TRF1 - 0000062-84.2006.4.01.3809

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF *12.***.*71-33

VIVIANE SANTOS REZENDE

CPF *35.***.*90-96

Polo Passivo

Partes

USINA MONTE ALEGRE LTDA

CNPJ: 22.587.687/0001-46

Advogados

WANDER SANTOS PINTO

OAB: 10516/MG

CPF *08.***.*50-25

CARINA SILVA DE AZEVEDO

OAB: 103085/MG

CPF *46.***.*17-60

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE VARGINHA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 17:25

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGVGA01

  • 22/08/2025 17:25

    Transitado em Julgado - Data: 21/08/2025

  • 21/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 18/07/2025 11:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 18/07/2025 03:31

    Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 57

  • 17/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 57

  • 16/07/2025 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 29/06/2025 09:25

    Juntada de Petição

  • 26/06/2025 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/05/2025 14:17

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC

  • 23/05/2025 15:08

    Negado seguimento a Recurso

  • 28/03/2025 08:40

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

  • 28/03/2025 08:40

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

  • 28/03/2025 08:40

    Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 15/07/2024 16:15

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 15/07/2024 16:15

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 02/07/2024 00:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de USINA MONTE ALEGRE LTDA em 01/07/2024 23:59.

  • 11/06/2024 17:18

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 09/06/2024 15:44

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 29/05/2024 19:46

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2024 19:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2024 19:46

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 29/05/2024 19:46

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2024 19:46

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2024 18:51

    Emitido Juízo de retratação pelo colegiado (pai) - Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

  • 29/05/2024 14:31

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 29/05/2024 14:27

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado

  • 15/04/2024 14:31

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 13:41

    Recebidos os autos

  • 16/09/2022 13:41

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 29/08/2022 15:11

    Baixa Definitiva

  • 29/08/2022 15:11

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 23/08/2022 09:55

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 10:31

    Juntada de procuração/habilitação

  • 01/06/2022 02:54

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/05/2022 23:59.

  • 04/05/2022 00:18

    Decorrido prazo de USINA MONTE ALEGRE LTDA em 03/05/2022 23:59.

  • 05/04/2022 18:08

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 18:08

    Juntada de certidão

  • 05/04/2022 12:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/04/2022 12:58

    Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

  • 05/04/2022 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2022 12:58

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 12:58

    Proferida decisão interlocutória

  • 26/03/2021 00:53

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.

  • 19/03/2021 00:16

    Decorrido prazo de USINA MONTE ALEGRE LTDA em 18/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 01:41

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

  • 27/02/2021 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 08/02/2021 12:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000062-84.2006.4.01.3809 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000062-84.2006.4.01.3809 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: USINA MONTE ALEGRE LTDA Advogado do(a) APELADO: WANDER SANTOS PINTO - MG10516 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): USINA MONTE ALEGRE LTDA WANDER SANTOS PINTO - (OAB: MG10516) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 28/01/2021 14:01

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2020 12:41

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 19/12/2020 12:41

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 12:41

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 12:38

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 12:38

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 12:34

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 12:34

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 12:29

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 12:28

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 12:25

    Juntada de volume

  • 04/11/2020 09:31

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 20/02/2018 15:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 07/02/2018 11:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 07/02/2018 11:26

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 06/02/2018 09:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/02/2018 09:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/06/2016 14:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/06/2016 13:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/06/2016 12:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3928976 CONTRA-RAZOES

  • 13/06/2016 12:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3928975 CONTRA-RAZOES

  • 13/06/2016 12:42

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/05/2016 07:43

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 06/05/2016 15:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/04/2016 12:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/04/2016 12:48

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 28/04/2016 18:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3879838 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 28/04/2016 18:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3879837 RECURSO ESPECIAL

  • 28/04/2016 11:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 22/04/2016 10:53

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 18/03/2016 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 17/03/16 ÀS PAGINAS 3999/4377

  • 18/03/2016 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/03/2016. Nº de folhas do processo: 505

  • 14/03/2016 12:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 11/03/2016 15:41

    PROCESSO REMETIDO

  • 01/03/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 18/01/2016 10:31

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/01/2016 10:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 15/01/2016 15:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 15/01/2016 14:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3809184 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 14/01/2016 11:29

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 18/12/2015 12:50

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/2015 14:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3791575 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 02/12/2015 16:20

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - USINA MONTE ALEGRE

  • 27/11/2015 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - -DISPONIBILIZADO EM 26/11/2015 PÁGINA 1644/1969

  • 27/11/2015 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/11/2015. Nº de folhas do processo: 487

  • 23/11/2015 11:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 20/11/2015 16:34

    PROCESSO REMETIDO

  • 17/11/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 20/05/2013 13:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 09/05/2013 15:47

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 03/05/2013 08:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 15/02/2012 14:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 10/02/2012 13:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES APÓS CERTIDÃO

  • 10/02/2012 13:38

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 08/02/2012 17:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CERTIDÃO

  • 08/02/2012 16:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 16/12/2011 15:49

    PROCESSO REQUISITADO - P/CERTIDÃO

  • 17/12/2010 17:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 26/11/2010 17:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 26/11/2010 15:11

    APENSADO A ESTE - OS AUTOS DO AIRESP 0014527-40.2010.4.01.0000

  • 19/11/2010 18:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 19/11/2010 15:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 08/07/2010 23:04

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 23/03/2010 15:07

    PROCESSO SOBRESTADO - NA COORD. DE RECURSOS / COREC

  • 16/03/2010 18:25

    REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 0014527-40.2010.4.01.0000

  • 08/03/2010 16:26

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - USINA MONTE ALEGRE S/A

  • 25/02/2010 08:01

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE ADMITIDO

  • 25/02/2010 08:00

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 08/02/2010 19:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/02/2010 16:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/11/2009 08:30

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 11/11/2009 18:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/11/2009 17:35

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/11/2009 18:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/11/2009 18:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS, P/ JUNTAR CERTIDÃO

  • 12/05/2009 10:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/05/2009 16:21

    CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/03/2009 10:13

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 03/03/2009 16:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/03/2009 16:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/08/2008 18:52

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 14/08/2008 11:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 13/08/2008 17:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 08/08/2008 17:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2051726 APRESENTANDO

  • 08/08/2008 17:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2053221 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 04/08/2008 14:05

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 24/07/2008 09:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/07/2008 08:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/07/2008 16:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 08/07/2008 13:04

    CONCLUSÃO AO VICE-PRESIDENTE - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 26/06/2008 12:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2024852 CONTRA-RAZOES

  • 26/06/2008 12:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2024851 CONTRA-RAZOES

  • 23/06/2008 09:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/06/2008 09:20

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2008 13:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/06/2008 16:27

    REMETIDO À COORDENADORIA DE RECURSOS O AGRE/RESP - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/05/2008 09:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2001413 MANIFESTACAO S/V. ACORDAO DE FLS.

  • 09/05/2008 14:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 02/05/2008 15:02

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2008 14:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1988833 RECURSO ESPECIAL

  • 25/04/2008 14:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1988986 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 04/04/2008 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 03/04/2008, PGS 295 A 350 E CONSIDERADO PUBLICADO EM 04/04/2008

  • 01/04/2008 19:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/04/2008. Nº de folhas do processo: 299

  • 27/03/2008 18:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 27/03/2008 16:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 25/03/2008 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 24/03/2008 16:55

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DE 25/3/2008

  • 20/12/2007 15:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 17/12/2007 17:31

    CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 14/12/2007 16:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1939309 MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.

  • 13/12/2007 16:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 07/12/2007 15:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2007 15:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1930755 REQUERENDO

  • 05/12/2007 16:53

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SETIMA TURMA

  • 23/11/2007 11:41

    PROCESSO RETIRADO PELO INSS - PARA INSS

  • 23/11/2007 08:00

    DESPACHO PUBLICADO NO D.J. - DO DIA 23/11/2007 (PAGS. 170/219 DO DJ 2). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 21/11/2007 19:00

    DESPACHO REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 23/11/2007. Teor do despacho : Ao Embargado

  • 20/11/2007 13:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 19/11/2007 18:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 21/08/2007 16:01

    PROCESSO RECEBIDO - De: SETIMA TURMA Por: GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 17/08/2007 18:15

    CONCLUSÃO AO RELATOR - De: SETIMA TURMA Para: GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 17/08/2007 16:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1877682 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 09/08/2007 15:38

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - USINA MONTE ALEGRE LTDA.

  • 03/08/2007 14:04

    AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - INSS

  • 03/08/2007 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO D.J. - PAGINAS 156 A 171 DO DJU 2

  • 01/08/2007 19:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 03/08/2007. Nº de folhas do processo: 271

  • 25/07/2007 12:41

    PROCESSO RECEBIDO - De: GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES Para: 7ª TURMA

  • 10/07/2007 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - ao recurso de apelação, prejudicada a remessa oficial

  • 03/07/2007 14:23

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - 03/07/2007 PGS. 162/165

  • 27/06/2007 17:20

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/07/2007

  • 30/05/2007 17:24

    CONCLUSÃO AO RELATOR - De: 7ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 30/05/2007 16:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1839920 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 29/05/2007 17:39

    PROCESSO RECEBIDO - De: GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES Para: 7ª TURMA

  • 25/05/2007 16:51

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 01/02/2007 15:09

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 01/02/2007 12:09

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 25/01/2007 18:07

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 25/01/2007 18:06

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2007

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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