TRF1 - 0001279-38.2010.4.01.3902

1ª instância - 1ª Santarem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IDELCIDE LOPES VIANA

CPF *17.***.*98-72

NILTON LIRA PEREIRA

CPF *03.***.*90-25

FRANCISCO JEOVA LIRA DE SOUSA

CPF *57.***.*42-72

JOSE EDINEI FREIRE DE LIMA

CPF *11.***.*81-68

Advogados

PEDRO ANTONIO DE LIMA MARIALVA

CPF *43.***.*74-00

ANDERSON DE JESUS LOBATO DA COSTA

CPF *13.***.*22-65

ANDERSON MOTA PEREIRA

OAB: 26036/PA

CPF *08.***.*28-51

RAFAEL RIBEIRO CAVALCANTE

JOSE HILDEGARDES DA SILVA SANTANA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2021 14:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 14/02/2019 12:08

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - OF 103, DE 14/02/19, REMETE OS AUTOS AO TRF PARA PROCESSAMENTO DE APELAÇÕES

  • 14/02/2019 12:07

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - FASES CADASTRADAS PARA REGULARIZAR O SISTEMA PROCESSUAL E POSSIBILITAR A REMESSA DOS AUTOS AO TRF

  • 14/02/2019 12:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/02/2019 12:06

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 14/02/2019 12:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/02/2019 12:06

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 14/02/2019 12:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/02/2019 12:06

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 14/02/2019 12:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/01/2019 11:07

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 29/11/2018 15:06

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO AUTOR

  • 26/11/2018 09:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2018 10:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/11/2018 09:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/11/2018 09:01

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - NESTA DATA DESENTRANHEI A APELAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (PROTOCOLO N. 013449, DE 28/08/2018) DE FLS. 521-528 PARA DEVOLVÊ-LA AO DEFENSOR.

  • 31/10/2018 11:27

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 29/10/2018 11:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2018 09:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/10/2018 09:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/10/2018 09:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/10/2018 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/10/2018 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/2018 10:50

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2018 15:05

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 11/09/2018 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/08/2018 10:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2018 09:23

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 10/08/2018 09:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 08/08/2018 09:21

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 03/08/2018 09:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2018 11:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/07/2018 09:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 23/07/2018 09:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/07/2018 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/07/2018 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 19/07/2018 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 19/07/2018 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/07/2018 11:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE RECURSOS

  • 08/06/2018 14:46

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2018 13:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 388/ 2018

  • 15/03/2018 11:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/03/2018 11:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 388/2018

  • 14/03/2018 09:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/03/2018 09:41

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 02/03/2018 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2018 11:40

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 08/02/2018 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 08/02/2018 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 06/02/2018 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 02/02/2018 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 01/02/2018 11:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2018 12:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/01/2018 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/01/2018 14:50

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA

  • 19/12/2017 18:03

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/12/2017 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2017 16:50

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 19/12/2017 16:49

    INTERROGATORIO REALIZADO

  • 15/12/2017 12:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N.1647/2017

  • 11/12/2017 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇÃO DA TESTEMUNHA ENDREW

  • 06/12/2017 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INTIMAÇÃO DO RÉU EM TARTARUGALZINHO

  • 06/12/2017 17:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 1646/2017 A MANOEL COSTA FILHO

  • 04/12/2017 17:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - NESTA DATA, JUNTO AOS AUTOS, MANDADOS DE INTIMAÇÃO Nº 1648/2017 (EDSON DE SIQUEIRA VIEIRA), 1849/2017 (ELPÍDIO VICENTE DE LIMA), 1650/2017 (DOUGLAS DELGADO BARBOSA), 1651/2017 (AN

  • 04/12/2017 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO POSITIVA DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2017 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2017 14:39

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 21/11/2017 16:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 20/11/2017 10:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/11/2017 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/11/2017 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 442-443V

  • 10/11/2017 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - HABILITAÇÃO DE ADVOGADO

  • 09/11/2017 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2017 12:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/11/2017 09:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 31/10/2017 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/10/2017 18:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 442-443V.

