01/04/2022 10:35

Juntada de documentos diversos
31/03/2022 15:53

Arquivado Definitivamente
31/03/2022 15:52

Juntada de Certidão
31/03/2022 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2022 13:49

Juntada de petição intercorrente
13/11/2021 00:52

Decorrido prazo de URIEL DA SILVA em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 00:07

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/11/2021 23:59.
29/09/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 10:41

Juntada de Certidão de processo migrado
29/09/2021 10:36

Juntada de volume
29/09/2021 10:35

Juntada de volume
29/09/2021 09:29

MIGRACAO PJe ORDENADA
30/08/2021 09:07

TRANSITO EM JULGADO EM
30/08/2021 09:07

RECEBIDOS DO TRF
22/06/2021 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL N. 2010.41.00.001934-9/RO Uriel da Silva recorre da sentença que condenou a uma pena de 03 (três) anos e 09 (meses) meses de reclusão pela prática do crime tipificado no art. 304 c/c 297 do CP.

Fatos delitivos imputados ocorreram em novembro e dezembro de 2005 (fl. 2-B); a denúncia foi recebida em 30/03/2010 (fl. 170); e a sentença condenatória foi publicada em 16/11/2012 (fl. 313).

No caso, consoante previsão do art. 109, IV, do CP, transcorreu lapso prescricional superior a 08 (oito) anos entre a data da sentença e os dias atuais, sem que ocorresse causa outra interruptiva da prescrição.

Pelo exposto, decreto a extinção da punibilidade de Uriel da Silva, quanto ao crime descrito na denúncia, com fundamento no art. 110, § 1º e 109, IV, do CP, e, ainda no art. 61 do CPP.

Preclusas as vias impugnatórias, determino o arquivamento dos autos no juízo de origem, com as comunicações e anotações de estilo.

Dada a falta de objeto, julgo prejudicada a apelação da defesa.

Intimem-se.

Brasília, 21 de maio de 2021.

Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA Relator Convocado
29/05/2013 13:39

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
29/05/2013 13:36

REMESSA ORDENADA: TRF
22/05/2013 15:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
19/04/2013 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CARTA PRECATÓRIA Nº063/2013
19/04/2013 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/04/2013 15:36

REMESSA ORDENADA: TRF
05/04/2013 15:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 198-2013
05/04/2013 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/04/2013 14:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CARTA PRECATÓRIA 198/2013
18/03/2013 17:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO N° 250/2013
18/03/2013 15:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - NA EXECUÇÃO.
15/02/2013 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF
15/02/2013 08:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO
31/01/2013 14:48

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DO MPF
31/01/2013 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/01/2013 14:37

Conclusos para decisão
06/12/2012 16:36

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - DE URIEL DA SILVA
06/12/2012 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO
29/11/2012 15:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 05
29/11/2012 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSBELECIMENTO JUNTADO.
20/11/2012 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC SEM PETIÇÃO
16/11/2012 15:24

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DO MPF
16/11/2012 14:57

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
20/06/2012 09:19

CONCLUSOS PARA SENTENCA
20/06/2012 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS Nº 2010.41.00.001934-9
15/06/2012 13:22

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
03/05/2012 14:36

CONCLUSOS PARA SENTENCA
23/03/2012 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº007/2012
23/03/2012 12:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/03/2012 09:41

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - DE URIEL DA SILVA
16/03/2012 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/02/2012 15:08

OFICIO EXPEDIDO - N. 231 E 232/2012.
09/02/2012 15:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 063/2012.
09/02/2012 15:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
06/02/2012 13:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
06/02/2012 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/01/2012 15:19

Conclusos para despacho
23/12/2011 17:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - NO DJF DA 1º REGIÃO N° 242 EM 21-12-2011 (IMPRENSA NACIONAL)
19/12/2011 12:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
19/12/2011 11:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
19/12/2011 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/12/2011 09:12

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF
19/12/2011 09:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/12/2011 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO
02/12/2011 14:22

