TRF6 - 0016902-79.2018.4.01.3800

1ª instância - Juizo Substituto da Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e Jef Adjunto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 17.314.360/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OTAVIO PEREIRA

CPF *50.***.*64-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 08:06

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 21/02/2025 16:50

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECEXF -> TRF6

  • 12/02/2025 14:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 01/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 21/11/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2024 15:59

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/11/2024 15:44

    Conclusos para julgamento

  • 06/11/2024 10:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 83

  • 22/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 83

  • 12/09/2024 20:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2024 20:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 20:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2024 20:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 21:19

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 14/04/2024 23:19

    Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/04/2024 23:19

    Juntada de Petição - Juntada de devolução de mandado

  • 23/02/2024 14:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/02/2024 14:43

    Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

  • 20/02/2024 14:43

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 05/02/2024 17:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/02/2024 16:17

    Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/02/2024 16:17

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 02/02/2024 16:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/02/2024 16:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/02/2024 15:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/02/2024 15:46

    Desentranhado o documento

  • 02/02/2024 15:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/02/2024 15:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/02/2024 15:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/02/2024 15:41

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 02/02/2024 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 10:00

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 10/07/2023 17:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/07/2023 17:41

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 17:38

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 31/01/2023 21:46

    Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/01/2023 21:46

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 29/11/2022 15:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/11/2022 07:39

    Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

  • 28/11/2022 07:39

    Juntada de Petição - Juntada de certidão

  • 29/09/2022 15:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/09/2022 16:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/09/2022 15:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/09/2022 15:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/09/2022 11:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/09/2022 10:55

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 06/04/2022 16:03

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 09/12/2021 17:00

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 09/12/2021 17:00

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2021 10:11

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 14:10

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 19/11/2021 07:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/11/2021 07:52

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2021 07:52

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 18/11/2021 16:09

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 18/11/2021 16:09

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2021 13:50

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 11:21

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 17/08/2021 14:00

    Desentranhado o documento

  • 17/08/2021 14:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/08/2021 02:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de OTAVIO PEREIRA em 09/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 01:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/08/2021 23:59.

  • 29/06/2021 04:40

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

  • 29/06/2021 04:40

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

  • 29/06/2021 04:40

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

  • 29/06/2021 04:40

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

  • 24/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0016902-79.2018.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: OTAVIO PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 23/06/2021 22:33

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 22:33

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 22:32

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 23/05/2021 13:02

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 27/04/2020 17:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/04/2020 17:13

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/04/2020 15:48

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 26/04/2019 15:36

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/03/2019 08:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/03/2019 14:53

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2019 14:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/03/2019 08:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2019 17:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR MARCO ANTONIO SANTOS DA ROCHA

  • 13/02/2019 15:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/02/2019 15:48

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/12/2018 13:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/10/2018 08:15

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/10/2018 08:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/10/2018 08:14

    Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

  • 10/10/2018 08:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/05/2018 12:33

    Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 16/05/2018 12:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2018 12:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2018 14:25

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/05/2018 14:25

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 07/05/2018 12:04

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
09/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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