

  • 27/07/2021 03:36

    Decorrido prazo de JANAINA BISCO FERREIRA em 26/07/2021 23:59.

  • 27/07/2021 03:36

    Decorrido prazo de JULIANA BISCO FERREIRA DA SILVEIRA E FREITAS em 26/07/2021 23:59.

  • 27/07/2021 03:36

    Decorrido prazo de JOAO ANTONIO FERREIRA em 26/07/2021 23:59.

  • 17/07/2021 01:46

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BISCO FERREIRA em 16/07/2021 23:59.

  • 25/06/2021 08:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/06/2021 01:18

    Publicado Intimação polo passivo em 25/06/2021.

  • 25/06/2021 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

  • 24/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso - 1ª Vara Federal Cível da SJMT Juiz Titular : CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Substituto : Diretor Secret. : CRISTIANE ROSA DE CERQUEIRA GOMES AUTOS COM ()SENTENÇA ()DECISÃO (x)DESPACHO ()ATO ORDINATÓRIO PROCESSO 0005218-16.1997.4.01.3600 – PJe - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA EXECUTADO: JANAINA BISCO FERREIRA, JULIANA BISCO FERREIRA DA SILVEIRA E FREITAS, JOAO ANTONIO FERREIRA, LUCIANA BISCO FERREIRA, MARIA APARECIDA BISCO FERREIRA Advogado da parte: Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO ALEXANDRE VIANA - MT17947/B Advogado do(a) EXECUTADO: ROBERTO MENDES DA SILVA - MT2926/O A Exmª Sr.ª Juíza/o Exmº Sr.

    Juiz exarou: "Intimar o advogado da parte RÉ para manifestar do documento ID 514137871 - Petição intercorrente, no prazo de 15 dias."

  • 23/06/2021 19:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/06/2021 19:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/06/2021 19:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/04/2021 00:21

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 28/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 13:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/04/2021 12:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/03/2021 14:36

    Juntada de manifestação

  • 28/02/2021 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2021 12:19

    Juntada de ato ordinatório

  • 26/02/2021 12:02

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2021 18:38

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/11/2020 23:30

    Juntada de Petição intercorrente

  • 04/11/2020 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2020 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2020 09:19

    Decorrido prazo de JOAO ANTONIO FERREIRA em 21/09/2020 23:59:59.

  • 15/09/2020 22:07

    Decorrido prazo de LUCIANA BISCO FERREIRA em 14/09/2020 23:59:59.

  • 15/09/2020 22:07

    Decorrido prazo de JULIANA BISCO FERREIRA DA SILVEIRA E FREITAS em 14/09/2020 23:59:59.

  • 15/09/2020 22:07

    Decorrido prazo de JANAINA BISCO FERREIRA em 14/09/2020 23:59:59.

  • 12/09/2020 11:31

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BISCO FERREIRA em 11/09/2020 23:59:59.

  • 23/07/2020 10:41

    Juntada de Petição intercorrente

  • 22/07/2020 06:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2020.

  • 22/07/2020 06:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/07/2020 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2020 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2020 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2020 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2020 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2020 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2020 17:18

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/07/2020 17:17

    Juntada de volume

  • 21/02/2020 12:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/02/2020 12:13

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 18/02/2020 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENUNCIA DE MANDATO DR. ROBERTO MENDES

  • 09/01/2020 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 02/12/2019

  • 29/11/2019 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 03/12

  • 27/09/2019 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2019 14:13

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2019 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO N° 967/2019 - CAIXA - PROT N° 919933 - FLS 1000/1002

  • 14/08/2019 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO MALOTE DIGITAL.

  • 23/07/2019 17:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 23/07/2019 17:25

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/05/2019 13:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/05/2019 12:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXCDO - PROT N° 905710 - FLS 986

  • 13/05/2019 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2019 11:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 1 AO 5 VOL

  • 15/01/2019 19:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUB 17/01

  • 14/01/2019 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO BACENJUD E RENAJUD

  • 18/12/2018 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/11/2018 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET INCRA - PROT: 034679 - FLS: 974/975

  • 31/10/2018 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2018 15:34

    CARGA: RETIRADOS PGF - 05 VOL

  • 23/10/2018 16:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VOL 1 A 5

  • 23/10/2018 16:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO e dou fé que devidamente intimado, a parte Executada, deixou transcorrer in albis o prazo de 15 (quinze) dias, em 04/09/2018, sem efetivar o cumprimento voluntário da sentença, nos termos do art. 523, §§

  • 10/08/2018 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 14/08

  • 13/07/2018 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/07/2018 13:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/07/2018 13:40

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2018 09:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 03/07

  • 21/06/2018 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/05/2018 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXQT - PROT 015062 - FLS:964/966

  • 16/05/2018 13:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2018 17:41

    CARGA: RETIRADOS PGF - 04 VOL

  • 12/04/2018 13:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/04/2018 13:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/04/2018 18:13

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2018 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO INCRA - PROTOCOLO Nº 010488 - FL. 947

  • 06/04/2018 13:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2018 15:40

    CARGA: RETIRADOS PGF - 04 VOL

  • 21/02/2018 10:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/12/2017 12:35

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO/SEXEC/N.439/2017- FL 945.