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DO MPF
01/12/2011 15:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/12/2011 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/12/2011 15:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA A DEFESA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO NA FASE DILIGENCIAL
08/11/2011 11:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - NO DJF DA 1º REGIÃO N° 212 EM 08-11-2011 (IMPRENSA NACIONAL)
04/11/2011 11:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
04/11/2011 09:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PARA MANIFESTAÇÃO NA FASE DILIGENCIAL
04/11/2011 09:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/10/2011 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO DO MPF.
24/10/2011 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/10/2011 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC DO MPF COM PETIÇÃO
14/10/2011 09:09

CARGA: RETIRADOS MPF
05/10/2011 15:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/10/2011 15:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
01/09/2011 14:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJF DA 1º REGIÃO N° 164 EM 29-08-2011 (IMPRENSA NACIONAL)
25/08/2011 09:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/08/2011 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/08/2011 09:25

Conclusos para despacho
15/08/2011 09:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ DEFESA EM RELAÇÃO AO DESPACHO DE F. 229
05/05/2011 11:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJF DA 1º REGIÃO N° 83 EM 04-05-2011 (IMPRENSA NACIONAL)
03/05/2011 14:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/05/2011 16:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 0628/2010.
02/05/2011 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/04/2011 08:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/04/2011 15:42

Conclusos para despacho
25/03/2011 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº0699/2011-COMARCA DE MACHADINHO DO OESTE.
25/03/2011 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/03/2011 09:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº779/2010.
21/03/2011 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº1220/2010-DD-JUÍNA-MT.
21/03/2011 09:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/03/2011 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF.
21/03/2011 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/03/2011 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO
08/02/2011 08:55

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DO MPF
04/02/2011 13:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - OFICIO Nº003/2011.
04/02/2011 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/01/2011 12:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº778/2010.
31/01/2011 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/01/2011 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº4749/2010.
07/01/2011 13:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/11/2010 15:40

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 3571/2010
16/11/2010 15:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - OF. 3571/2010 E CARTAS PREC. 778 E 779/2010
12/11/2010 10:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª) CARTA PRECATORIA N. 779/2010
12/11/2010 10:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CARTA PRECATORIA N. 778/2010
12/11/2010 10:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIO N. 3751/2010
11/11/2010 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - em audiência./////
11/11/2010 14:01

Conclusos para despacho
11/11/2010 13:59

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - REGISTRADA NO LIVRO 34 / A, F. 17-18./////
15/10/2010 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC SEM PETIÇÃO
13/10/2010 12:32

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS ENVIADOS VIA SECAM
08/10/2010 09:30

REMESSA ORDENADA: MPF
08/10/2010 09:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 625/2010
08/10/2010 09:27

OFICIO EXPEDIDO - Nº 3051-3052/2010
08/10/2010 09:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 1362/2010
17/08/2010 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/08/2010 16:26

Conclusos para despacho
16/08/2010 14:28

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
16/08/2010 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/08/2010 11:22

Conclusos para despacho
30/07/2010 11:14

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Nº 1.402 E 1.403/2010.
19/07/2010 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ANTECEDENTES CRIMINAIS DO RÉU
15/07/2010 11:16

E-MAIL EXPEDIDO SOLICITACAO DE INFORMACOES SOBRE ANTECEDENTES CRIMINAIS
02/07/2010 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF
02/07/2010 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/07/2010 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO
22/06/2010 09:13

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR-UELITON-VINICIUS
16/06/2010 14:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/06/2010 14:01

OFICIO EXPEDIDO - OF. 1.402 E 1.403/2010
14/06/2010 12:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)
21/05/2010 19:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010
21/05/2010 19:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010(DEPENDENTE: 201041000001967)
18/05/2010 15:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
18/05/2010 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIÇÃO DE OFICIO SOLICITANDO ANTECEDENTES CRIMINAIS.
12/04/2010 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/04/2010 11:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/04/2010 18:27

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2010

Ultima Atualização
01/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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