TRF6 - 0011935-54.2019.4.01.3800

1ª instância - Juizo Titular da Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e Jef Adjunto

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CAU/MG

CNPJ: 14.951.451/0001-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RONIZE DE CASTRO AMARAL

CPF *57.***.*27-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 12:40

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 08/08/2025 02:06

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 24/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/10/2025

  • 07/08/2025 18:52

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025

  • 07/08/2025 18:52

    Expedição de Edital - citação

  • 17/07/2025 11:06

    Despacho

  • 21/03/2025 00:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/03/2025 08:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 02/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 20/02/2025 21:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2025 21:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 21:07

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

  • 07/02/2025 13:10

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 19/12/2024 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 23:41

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 22/07/2024 12:50

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 27/06/2024 17:30

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 27/06/2024 17:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/06/2024 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 15:03

    Juntada de Petição - Juntada de certidão

  • 07/02/2024 13:44

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 07/02/2024 13:29

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/08/2023 16:31

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 20/07/2023 13:32

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 30/06/2023 18:11

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/02/2023 12:42

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 16/01/2023 13:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/01/2023 13:52

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2023 13:51

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 17/11/2022 12:23

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 07/02/2022 17:22

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 07/02/2022 17:22

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 13:45

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 13:50

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 10/08/2021 01:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RONIZE DE CASTRO AMARAL em 09/08/2021 23:59.

  • 29/06/2021 04:40

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

  • 29/06/2021 04:40

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

  • 24/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0011935-54.2019.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: RONIZE DE CASTRO AMARAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONIZE DE CASTRO AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 23/06/2021 22:41

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 22:41

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 22:41

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 23/05/2021 11:02

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 05/03/2020 15:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/02/2020 09:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/02/2020 10:59

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/02/2020 17:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2019 16:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR GICELIO PEREIRA DA SILVA, AUTORIZADO.

  • 06/11/2019 10:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/11/2019 10:10

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/10/2019 11:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/10/2019 15:19

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/10/2019 15:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/10/2019 15:19

    Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

  • 23/09/2019 15:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/05/2019 09:40

    Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 23/05/2019 09:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2019 09:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2019 08:20

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/05/2019 08:20

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 14/05/2019 14:05

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
07/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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