13/05/2022 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
13/05/2022 15:23

Juntada de Informação
23/04/2022 01:42

Decorrido prazo de ALEXANDRA PERES COSTA SOUZA em 22/04/2022 23:59.
23/04/2022 01:42

Decorrido prazo de GILVANA RODRIGUES PEREIRA em 22/04/2022 23:59.
23/04/2022 01:42

Decorrido prazo de SILAS DUTRA PEREIRA em 22/04/2022 23:59.
23/04/2022 01:42

Decorrido prazo de NERILENE CARDOSO EVANGELISTA em 22/04/2022 23:59.
11/04/2022 00:37

Publicado Intimação em 11/04/2022.
09/04/2022 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022
07/04/2022 20:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2022 20:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2022 10:02

Juntada de manifestação
10/03/2022 11:20

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2022 11:20

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 22:52

Conclusos para despacho
05/02/2022 01:46

Decorrido prazo de ALEXANDRA PERES COSTA SOUZA em 04/02/2022 23:59.
04/02/2022 20:42

Juntada de contrarrazões
14/01/2022 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2022 09:27

Juntada de diligência
07/01/2022 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/09/2021 03:03

Decorrido prazo de ALEXANDRA PERES COSTA SOUZA em 06/09/2021 23:59.
27/08/2021 15:20

Juntada de Certidão
26/08/2021 02:58

Publicado Intimação em 26/08/2021.
26/08/2021 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
25/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0015907-57.2018.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ALEXANDRA PERES COSTA SOUZA Advogados do(a) REU: GILVANA RODRIGUES PEREIRA - PA013671, SILAS DUTRA PEREIRA - PA14261 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Intime-se a acusada ALEXANDRA PERES COSTA SOUZA, residente à Estrada dos 40 Horas n° 135, Cond.

Vila Firenze, Rua Palermo, Qd. 20, Lote 20, Coqueiro, Ananindeua/PA, para tomar ciência da sentença de ID 673628972, bem como para constituir, no prazo de 10 (dez) novo advogado, já que a defesa intimada ID 686976484, não apresentou as contrarrazões, no prazo legal, cientificando-a que, caso não se manifeste, os autos serão encaminhados à Defensoria Pública da União.

Publique-se."
24/08/2021 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/08/2021 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/08/2021 12:07

Expedição de Mandado.
19/08/2021 14:18

Processo devolvido à Secretaria
19/08/2021 14:18

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 13:28

Juntada de Certidão
19/08/2021 13:08

Conclusos para despacho
18/08/2021 17:34

Decorrido prazo de ALEXANDRA PERES COSTA SOUZA em 17/08/2021 23:59.
17/08/2021 04:57

Juntada de petição intercorrente
12/08/2021 00:21

Publicado Intimação em 12/08/2021.
11/08/2021 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
10/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0015907-57.2018.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ALEXANDRA PERES COSTA SOUZA Advogados do(a) REU: GILVANA RODRIGUES PEREIRA - PA013671, SILAS DUTRA PEREIRA - PA14261 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Recebo a apelação (ID 658439948) interposta pelo MPF, no efeito devolutivo, por preencher os requisitos de admissibilidade recursais.

Remetam-se os autos ao parquet para apresentar as razões recursais, nos termos do art. 600 do CPP.

No retorno, intime-se a recorrida, ALEXANDRA PERES COSTA SOUZA , para apresentação das contrarrazões, no prazo legal.

Publique-se."
09/08/2021 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/08/2021 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/08/2021 10:16

Expedição de Comunicação via sistema.
07/08/2021 03:50

Decorrido prazo de ALEXANDRA PERES COSTA SOUZA em 06/08/2021 23:59.
06/08/2021 14:45

Processo devolvido à Secretaria
06/08/2021 14:45

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 12:03

Conclusos para despacho
30/07/2021 11:53

Juntada de petição intercorrente
30/07/2021 01:33

Publicado Intimação em 30/07/2021.
30/07/2021 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
29/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0015907-57.2018.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ALEXANDRA PERES COSTA SOUZA Advogados do(a) REU: GILVANA RODRIGUES PEREIRA - PA013671, SILAS DUTRA PEREIRA - PA14261 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal e absolvo a ré ALEXANDRA PERES COSTA SOUZA quanto à acusação pela prática do delito previsto no art. 312, do CP, com fulcro no art. 386, VII, do CPP.

Registre-se.

