STJ - 0029715-24.2011.4.01.3400

07/04/2021 17:21

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

07/04/2021 17:21

Transitado em Julgado em 07/04/2021

03/02/2021 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2021

02/02/2021 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2021 23:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2021

01/02/2021 23:50

Não conhecido o recurso de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

15/12/2020 17:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/12/2020 16:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/12/2020 21:52

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO