TRF1 - 0057689-04.2014.4.01.3700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2021 17:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
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14/09/2021 17:49
Juntada de Informação
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14/09/2021 17:48
Juntada de Certidão
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14/09/2021 17:47
Juntada de Certidão
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19/08/2021 15:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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14/08/2021 01:08
Decorrido prazo de União Federal em 13/08/2021 23:59.
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05/08/2021 00:21
Decorrido prazo de FABIA ALESSANDRA DE BRITTO CAVALCANTE em 04/08/2021 23:59.
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23/06/2021 00:16
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.
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23/06/2021 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
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22/06/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0057689-04.2014.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0057689-04.2014.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: FABIA ALESSANDRA DE BRITTO CAVALCANTE Advogado do(a) APELADO: JOAO GABRIEL SOUSA DE ARAUJO - MA11246-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FABIA ALESSANDRA DE BRITTO CAVALCANTE JOAO GABRIEL SOUSA DE ARAUJO - (OAB: MA11246-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
21/06/2021 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2021 17:30
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2021 20:05
Juntada de Certidão de processo migrado
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19/05/2021 20:05
Juntada de volume
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19/05/2021 20:02
Juntada de volume
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06/05/2021 13:44
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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06/05/2021 13:40
PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP
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15/03/2021 15:23
PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
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16/06/2020 11:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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10/03/2020 17:01
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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24/01/2020 08:00
VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE
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26/11/2019 13:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4835903 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
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22/11/2019 11:49
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
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02/10/2019 09:52
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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27/09/2019 08:14
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
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27/09/2019 08:03
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE
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15/08/2019 10:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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14/08/2019 13:23
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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18/06/2019 16:02
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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18/06/2019 16:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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13/06/2019 16:03
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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13/06/2019 16:02
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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03/05/2019 14:27
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
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24/04/2019 10:15
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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29/03/2019 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
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23/11/2018 10:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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23/11/2018 08:35
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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27/04/2018 17:01
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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27/04/2018 17:00
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
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04/04/2018 16:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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03/04/2018 13:34
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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03/04/2018 13:33
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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27/02/2018 07:26
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
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23/02/2018 18:34
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - ARM 18 E
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11/01/2018 11:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4383810 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
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11/01/2018 11:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4383809 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
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19/12/2017 14:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM 8 G
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18/12/2017 17:58
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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13/12/2017 12:07
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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06/12/2017 16:27
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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06/12/2017 08:13
UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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10/11/2017 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 10/11/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 09/11/2017 )
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08/11/2017 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/11/2017. Nº de folhas do processo: 144. Destino: ARM 12-O
-
27/10/2017 09:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.15-G
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26/10/2017 17:49
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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25/10/2017 19:19
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/10/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/10/2017 - DISPONIBILIZADA EM 24/10/2017 (PÁG. 1262/1339)
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16/10/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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06/10/2017 10:55
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 06/10/2017 - DISPONIBILIZADA EM 05/10/2017 - PAGS 590-647
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04/10/2017 12:57
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/10/2017
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05/09/2017 08:03
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
05/09/2017 08:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
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01/09/2017 15:53
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
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08/08/2017 08:55
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
04/08/2017 18:34
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 23 B - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
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17/07/2017 17:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4254893 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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14/07/2017 13:49
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/A
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06/07/2017 13:20
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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21/06/2017 09:00
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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21/06/2017 08:00
UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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19/05/2017 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/05/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 18/05/2017 )
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17/05/2017 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/05/2017. Nº de folhas do processo: 131. Destino: ARM. 29-O
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12/05/2017 15:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.15 - E
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12/05/2017 14:16
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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25/04/2017 15:15
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/04/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/04/2017 - DISPONIBILIZADA EM 24/04/2017 (1518/1598)
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10/04/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - não conheceu da Remessa Oficial, julgou prejudicado o Agravo Retido e negou provimento à Apelação
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31/03/2017 12:52
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31/03/2017 DISPONIBILIZADA EM 30/03/2017 (PÁG. 5305/5355)
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29/03/2017 13:11
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/04/2017
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03/11/2016 17:57
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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03/11/2016 17:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
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28/10/2016 15:24
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
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19/10/2016 09:00
UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
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13/09/2016 08:30
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
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09/09/2016 18:34
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/09/2016. Teor do despacho : 18D
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08/09/2016 11:49
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 18 D. (INTERLOCUTÓRIO)
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08/09/2016 09:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 20/I
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06/09/2016 15:51
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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26/08/2016 11:32
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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26/08/2016 11:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
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25/08/2016 19:47
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
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25/08/2016 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2016
Ultima Atualização
14/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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