22/01/2025 16:21

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
13/10/2022 12:44

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
19/09/2022 14:32

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
17/08/2022 10:54

Juntado(a) - Juntada de Informação
17/08/2022 10:48

Juntado(a) - Juntada de certidão
23/07/2022 01:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HEL MARQUES DE OLIVEIRA FILHO em 22/07/2022 23:59.
15/07/2022 01:38

Juntado(a) - Publicado Intimação em 15/07/2022.
15/07/2022 01:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
13/07/2022 09:52

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/07/2022 09:52

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2022 09:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HEL MARQUES DE OLIVEIRA FILHO em 04/07/2022 23:59.
14/06/2022 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2022 09:47

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 18:41

Juntada de Petição - Juntada de apelação
02/06/2022 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2022 18:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
26/05/2022 18:49

Recebido o recurso de Apelação - Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/03/2022 13:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
18/03/2022 13:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
18/03/2022 13:30

Cancelada a movimentação processual
21/09/2021 12:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021 12:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HEL MARQUES DE OLIVEIRA FILHO em 20/09/2021 23:59.
16/09/2021 19:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
15/09/2021 11:05

Juntado(a) - Expedição de Intimação.
15/09/2021 11:03

Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento realizada para 13/09/2021 14:50 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG.
15/09/2021 11:03

Julgado improcedente o pedido
15/09/2021 08:50

Juntado(a) - Juntada de certidão
14/09/2021 14:50

Juntado(a) - Juntada de certidão
13/09/2021 19:52

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência
08/09/2021 08:24

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2021 08:24

Juntada de Petição - Juntada de diligência
06/09/2021 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2021 14:17

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição
06/09/2021 14:17

Juntada de Petição - Juntada de diligência
03/09/2021 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2021 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2021 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2021 09:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 08:58

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
03/09/2021 08:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 13:41

Juntado(a) - Juntada de certidão
26/08/2021 09:23

Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento designada para 13/09/2021 14:50 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG.
26/08/2021 09:20

Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento realizada para 25/08/2021 16:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG.
26/08/2021 09:20

Decisão interlocutória - Outras Decisões
25/08/2021 20:00

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência
23/08/2021 09:55

Juntado(a) - Juntada de certidão
23/08/2021 09:47

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 10:23

Juntado(a) - Juntada de certidão
17/07/2021 01:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GLAYSON MARTINS DE CARVALHO em 16/07/2021 23:59.
14/07/2021 18:00

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2021 18:00

Juntada de Petição - Juntada de certidão
07/07/2021 05:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/07/2021 23:59.
07/07/2021 05:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GLAYSON MARTINS DE CARVALHO em 06/07/2021 23:59.
01/07/2021 01:28

Juntado(a) - Publicado Decisão em 01/07/2021.
01/07/2021 01:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
30/06/2021 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
30/06/2021 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
30/06/2021 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
30/06/2021 10:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
30/06/2021 08:40

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
30/06/2021 07:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
30/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG PROCESSO: 1000396-07.2020.4.01.3811 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:GLAYSON MARTINS DE CARVALHO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HEL MARQUES DE OLIVEIRA FILHO - MG162929 DECISÃO O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em desfavor de GLAYSON MARTINS DE CARVALHO, pela suposta prática do delito tipificado no art. 157, § 2º, I e II, do Código Penal.

A denúncia foi recebida por este juízo em 13/03/2020 (id 177349391), o réu foi devidamente citado e apresentou resposta escrita à acusação por intermédio de defensor dativo (id 369543370).

Ausentes quaisquer das hipóteses de absolvição sumária, o feito prosseguiu com a designação de audiência para oitiva das testemunhas e interrogatório do acusado (id 372411423).

Posteriormente, o acusado constituiu defensor (id 471363407) e, após o deferimento de seu pedido de vista (id 525022368), apresentou manifestação em id 531088371, em que aduziu a necessidade de realização de nova perícia para constatação real e evidente sobre as digitais encontradas no caminhão dos Correios.

Requereu, também, a rejeição da denúncia em razão da inexistência de elementos que confirmem a prática delitiva pelo réu.

O MPF manifestou-se pelo indeferimento dos pedidos apresentados pela defesa e requereu o prosseguimento do feito, com a realização da audiência de instrução designada para o dia 25/08/2021 (id 582731371).

Na oportunidade, declinou outros possíveis endereços onde a testemunha de acusação Marcus Vinicius Veloso Borges pode ser encontrada.

Decido.

O exame pericial consubstanciado no laudo de id 164609868 - Pág. 11/18 obedeceu aos procedimentos estabelecidos para a perícia papiloscópica e não se vislumbram do mesmo quaisquer máculas capazes de justificar a realização de uma nova perícia papiloscópica, conforme pretende a defesa.

Ressalte-se que meras negativas do acusado de participação e/ou envolvimento com os fatos em apuração, não se mostram aptas, por si só, a afastar as conclusões do exame pericial sobre as impressões digitais encontradas no material apreendido, notadamente quando desacompanhadas de qualquer lastro probatório mínimo que as sustentem.

Outrossim, não prospera a apontada divergência com relação à primeira perícia realizada, quando não foi obtido êxito no confronto entre as digitais colhidas no caminhão roubado e aquelas constantes do banco de dado do Sistema AFIS da Polícia Federal.

Nessa senda, acresço as considerações do MPF em parecer de id 582731371, as quais adoto como fundamentos da presente decisão: “Deve-se salientar que somente a perícia técnica complementar (laudo pericial nº 10/2019 - NID/DVS/MG - ID 563864420, p. 191/194), realizada em 02/04/2019, identificou as impressões digitais de GLAYSON MARTINS DE CARVALHO porque, provavelmente, quando da elaboração do laudo pericial nº 25/2017 - NID/DVS/MG (ID 563864420, p. 157/163), as digitais papilares do acusado não constavam do sistema AFIS (Automated Fingerprint Identification System).

Nesse ponto, podemos observar que do prontuário criminal de GLAYSON MARTINS DE CARVALHO consta que ele foi preso em flagrante em 08/11/2017, momento em que foram colhidas suas impressões digitais (ID 563864420, p. 199).

Assim, considerando que a primeira o laudo pericial foi realizado em 16/09/2017, obviamente que o resultado da perícia técnica não poderia apontar GLAYSON MARTINS DE CARVALHO como sendo um dos autores do crime (ID 563864420, p. 157)”.

Dessa feita, não procedem os argumentos defensivos quanto à inaptidão do Laudo de Perícia Papiloscópica de id 164609868 - Pág. 11/18, razão pela qual entendo desnecessária a contraprova requerida pela defesa, que rejeito.

Lado outro, também não é o caso de absolvição sumária, eis que a parte ré não demonstrou alguma das hipóteses previstas no art. 397 do CPP.

A alegação de ilegitimidade passiva diz respeito ao mérito da imputação, dependendo de revolvimento de elementos fático probatórios e, justamente por isso, de regular instrução processual.

Ao contrário do que alega a defesa, nessa fase inicial do processo, na qual vigora o princípio do in dubio pro societate, meros indícios de autoria e materialidade do fato criminoso autorizam o prosseguimento do feito, a fim de assegurar à acusação a oportunidade de confirmá-las durante a instrução processual.

Assim, uma vez vislumbrados todos os elementos indispensáveis à existência de crime, em tese, e indícios de autoria, o processo deve seguir seu trâmite natural, assegurando o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa ao acusado, não sendo caso de rejeição da denúncia.

Diante do exposto, determino o regular prosseguimento da instrução criminal.

Considerando que o MPF declinou outros possíveis endereços em que a testemunha Marcus Vinícius Veloso Borges pode ser encontrada (id 582731371), providencie a Secretaria sua regular intimação.

Após o cumprimento dos atos de comunicação, suspenda-se até a realização da audiência já designada.

URGENTE (réu preso).

Decisão registrada eletronicamente.

