TRF1 - 0000222-87.2016.4.01.3315

1ª instância - Bom J. da Lapa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A

CNPJ: 42.150.664/0001-87

Advogados

PEDRO HENRIQUE LAGO PEIXOTO

OAB: 31939/BA

CPF *25.***.*57-08

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES QUEIROZ BRAGA

PROTOGENES LARANJEIRA BARBOSA BRAGA

CPF *16.***.*80-63

Advogados

MARILENA BARANOWSKI BARROS DA SILVA

CPF *48.***.*71-84

PERICLES LARANJEIRA BARBOSA NETO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

JOAO CARLOS LIMA DE BARROS

CPF *97.***.*18-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/12/2021 14:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 03/12/2021 14:09

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 08:11

    Juntada de Informação

  • 12/11/2021 16:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/11/2021 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 07:37

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 07:36

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 21:48

    Juntada de contrarrazões

  • 06/09/2021 00:04

    Publicado Ato ordinatório em 06/09/2021.

  • 04/09/2021 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

  • 02/09/2021 09:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/09/2021 09:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/09/2021 09:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/09/2021 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 09:49

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 13:57

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 16:56

    Juntada de apelação

  • 15/07/2021 00:14

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES QUEIROZ BRAGA em 14/07/2021 23:59.

  • 15/07/2021 00:14

    Decorrido prazo de PROTOGENES LARANJEIRA BARBOSA BRAGA em 14/07/2021 23:59.

  • 21/06/2021 00:41

    Publicado Intimação polo passivo em 21/06/2021.

  • 19/06/2021 01:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

  • 17/06/2021 18:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/06/2021 18:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/06/2021 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 09:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/06/2021 09:48

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 05/06/2021 07:28

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2021 01:28

    Decorrido prazo de JOAO CARLOS LIMA DE BARROS em 04/06/2021 23:59.

  • 05/05/2021 18:09

    Juntada de laudo pericial

  • 26/04/2021 15:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/04/2021 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 15:24

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2021 12:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/03/2021 10:11

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2021 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2021 11:55

    Desentranhado o documento

  • 25/02/2021 11:54

    Desentranhado o documento

  • 25/02/2021 11:49

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2021 11:23

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2021 12:38

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2021 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2021 12:38

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 12:24

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2021 13:05

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2021 23:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2020 10:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/12/2020 10:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/10/2020 07:51

    Decorrido prazo de VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A em 23/10/2020 23:59:59.

  • 20/10/2020 09:28

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES QUEIROZ BRAGA em 19/10/2020 23:59:59.

  • 20/10/2020 09:28

    Decorrido prazo de PROTOGENES LARANJEIRA BARBOSA BRAGA em 19/10/2020 23:59:59.

  • 31/08/2020 01:19

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2020.

  • 31/08/2020 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/08/2020 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2020 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2020 11:11

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/08/2020 11:09

    Juntada de volume

  • 21/08/2020 10:35

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/08/2020 10:35

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 04/03/2020 13:48

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2020 13:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/01/2020 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/12/2019 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/12/2019 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/12/2019 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/12/2019 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2019 12:26

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 29/08/2019 17:17

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/08/2019 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2019 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 05/08/2019 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 26/07/2019 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/07/2019 11:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/07/2019 11:59

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 02/05/2019 16:40

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/04/2019 16:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2019 13:05

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2019 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/04/2019 17:38

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/04/2019 15:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2019 18:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2019 11:28

    CARGA: RETIRADOS PERITO - AUTOS RETIRADOS PELO PERITO JOÃO CARLOS LIMA BARROS TEL.7799195-0064

  • 14/02/2019 11:21

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 01/02/2019 19:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - Intimação do perito para levantamento do alvará.

  • 24/01/2019 18:26

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - 50% DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.

  • 22/01/2019 18:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 18/01/2019 19:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 18/01/2019 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/01/2019 14:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/01/2019 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/11/2018 19:24

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO PERITO, POR E-MAIL, DA SUA NOMEAÇÃO.

  • 02/10/2018 18:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 19/09/2018 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2018 14:55

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2018 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 13/07/2018 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2018 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA NO DIA 29/06/2018

  • 21/06/2018 14:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/06/2018 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/06/2018 18:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/06/2018 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/06/2018 17:57

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - EM INSPEÇÃO.

  • 03/04/2018 11:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2018 11:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA REPRESENTANTE DO ADVOGADO, ILZA SANTOS OZORIO, TEL.8814-3047

  • 23/03/2018 16:45

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO IMISSAO DE POSSE

  • 15/03/2018 14:50

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL IMISSAO DE POSSE

  • 15/03/2018 14:49

    MANDADO: EXPEDIDO IMISSAO DE POSSE

  • 07/03/2018 14:25

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO IMISSAO DE POSSE

  • 12/12/2017 18:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/12/2017 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2017 14:42

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2017 09:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 22/06/2017 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/04/2017 15:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/04/2017 14:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1723

  • 30/03/2017 16:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA 177/2016

  • 30/03/2017 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2017 17:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1172

  • 17/02/2017 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 14/02/2017 18:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 07/12/2016 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/12/2016 17:57

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/12/2016 17:55

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 27/10/2016 17:58

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/10/2016 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/10/2016 12:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 22/08/2016 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/08/2016 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/08/2016 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/08/2016 18:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/08/2016 14:07

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/08/2016 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 15/08/2016 14:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - ORDENADA AVERBAÇÃO

  • 15/08/2016 14:06

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO IMISSAO DE POSSE

  • 15/08/2016 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/08/2016 13:26

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/07/2016 14:52

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 14/07/2016 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 08/07/2016 11:47

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2016 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO/ PETICAO

  • 29/04/2016 12:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/04/2016 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/04/2016 09:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/04/2016 12:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2016 09:07

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2016 09:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2016 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/03/2016 13:37

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/03/2016 13:37

    INICIAL AUTUADA

  • 10/02/2016 18:28

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2016

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0015907-57.2018.4.01.3900

Procuradoria da Republica Nos Estados e ...

Alexandra Peres Costa Souza

Advogado: Silas Dutra Pereira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/05/2023 18:50

Exibir Processo

Processo nº 0018733-09.2015.4.01.3400

Ministerio Publico Federal - Mpf

Waldemir Pettena

Advogado: Dorival Spiandon

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/06/2015 14:04

Exibir Processo

Processo nº 0005055-37.2019.4.01.3900

Paulo Roberto Farias dos Santos

Procuradoria da Republica Nos Estados e ...

Advogado: Keyla Cristina Farias dos Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 13:52

Exibir Processo

Processo nº 0005055-37.2019.4.01.3900

Ministerio Publico Federal - Mpf

Paulo Roberto Farias dos Santos

Advogado: Keyla Cristina Farias dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/03/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000856-98.2016.4.01.3601

Ministerio Publico Federal - Mpf

Antonio Luiz Ferreira Alves

Advogado: Vinicius Castro Cintra

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/04/2016 15:02

Exibir Processo