Ciência ao MPF, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após o trânsito em julgado, efetivados os registros e as comunicações de praxe, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intime-se."
28/07/2021 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2021 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/07/2021 10:37

Expedição de Comunicação via sistema.
22/07/2021 14:15

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2021 14:14

Julgado improcedente o pedido
29/06/2021 09:10

Conclusos para julgamento
29/06/2021 00:03

Juntada de alegações/razões finais
28/06/2021 15:11

Juntada de arquivo de vídeo
24/06/2021 15:33

Juntada de Certidão
22/06/2021 04:29

Publicado Intimação em 22/06/2021.
22/06/2021 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
21/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0015907-57.2018.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ALEXANDRA PERES COSTA SOUZA Advogados do(a) REU: GILVANA RODRIGUES PEREIRA - PA013671, SILAS DUTRA PEREIRA - PA14261 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Considerando que a defesa da acusada ALEXANDRA PERES COSTA SOUZA regularmente intimada (certidão 565367893, página 232) não apresentou memoriais, na forma do art. 403, §3º, do CPP, reitere-se a intimação da defesa, esclarecendo que o abandono da causa, nos termos do art. 265 do CPP (“O defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicado previamente o juiz, sob pena de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.”), poderá ensejar a aplicação de multa pessoal ao causídico (no patamar variável entre o mínimo de R$ 10.390,00 e o máximo de R$ 103.900, além da comunicação a outras entidades para adoção de providências de suas alçadas (à OAB, diante de eventual infração disciplinar – art. 34, IX e XI, da Lei nº 8.906/94 e ao MPF, para apuração de eventual patrocínio infiel - art. 355 do Código Penal).

Publique-se."
18/06/2021 22:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2021 22:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2021 13:34

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2021 13:34

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
09/06/2021 13:34

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 11:26

Juntada de petição intercorrente
02/06/2021 11:48

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 11:45

Juntada de Certidão de processo migrado
02/06/2021 11:38

Juntada de volume
08/03/2021 12:24

MIGRACAO PJe ORDENADA
12/02/2021 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DEFESA.
19/12/2019 11:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
16/12/2019 17:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 16/12/2019
12/12/2019 14:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/12/2019 15:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/12/2019 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 147, INTIME-SE A DEFESA DA ACUSADA PARA APRESENTAR MEMORIAIS, NA FORMA DO ART. 403, §3º, DO CPP, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. PUBLIQUE-SE.
04/12/2019 16:10

Conclusos para despacho
26/11/2019 15:30

EXTRACAO DE CERTIDAO
25/11/2019 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.53756 -
11/11/2019 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DEFESA.
30/07/2019 13:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
25/07/2019 15:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 25/07/2019.
23/07/2019 14:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/07/2019 13:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/07/2019 13:17

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - 32843
19/07/2019 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
15/07/2019 12:18

CARGA: RETIRADOS MPF
12/07/2019 15:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/07/2019 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NOS TERMOS DO ART. 403, §3º, DO CPP. NO RETORNO DOS AUTOS, PUBLIQUE-SE O SEGUINTE DESPACHO: "INTIMEM-SE AS DEFESAS DOS ACUSADOS PARA APRESENTAREM MEMORIAIS, NA FORMA DO ART. 403, §3º,
12/07/2019 13:18

Conclusos para despacho
12/07/2019 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/02/2019 16:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 18/02/2019
14/02/2019 14:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/02/2019 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A DEFESA REQUER A DILAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 10 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DO ENDEREÇO E QUALIFICAÇÃO COMPLETA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS À FL. 88. TENDO EM VISTA QUE A PETIÇÃO FOI PROTOCOLADA EM 07/02/2019, CONCEDO A DILAÇÃO DO PRAZO A
14/02/2019 14:01

Conclusos para despacho
13/02/2019 16:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ALEXANDRA PERES
13/02/2019 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 6274
06/02/2019 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/02/2019 11:28

CARGA: RETIRADOS MPF
30/01/2019 16:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 30/01/2019
28/01/2019 15:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
28/01/2019 12:48

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
25/01/2019 16:51

OFICIO REMETIDO CENTRAL
25/01/2019 16:50

OFICIO EXPEDIDO - N. 388/2019.
25/01/2019 16:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/01/2019 16:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 03 MANDADOS DE INTIMAÇÃO.
23/01/2019 17:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) COMO CEDIÇO, NÃO SE DEVE E NEM SE FAZ NECESSÁRIA, NESSE MOMENTO PROCESSUAL, APROFUNDAR-SE NAS QUESTÕES APRESENTADAS, SOB PENA DE ADENTRAR-SE NAS RAZÕES DE MÉRITO. ANALISANDO OS FATOS E CIRCUNSTÂNCIAS CAR
17/01/2019 14:12

Conclusos para decisão
17/01/2019 14:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
14/11/2018 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DEFESA.
14/09/2018 17:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
14/09/2018 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 51830 - RESPOSTA À ACUSAÇÃO
13/09/2018 16:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 11/09/2018
04/09/2018 16:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
03/09/2018 15:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/09/2018 15:55

PARECER MPF: APRESENTADO - 49353
30/08/2018 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
27/08/2018 12:31

CARGA: RETIRADOS MPF
23/08/2018 13:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 MANDADO DE INTIMAÇÃO.
22/08/2018 17:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
12/07/2018 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/07/2018 11:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
04/07/2018 18:06

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISÃO DE FLS. 77/79.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2018

Ultima Atualização
10/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

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