TRF1 - 0060791-21.1997.4.01.3800

26/07/2022 13:49

Juntada de Certidão

04/10/2021 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

04/10/2021 14:36

Juntada de Informação

04/10/2021 14:36

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/08/2021 16:31

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/08/2021 23:59.

11/08/2021 00:10

Decorrido prazo de HOTEL PALMEIRAS DA LIBERDADE LTDA em 10/08/2021 23:59.

29/06/2021 00:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

28/06/2021 00:00

Intimação

25/06/2021 13:51

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021 13:51

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021 06:08

Juntada de certidão de processo migrado

14/05/2021 06:07

Juntada de volume

28/04/2021 16:35

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

28/04/2021 16:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

28/04/2021 15:47

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

28/04/2021 15:39

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

28/04/2021 15:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

27/04/2021 18:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

27/04/2021 18:34

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

24/02/2021 11:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

03/02/2021 11:12

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

29/01/2021 08:06

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

06/10/2020 15:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

06/10/2020 13:25

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

01/10/2020 17:57

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

01/10/2020 17:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/09/2020 14:33

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/02/2018 16:11

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;593068

16/02/2018 16:09

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018 16:08

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

03/09/2012 11:29

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;593068

03/09/2012 11:20

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

30/08/2012 11:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/08/2012 10:54

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

10/08/2012 08:06

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

25/07/2012 11:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

24/07/2012 11:13

PROCESSO REMETIDO - À COREC

14/06/2012 18:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/06/2012 11:17

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/06/2012 11:16

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E/OU RE

24/05/2012 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 23/05/2012 E PUBLICADA NO DIA 24/05/2012

02/05/2012 18:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/04/2012 16:29

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

27/04/2012 16:28

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

26/04/2012 17:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2837289 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

25/04/2012 15:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 23 - PILHA 11

27/03/2012 12:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

27/03/2012 08:20

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

07/03/2012 08:30

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/03/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 31/01/2012 - PAGS. 444/466

02/03/2012 09:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 02/03/2012 E DIVULGADO NO DIA 01/03/2012 PAGS. 609/659.

28/02/2012 19:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/03/2012. Nº de folhas do processo: 197. Destino: ARM. 40 - C

16/02/2012 12:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 38B

09/02/2012 16:26

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

31/01/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

22/06/2011 13:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

06/06/2011 15:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

06/06/2011 15:12

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

24/05/2011 12:40

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

20/05/2011 15:05

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - 13 L - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

12/05/2011 18:29

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2621656 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

10/05/2011 17:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM.23/E

06/05/2011 17:41

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

26/04/2011 16:45

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

26/04/2011 10:30

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

06/04/2011 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 06/04/2011 E DIVULGADO NO DIA 05/04/2011 PAG. 570/590.

01/04/2011 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/04/2011 E DIVULGADO NO DIA 05/04/2011. Nº de folhas do processo: 171. Destino: ARM.19-D

31/03/2011 13:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 22-A

30/03/2011 16:37

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

30/03/2011 11:13

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30/03/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/02/2011 - PGS. 596/609

25/03/2011 11:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

14/03/2011 15:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

10/03/2011 18:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 22-F

09/03/2011 19:02

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

22/02/2011 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à apelação e negou provimento à remessa oficial

16/02/2011 12:12

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 16/02/2011 - PAGS. 288/298 - 7ª TRUMA SUPLEMENTAR

14/02/2011 13:06

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/02/2011

25/01/2011 13:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

18/01/2011 18:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

18/01/2011 18:13

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

20/12/2010 13:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

09/12/2010 10:43

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

08/07/2010 23:13

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

05/04/2010 15:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

16/03/2010 15:57

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

15/03/2010 15:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

02/04/2009 17:48

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)

04/03/2009 10:04

PROCESSO RECEBIDO

04/03/2009 10:03

IDENTIFICACAO DE ACERVO

04/03/2009 10:02

IDENTIFICACAO DE ACERVO

20/04/2004 16:20

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - AO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS

01/10/2003 00:00

REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

12/01/2001 17:28

CONCLUSÃO AO RELATOR

12/01/2001 17:27

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao Juiz JUIZ MÁRIO CÉSAR RIBEIRO