TRF1 - 0001955-91.2016.4.01.3702
1ª instância - Caxias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/12/2021 18:05
Conclusos para julgamento
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04/08/2021 00:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR EUGENIO BARROS em 03/08/2021 23:59.
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24/06/2021 13:29
Juntada de manifestação
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22/06/2021 04:30
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.
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22/06/2021 04:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
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21/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA PROCESSO: 0001955-91.2016.4.01.3702 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE GOVERNADOR EUGENIO BARROS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE GOVERNADOR EUGENIO BARROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
CAXIAS, 19 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) -
19/06/2021 10:10
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2021 10:10
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2021 10:06
Juntada de Certidão de processo migrado
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19/06/2021 10:05
Juntada de volume
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16/06/2021 16:25
MIGRACAO PJe ORDENADA - MESA BIA
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12/02/2021 09:42
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 1163/2019
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12/02/2021 09:41
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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11/02/2021 13:30
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO/DEVOLUÇÃO DE PRECATÓRIA
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21/05/2020 16:30
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICITAR INFORMAÇÕES DE PRECATÓRIA
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21/05/2020 16:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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12/05/2020 17:10
Conclusos para despacho
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12/05/2020 17:09
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA
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11/12/2019 17:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 14364
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11/12/2019 17:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/12/2019 14:15
CARGA: RETIRADOS MPF
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11/11/2019 15:35
ESTORNO DE REGISTRO - Movimentação /2 lançada em 22/10/2019 17:52:18 foi excluída por MA52145
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11/11/2019 11:42
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1163
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22/10/2019 17:52
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Movimentação excluída em 11/11/2019 por MA52145 -
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09/10/2019 15:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 11012/18
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09/10/2019 15:22
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR O RÉU PARA CUMPRIR AS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
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25/10/2018 14:35
Conclusos para decisão
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25/10/2018 13:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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24/10/2018 15:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/10/2018 10:18
CARGA: RETIRADOS MPF
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03/10/2018 17:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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31/07/2018 16:50
Conclusos para despacho
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31/07/2018 16:48
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº. 213/2018.
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31/07/2018 16:47
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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24/05/2018 15:13
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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24/05/2018 15:12
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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07/05/2018 13:26
INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL
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27/04/2018 11:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/04/2018 18:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITAR INF. SOBRE PRECATÓRIA
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25/04/2018 17:29
Conclusos para despacho
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09/02/2018 15:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE ENVIO DA CP - M. DIGITAL
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01/02/2018 15:57
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 213
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31/01/2018 13:58
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - INTIMAR O MUNICÍPIO DE EUG. BARROS
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31/01/2018 13:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/01/2018 11:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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15/01/2018 11:23
Conclusos para decisão
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19/06/2017 10:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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19/06/2017 10:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/06/2017 10:59
CARGA: RETIRADOS MPF
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22/05/2017 15:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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22/05/2017 13:09
Conclusos para despacho
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01/12/2016 15:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - O MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS VEM INFORMAR O EFETIVO CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PREVISTA.
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21/09/2016 11:52
TRANSITO EM JULGADO EM
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01/09/2016 14:08
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO
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01/09/2016 14:06
AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA
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11/07/2016 11:30
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - FINALIDADE ATINGIDA
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11/07/2016 11:28
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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22/06/2016 16:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/06/2016 09:04
CARGA: RETIRADOS MPF
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09/06/2016 11:32
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1045
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09/06/2016 10:01
AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
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08/06/2016 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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02/06/2016 18:00
Conclusos para despacho
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30/05/2016 13:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/05/2016 17:33
INICIAL AUTUADA
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25/05/2016 10:30
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2016
Ultima Atualização
06/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
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