TRF1 - 0034106-27.2008.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO CULTURAL COMUNITARIA DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER

CNPJ: 02.840.549/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 17A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2022 13:32

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 17:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 31/08/2021 17:59

    Juntada de Informação

  • 31/08/2021 17:58

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 17:57

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 15:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 05/08/2021 00:22

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL COMUNITARIA DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER em 04/08/2021 23:59.

  • 23/06/2021 12:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/06/2021 00:16

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

  • 23/06/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

  • 22/06/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0034106-27.2008.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0034106-27.2008.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ASSOCIACAO CULTURAL COMUNITARIA DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER Advogado do(a) APELADO: JESUINO DE FARIAS - MT12068 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO CULTURAL COMUNITARIA DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER JESUINO DE FARIAS - (OAB: MT12068) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 21/06/2021 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 20:01

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/05/2021 20:01

    Juntada de volume

  • 06/05/2021 13:44

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 06/05/2021 13:40

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 15/03/2021 15:23

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 16/06/2020 11:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 10/03/2020 17:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 24/01/2020 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

  • 16/01/2020 16:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4847979 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 26/11/2019 14:54

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

  • 04/11/2019 10:13

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 30/10/2019 14:25

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 10/09/2019 17:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 10/09/2019 10:52

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

  • 09/08/2016 15:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/08/2016 13:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/06/2016 08:08

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 23/06/2016 16:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/06/2016 15:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/06/2016 15:20

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 23/06/2016 15:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3941065 RECURSO ESPECIAL

  • 23/06/2016 10:30

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 21/06/2016 07:57

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 20/06/2016 09:42

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 13/06/2016 08:26

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 08/06/2016 14:42

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/06/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 23/05/2016

  • 31/05/2016 08:13

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 27/05/2016 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/05/2016. Nº de folhas do processo: 191. Destino: DIJUL 06 ESC "O"

  • 25/05/2016 17:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 25/05/2016 15:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 23/05/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 12/05/2016 13:17

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/05/2016, Nº 85 (DISPONIBILIZAÇÃO DIA 11/05/2016)

  • 10/05/2016 13:18

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/05/2016

  • 03/05/2016 10:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 02/05/2016 14:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 02/05/2016 13:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3898003 PETIÇÃO

  • 02/05/2016 09:53

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 25/04/2016 09:44

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 14/04/2016 06:06

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 12/04/2016 18:18

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/04/2016. Destino: DIPOD 1/C

  • 07/04/2016 18:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 07/04/2016 10:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 21/01/2016 17:37

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 21/01/2016 17:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 14/01/2016 18:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 14/01/2016 16:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3803179 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 14/01/2016 14:11

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 12/01/2016 09:46

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 11/01/2016 11:10

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 16/12/2015 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (AGU) (WEB)

  • 15/12/2015 08:40

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/12/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 23/11/2015

  • 14/12/2015 08:10

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 03/12/2015 09:45

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 01/12/2015 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/12/2015. Nº de folhas do processo: 172. Destino: DIJUL 06 PRAZO PARA PRF

  • 27/11/2015 14:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 26/11/2015 17:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 23/11/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial

  • 16/11/2015 12:23

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 12/11/2015 13:19

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/11/2015

  • 21/05/2014 15:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 20/05/2014 17:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 28/04/2014 12:17

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

  • 09/09/2013 11:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 06/09/2013 19:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 06/09/2013 18:00

    REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 06/09/2013 12:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 03/09/2013 17:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 03/09/2013 14:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 03/09/2013 11:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 02/03/2012 15:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 17/02/2012 16:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 14/02/2012 16:17

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 24/01/2012 19:34

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO

  • 01/10/2009 18:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 30/09/2009 18:30

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 29/09/2009 18:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2290476 PETIÇÃO

  • 29/09/2009 11:11

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 24/09/2009 17:32

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 24/09/2009 17:31

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2009

Ultima Atualização
13/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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