  • 27/10/2017 18:24

    OFICIO EXPEDIDO - N. 1654 DE 2017 AO GERENTE DO IBAMA EM SANTAREM

  • 27/10/2017 18:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/10/2017 18:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 1646 AO 1653

  • 27/10/2017 14:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 2455

  • 27/10/2017 14:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2454

  • 27/10/2017 14:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2453

  • 26/10/2017 14:00

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - AIJ PRESENCIAL 6T+2R E VIDEO COM SJAM E SJAP (2R)

  • 09/05/2017 13:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2017 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/11/2016 11:01

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2016 11:24

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - PELA DPU

  • 11/11/2016 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2016 14:54

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 14/10/2016 11:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 14/10/2016 11:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2016 09:05

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 545/2016 - DEVIDAMENTE CUMPRIDA

  • 23/09/2016 09:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 545/2016 - SJAM

  • 27/07/2016 11:55

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - PELA DPU

  • 01/07/2016 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2016 14:29

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 24/05/2016 18:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 24/05/2016 18:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/05/2016 11:42

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - PELO REU

  • 26/04/2016 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2016 14:23

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 08/04/2016 11:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 05/04/2016 16:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2016 16:56

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2016 16:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 545

  • 09/10/2015 11:28

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 950/2015 - DEVIDAMENTE CUMPRIDA

  • 09/10/2015 11:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 950/2015 - COM.DE TARTARUGALZINHO/AP

  • 02/07/2015 11:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 950

  • 20/02/2015 12:03

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 1119/2014 - NÃO CUMPRIDA

  • 20/02/2015 12:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 1119/2014- SJAM

  • 09/01/2015 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MPF. REQUER DILIGENCIA CITATORIA

  • 08/01/2015 17:15

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 15/12/2014 11:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/12/2014 13:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/12/2014 13:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2014 12:02

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 1120/2014 - NÃO CUMPRIDA

  • 10/12/2014 12:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 1120/2014 - COM. DE TARTARUGALZINHO/AP

  • 10/12/2014 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 02/12/2014 17:52

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 12/11/2014 11:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/11/2014 19:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/07/2014 13:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1120

  • 02/07/2014 13:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1119

  • 17/01/2014 17:16

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - P/ NILTON LIRA

  • 17/01/2014 17:09

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 17/12/2013 14:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/12/2013 12:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/12/2013 12:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/12/2013 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/12/2013 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2013 15:45

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2013 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO Nº 6363 - NILTON LIRA PEREIRA

  • 17/09/2013 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU REQUER DILIGENCIAS

  • 16/09/2013 18:03

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 09/09/2013 13:43

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 03/09/2013 17:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 03/09/2013 09:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/08/2013 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/08/2013 17:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DE F. 364

  • 28/08/2013 16:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2013 16:58

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2013 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF REQUER DILIGENCIAS

  • 10/06/2013 17:54

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 21/05/2013 11:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/05/2013 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/05/2013 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - vista ao MPF

  • 15/05/2013 16:09

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2013 11:14

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 1083/2012 - NÃO CUMPRIDO

  • 23/01/2013 11:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 1083/2012 - COM. DE TARTARUGALZINHO/AP

  • 14/08/2012 11:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1083

  • 11/07/2012 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MPF. REQUER SEJA DEPRECADA INTIMAÇÃO DE RÉU.

  • 27/06/2012 15:27

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 06/06/2012 11:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/06/2012 12:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF

  • 30/05/2012 12:06

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 1538/2011 - NÃO CUMPRIDA

  • 30/05/2012 12:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 1538/2011 - SJ DO AMAPÁ

  • 20/03/2012 14:49

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CP

  • 15/03/2012 11:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE CP

  • 02/12/2011 10:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N. 2584/11-DPF. ENCAM FL ANTECEDENTES

  • 25/11/2011 08:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1538

  • 17/11/2011 09:50

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 2063/2011

  • 17/11/2011 09:50

    OFICIO EXPEDIDO - N. 2063/2011

  • 10/11/2011 17:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - O REU IDELCIDE CITADO NAO APRESENTOU RESPOSTA

  • 26/07/2011 14:08

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - NILTON LIRA

  • 25/07/2011 14:08

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 19/07/2011 12:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/07/2011 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUERIMENTO DE JUNTADA DE PROCURAÇAO.

  • 14/07/2011 15:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO N. 1167/2011 - CUMPRIDO

  • 11/07/2011 11:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO N. 1168/2011 - NÃO CUMPRIDO

  • 11/07/2011 11:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO N. 1166/2011 - CUMPRIDO

  • 28/06/2011 10:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/06/2011 10:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Ns. 1166, 1167 e 1168/2011

  • 02/06/2011 15:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 659

  • 21/07/2010 10:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - À DPF

  • 04/05/2010 13:47

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2009

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Volume • Arquivo

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