TRF1 - 0068029-81.2003.4.01.3800

1ª instância - 25ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ: 21.699.889/0001-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIO PINTO SOARES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 12:49

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2022 12:49

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 26/10/2021 18:57

    Arquivado Definitivamente

  • 26/10/2021 18:57

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2021 01:53

    Decorrido prazo de LUCIO PINTO SOARES em 23/07/2021 23:59.

  • 02/07/2021 01:40

    Publicado Intimação polo passivo em 02/07/2021.

  • 02/07/2021 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

  • 01/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG Juiz Titular : CRISTIANE MIRANDA BOTELHO Juiz Substituto : VALMIR NUNES CONRADO Dir.

    Secret. : SORAIA APARECIDA MAIA GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0068029-81.2003.4.01.3800 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: LUCIO PINTO SOARES O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Destarte, declaro extinta a execução de que trata o presente processo,sem ônus para as partes, com base no que dispõe o art. 26 da Lei n° 6.830/1980.

    Sem condenação em honorários advocatícios, visto que o executado foi citado por edital (fls. 20) e não apresentou defesa.

    Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa.

  • 30/06/2021 10:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/06/2021 10:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/06/2021 17:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/06/2021 17:11

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 21/06/2021 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2021 12:50

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2020 11:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/11/2020 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2020 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2020 13:02

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/10/2020 16:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/08/2020 17:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/08/2020 17:06

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO FISCAL POR CANCEL

  • 10/08/2020 15:23

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/08/2020 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/08/2020 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2020 11:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/03/2020 13:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/03/2020 13:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/01/2020 09:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/01/2020 12:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2006 16:49

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/05/2006 16:49

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 30/05/2006 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/05/2006 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2006 13:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/05/2006 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2006 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 28/04/2006 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/04/2006 13:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/01/2005 11:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 13/01/2005 11:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/11/2004 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/11/2004 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/11/2004 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/11/2004 15:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/11/2004 15:42

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2004 15:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/09/2004 13:57

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 02/09/2004 15:45

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 02/09/2004 15:45

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 26/08/2004 14:11

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 18/06/2004 12:29

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 17/06/2004 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/06/2004 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 28/05/2004 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 27/05/2004 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/05/2004 14:48

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/05/2004 09:58

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/04/2004 16:15

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/02/2004 13:33

    CitaçãoORDENADA

  • 26/02/2004 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/02/2004 12:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/02/2004 18:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/02/2004 18:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/01/2004 16:36

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2004 13:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2003 15:23

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2003

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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