  • 05/12/2017 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2017 14:00

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 19/10/2017 13:40

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 19/10/2017 13:22

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 18/10/2017 15:25

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 18/10/2017 13:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/08/2017 08:50

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2017 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2017 19:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 04 V

  • 05/07/2017 13:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/06/2017 14:30

    PARECER MPF: APRESENTADO - PET MPF - PROT 923637 - FL 927

  • 02/06/2017 19:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2017 19:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLS

  • 23/05/2017 13:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/04/2017 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXQTE - PROT 916871 - FLS 924/925

  • 18/04/2017 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2017 19:28

    CARGA: RETIRADOS PGF - 04 VOLUMES

  • 06/04/2017 16:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/02/2017 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET JULIANA BISCO FERREIRA- PROT 04736- FLS 921/922

  • 10/01/2017 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/01/2017 17:21

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 10/01/2017 13:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/09/2016 10:42

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2016 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DA JULIANA BISCO. PROT 32095. FLS 898/909

  • 18/08/2016 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2016 13:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 04 VOLUMES

  • 25/07/2016 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - (2ª) 27/07

  • 10/06/2016 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 14/06

  • 28/04/2016 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/04/2016 15:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2016 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DE JULIANA BISCO FERREIRA E OUTROS PROT 903903 FLS 891/892

  • 27/04/2016 13:50

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 20/11/2015 13:34

    BAIXA ARQUIVADOS - VOL 1 A 4

  • 20/11/2015 09:11

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 20/11/2015 09:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2015 09:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/11/2015 18:11

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2015 18:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/10/2015 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB 23/10/2015

  • 18/09/2015 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2015 16:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 14/08/2015 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/08/2015 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2015 12:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/05/2015 08:30

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2015 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DO ROBERTO MENDES PROT 011874 FLS 848/875

  • 13/05/2015 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2015 15:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/05/2015 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DO ROBERTO MENDES PROT 009623 FLS 845/846

  • 06/05/2015 14:09

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 09/03/2015 14:22

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 09/03/2015 14:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 05/03/2015 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/03/2015 15:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/03/2015 15:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/02/2015 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2015 14:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/12/2014 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2014 17:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 24/09/2014 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 24/09/2014 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 28/08/2014 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DO RÉU PROT 27165 FLS 840/841

  • 28/08/2014 14:17

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 08/08/2003 14:00

    BAIXA ARQUIVADOS - REMETIDOS AO ARQUIVO JUDICIAL

  • 07/08/2003 16:44

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 10/06/2003 16:59

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/02/2003 14:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/02/2003 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE A PFN, REQUISITANDO A INSCRICAO EM DIVIDA ATIVA.

  • 06/02/2003 16:23

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2002 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - BOLETIM Nº130/2002 SPA

  • 05/11/2002 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 30/10/2002 14:39

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 29/10/2002 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2002 08:22

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2002 18:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PARA TRANSCRIÇÃO DO IMÓVEL EXPROPRIADO EM NOME DO INCRA

  • 27/06/2002 13:52

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - INTIMAÇÃO PARA AS EXPROPRIADAS DEPOSITAREM AS CUSTAS JUDICIAIS REMANESCENTES

  • 19/04/2002 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AOS EXPROPRIADOS PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS

  • 17/04/2002 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PSJ A-5(APCS)

  • 17/04/2002 13:25

    REMETIDOS CONTADORIA - PARA ATUALIZAR AS CUSTAS JUDICIAIS

  • 19/03/2002 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - PARA INTIMAÇÃO DOS EXPROPRIADOS

  • 29/01/2002 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº07/2002 SPA

  • 22/01/2002 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/01/2002 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N°02/2002 SPA

  • 19/12/2001 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PSJ A-7(APCS)

  • 14/12/2001 14:28

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 14/12/2001 12:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2001 18:11

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2001 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 139/2001 SPA

  • 20/11/2001 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/11/2001 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "COMPROVE O REQUERENTE DO PLEITO DE FLS. O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS..."

