TRF6 - 0007050-18.2006.4.01.3811

1ª instância - 2ª Vara Federal de Divinopolis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EXPRESSO LAGOENSE LTDA

CNPJ: 25.677.337/0001-69

Advogados

MARLON FERREIRA

ROSILENE DE FREITAS SANTOS GUIMARAES

ENIO CESAR GONCALVES PIMENTA

OAB: 71720/MG

MARINHO ANANIAS DA CUNHA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM DIVINOPOLIS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE DIVINOPOLIS- MINAS GERAIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 12:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 02/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 21/05/2025 21:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 21/05/2025 21:40

    Deferida a destinação de valores

  • 09/10/2024 11:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/10/2024 11:30

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Ato ordinatório praticado - 09/10/2024 11:22:00)

  • 09/10/2024 11:30

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 09/10/2024 11:22:00)

  • 24/06/2024 15:23

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 19/03/2024 00:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EXPRESSO LAGOENSE LTDA em 18/03/2024 23:59.

  • 19/02/2024 11:41

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/02/2024 15:53

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 16/02/2024 15:53

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 16/02/2024 15:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/02/2024 15:53

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2023 21:23

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 22:37

    Juntado(a) - Processo Desarquivado

  • 26/01/2023 12:50

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 02/06/2022 11:08

    Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2022 08:37

    Juntado(a) - Habilitação

  • 12/02/2022 02:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EXPRESSO LAGOENSE LTDA em 11/02/2022 23:59.

  • 16/12/2021 22:22

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 15/12/2021 09:12

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 09:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/12/2021 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 02:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EXPRESSO LAGOENSE LTDA em 16/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 01:51

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM DIVINÓPOLIS em 09/08/2021 23:59.

  • 29/06/2021 04:23

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

  • 29/06/2021 04:23

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

  • 24/06/2021 17:37

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 23/06/2021 13:21

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 23/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG PROCESSO: 0007050-18.2006.4.01.3811 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: EXPRESSO LAGOENSE LTDA e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM DIVINÓPOLIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    DIVINÓPOLIS, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 22/06/2021 17:54

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 17:54

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 17:54

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2020 11:22

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 27/08/2020 11:22

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 19/08/2020 15:46

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 09/03/2020 15:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/03/2020 15:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2019 16:20

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA NOS AUTOS

  • 13/08/2019 16:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2019 11:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/07/2019 11:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/07/2019 11:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/07/2019 12:58

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/07/2019 12:58

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/07/2019 10:18

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/06/2019 15:32

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 27/05/2019 16:37

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/05/2019 13:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2019 11:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/04/2019 16:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/02/2019 17:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/02/2019 12:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 30/01/2019 11:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 25/01/2019 16:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2019 12:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/09/2018 14:29

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA NOS AUTOS

  • 12/09/2018 11:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2018 08:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/08/2018 14:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/08/2018 13:56

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/07/2018 17:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/07/2018 16:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 10/07/2018 12:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/07/2018 12:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/07/2018 15:16

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 03/07/2018 15:16

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 09/02/2007 09:24

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS TRF-1ª REGIÃO- APRECIAÇÃO DE RECURSO

  • 09/02/2007 09:20

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 13/12/2006 13:24

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 01/11/2006 14:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2006 12:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2006 19:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2006 10:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ESC.16

  • 05/10/2006 14:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/10/2006 14:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/09/2006 14:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/08/2006 11:00

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 14/08/2006 16:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - ESCANINHO 29 PRAZO EM 29/08

  • 10/08/2006 14:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/08/2006 13:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/07/2006 12:39

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 17/05/2006 17:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/04/2006 16:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2006 17:05

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/04/2006 14:21

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
15/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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