Divinópolis, 28 de junho de 2021. (assinado digitalmente) Ana Paula Rodrigues Mathias Juíza Federal Titular da 3ª Vara de Contagem/MG *Respondendo pela 2ª Vara de Divinópolis/MG*
29/06/2021 10:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
29/06/2021 10:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão
29/06/2021 10:44

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
29/06/2021 10:44

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/06/2021 10:44

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/06/2021 10:44

Decisão interlocutória - Outras Decisões
22/06/2021 14:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
16/06/2021 15:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
14/06/2021 12:28

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
14/06/2021 12:25

Juntado(a) - Juntada de certidão
12/06/2021 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Procuradoria) em 11/06/2021 23:59.
01/06/2021 12:12

Juntado(a) - Juntada de certidão
25/05/2021 12:29

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
25/05/2021 02:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HEL MARQUES DE OLIVEIRA FILHO em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021 02:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Procuradoria) em 24/05/2021 23:59.
12/05/2021 09:03

Juntado(a) - Juntada de certidão
07/05/2021 12:32

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
07/05/2021 12:31

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
06/05/2021 17:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
06/05/2021 17:28

Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento
06/05/2021 17:28

Juntada de Petição - Juntada de diligência
05/05/2021 15:19

Juntado(a) - Juntada de certidão
05/05/2021 07:59

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
04/05/2021 18:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
04/05/2021 18:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 11:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
10/03/2021 11:40

Juntada de Petição - Juntada de procuração
19/02/2021 08:15

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
19/02/2021 08:15

Juntada de Petição - Juntada de diligência
17/02/2021 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
12/02/2021 08:55

Juntado(a) - Juntada de certidão
11/02/2021 15:29

Juntado(a) - Juntada de certidão
11/02/2021 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
11/02/2021 12:41

Juntado(a) - Juntada de certidão
11/02/2021 12:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
11/02/2021 10:35

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
11/02/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Procuradoria) em 09/02/2021 23:59.
10/02/2021 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GLAYSON MARTINS DE CARVALHO em 09/02/2021 23:59.
04/02/2021 10:08

Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento
04/02/2021 10:08

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado
03/02/2021 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2021 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2021 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2021 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2021 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2021 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2021 09:00

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
26/01/2021 09:00

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
26/01/2021 08:43

Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento designada para 25/08/2021 16:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG.
25/01/2021 18:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão
25/01/2021 18:16

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
25/01/2021 18:16

Decisão interlocutória - Outras Decisões
09/11/2020 14:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
05/11/2020 14:35

Juntada de Petição - Juntada de resposta à acusação
04/11/2020 13:19

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
26/10/2020 12:43

Ato ordinatório praticado
24/10/2020 15:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GLAYSON MARTINS DE CARVALHO em 23/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 11:06

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
15/10/2020 11:06

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado
07/10/2020 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
07/10/2020 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
07/10/2020 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
07/10/2020 12:56

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
07/10/2020 11:53

Juntado(a) - Juntada de certidão
07/10/2020 11:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 11:24

Classe Processual alterada - Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
01/10/2020 10:10

Ato ordinatório praticado
11/09/2020 20:40

Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente
11/09/2020 20:40

Juntado(a) - Petição intercorrente
11/09/2020 13:31

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
31/08/2020 19:08

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
31/08/2020 14:33

Ato ordinatório praticado
19/03/2020 10:33

Juntada de Petição - Juntada de declaração
16/03/2020 10:14

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
13/03/2020 13:17

Recebida a denúncia
17/02/2020 15:14

Juntada de Petição - Juntada de outros documentos
17/02/2020 12:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
11/02/2020 19:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
11/02/2020 19:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/02/2020 19:38

Juntada de Petição - Juntada de Denúncia
11/02/2020 19:38

Juntado(a) - Denúncia
11/02/2020 19:12

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
31/01/2020 10:04

Juntado(a) - Processo encaminhado para tramitação MP-Polícia
31/01/2020 09:57

Ato ordinatório praticado - Restituídos os autos à Secretaria
31/01/2020 09:57

Cancelada a movimentação processual - Cancelada a movimentação processual de conclusão
31/01/2020 09:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
31/01/2020 09:44

Juntado(a) - Processo encaminhado para tramitação MP-Polícia
31/01/2020 08:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
31/01/2020 08:41

Juntada de Petição - Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
31/01/2020 07:54

Distribuído por sorteio
31/01/2020 07:54

Juntado(a) - Petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
13/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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Processo nº 1000396-07.2020.4.01.3811

Ministerio Publico Federal

Glayson Martins de Carvalho

Advogado: Darlan Airton Dias

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/10/2022 12:44

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