  • 19/11/2001 17:08

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2001 17:30

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 5110

  • 18/07/2001 17:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO CONCESSIVA DE LIMINAR (9ª VC DESTA CAPITAL AUTOS Nº 367/00)

  • 31/05/2001 17:19

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - CRI

  • 31/05/2001 15:21

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/05/2001 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "OFICIE=SE AO CRI DA COM. DE CÁCERES..."

  • 25/05/2001 16:36

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2001 16:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/05/2001 12:53

    OFICIO EXPEDIDO - P/ CEF E JUÍZO DE SINOP/MT

  • 30/04/2001 13:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA DISPONIBILIZAR VALORES AO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SINOP/MT

  • 26/04/2001 12:50

    OFICIO EXPEDIDO - PRESTANDO INFORMAÇÕES AO TRF - 1ª REGIÃO (MANDADO DE SEGURANÇA)

  • 25/04/2001 18:00

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - MANDADO DE SEGURANÇA NR. 1998.01.00.089639-0 MT.

  • 19/04/2001 15:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - P/ PRESTAR INFORMAÇÕES AO TRF/1ª REGIÃO

  • 19/04/2001 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 05/04/2001 15:42

    REMETIDOS CONTADORIA - PARA INDIVIDUALIZAR TDAS

  • 30/03/2001 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2001 14:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - POR 24 HORAS

  • 28/03/2001 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2001 18:19

    REMETIDOS CONTADORIA - PARA INDIVIDUAÇÃO

  • 21/02/2001 14:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2001 14:38

    Conclusos para despacho - NO GABINETE.

  • 12/12/2000 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2000 13:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/11/2000 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 139/2000

  • 26/10/2000 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 23/10/2000 15:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/10/2000 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2000 15:24

    REMETIDOS CONTADORIA - PARA INDIVIDUALIZAÇÃO

  • 26/09/2000 13:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE CARTORIO. ATENDA-S OFICIO FLS. 642 DO JUIZ DA PRIMEIRA VARA DE SINOP.

  • 23/08/2000 15:08

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2000 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2000 14:37

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 14/08/2000 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/07/2000 17:11

    Conclusos para decisão- NO GAB

  • 17/07/2000 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 19/06/2000 16:00

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 14/06/2000 13:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 13/06/2000 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE ROBSON R.R.VITORIANO

  • 13/06/2000 12:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - RETIRADOS POR ROBESON R. R. VITORIANO - EXTRAIR CÓPIAS

  • 07/06/2000 19:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 07/06/2000 12:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - NO GABINETE.

  • 06/06/2000 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2000 17:19

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2000 18:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 22/02/2000 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 034/2000

  • 16/02/2000 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/02/2000 18:52

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/02/2000 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...APRESENTE O REQUERENTE FRANCIS MARIS CRUZ INSTRUMENTO PROC. OUTORGADO POR SUA CONSORTE...

  • 09/02/2000 12:47

    Conclusos para despacho

  • 10/12/1999 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/1999 17:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - POR 24 HORAS - 3 VOLUMES - DR. HÉLIO M. COSTA

  • 07/12/1999 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 162/99 (FL. 574)

  • 06/12/1999 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/11/1999 17:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 24/11/1999 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/1999 13:39

    Conclusos para despacho

  • 19/11/1999 17:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "Intimem-se os Expropriados para cumprirem, no prazo de 3 (três) dias, o art. 526, do CPC."

  • 16/11/1999 17:51

    Conclusos para despacho

  • 16/11/1999 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/11/1999 17:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "Devolva-se ao requerente/signatário..."

  • 12/11/1999 16:59

    Conclusos para despacho

  • 10/11/1999 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 153/99 Fl. 561

  • 03/11/1999 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/10/1999 16:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/1999 16:22

    Conclusos para decisão

  • 17/09/1999 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/09/1999 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/09/1999 14:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/1999 15:00

    Conclusos para despacho

  • 09/09/1999 18:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/08/1999 14:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/08/1999 15:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "Suspendo cumprimento do desp. de fl. - cumpra-se o desp. de fl. 513."

  • 27/08/1999 13:13

    Conclusos para despacho

  • 18/08/1999 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/1999 17:23

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 05/08/1999 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INFORME-SE AO JUIZO DE SINOP...

  • 16/07/1999 16:10

    Conclusos para decisão

  • 14/07/1999 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/07/1999 07:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "Oficio assinado."

  • 23/06/1999 14:00

    Conclusos para decisão

  • 21/06/1999 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/1999 14:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/06/1999 19:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/06/1999 12:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/1999 14:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR 05 DIAS, NO INCRA

  • 11/05/1999 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - Boletim nr. 65/99

  • 19/04/1999 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - LOTE 02

  • 16/04/1999 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/1999 18:12

    Conclusos para despacho

  • 15/04/1999 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/04/1999 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 12/03/1999 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - Boletim nr. 34/99

  • 12/03/1999 16:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/1999 12:55

    Conclusos para despacho

  • 11/03/1999 12:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INCRA

  • 08/03/1999 15:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR CINCO DIAS

  • 04/03/1999 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - Boletim nr. 28/99

  • 01/03/1999 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - LOTE 07

  • 01/03/1999 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/1999 17:49

    Conclusos para despacho

  • 25/01/1999 18:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - LOTE 4

  • 22/01/1999 19:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/1999 14:35

    Conclusos para decisão- NO GAB

  • 15/01/1999 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF, COM PARECER

  • 08/01/1999 16:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/12/1998 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/12/1998 18:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM NR. 244/98

  • 25/11/1998 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AGDO INSERIR LOTE 05

  • 23/11/1998 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/11/1998 18:00

    Conclusos para despacho - NO GABINETE.

  • 17/11/1998 14:38

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 17/11/1998 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/1998 17:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P/MANIFESTAR

  • 10/11/1998 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - LOTE 05

  • 05/11/1998 09:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM NR. 212/98

  • 30/10/1998 13:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PERITO

  • 26/10/1998 14:24

    CARGA: RETIRADOS PERITO - DR. JACOB KAISER

  • 09/10/1998 18:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 09/10/1998 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/1998 17:05

    Conclusos para despacho

  • 08/10/1998 09:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/1998 13:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 02/10/1998 16:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 30/09/1998 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 29/09/1998 16:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/09/1998 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM NR. 179/98

  • 16/09/1998 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - LOTE 03

  • 14/09/1998 10:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PERITO

  • 03/09/1998 17:30

    CARGA: RETIRADOS PERITO - DR. JACOB KAISER, POR 5 DIAS

  • 28/08/1998 17:27

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/08/1998 17:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/08/1998 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/1998 15:42

    Conclusos para decisão- NO GABINETE DO MM. JUIZ FEDERAL.

  • 22/07/1998 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONT.

  • 21/07/1998 13:10

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 20/07/1998 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/1998 14:55

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 09/07/1998 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO LEV.80./. AA CONTADORIA

  • 01/07/1998 11:38

    Conclusos para decisão- NO GAB.

  • 30/06/1998 08:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 19/06/1998 13:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/06/1998 10:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/06/1998 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/06/1998 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INCRA

  • 26/05/1998 16:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P/MANIFESTAR

  • 20/05/1998 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - Boletim nr. 88/98

  • 30/04/1998 18:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - LOTE 11

  • 29/04/1998 16:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHO O DESPACHO DE FLS.

  • 28/04/1998 14:42

    Conclusos para decisão- NO GAB.

  • 14/04/1998 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGDO INSERIR P/PUBLICAR LOTE 11

  • 14/04/1998 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/04/1998 16:04

    Conclusos para despacho

  • 02/04/1998 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/03/1998 19:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 04/03/1998 17:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/03/1998 10:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - NA SECAO DE ATENDIMENTO.

  • 03/03/1998 12:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/02/1998 17:51

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/02/1998 12:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO AUTOR

  • 17/02/1998 16:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/02/1998 18:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/1998 12:53

    Conclusos para despacho

  • 26/01/1998 12:22

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - EMS

  • 26/01/1998 12:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/1998 10:53

    Conclusos para despacho

  • 20/01/1998 18:16

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DIR DE SECRETARIA

  • 20/01/1998 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/01/1998 12:52

    Conclusos para despacho

  • 07/01/1998 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/12/1997 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/1997 00:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/12/1997 11:07

    Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA - BOLETIM 249-97

  • 03/12/1997 12:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - LOTE 12

  • 24/11/1997 10:54

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/11/1997 18:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - POR 15 DIAS

  • 11/11/1997 14:18

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 10/11/1997 17:54

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - A SECLA

  • 07/11/1997 10:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. INS. P/PUBLICAR LOTE 08

  • 06/11/1997 11:04

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/11/1997 13:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DET. IMISSAO. CITEM-SE.

  • 05/11/1997 12:00

    Conclusos para despacho

  • 04/11/1997 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/10/1997 11:24

    Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA - BOLETIM 223/97

  • 24/10/1997 16:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. INS. P/PUBLICAR LOTE 05

  • 23/10/1997 13:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O INCRA A DEPOSITAR....

  • 23/10/1997 13:00

    Conclusos para despacho - NO GABINETE.

  • 21/10/1997 16:29

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/1997

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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