TRF1 - 0008534-34.2001.4.01.3200

1ª instância - 1ª Manaus

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ITAMARATI

CNPJ: 04.628.376/0001-04

FRANCISCO BARTOLOMEU BARROSO

CPF *13.***.*64-49

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

ANTONIO CHRISTO DA ROCHA LACERDA

OAB: 1188/AM

CPF *54.***.*72-68

LUCIANA COIMBRA DA ROCHA

OAB: 2962/AM

CPF *93.***.*72-72

LUCIENE HELENA DA SILVA DIAS

OAB: 4697/AM

CPF *00.***.*13-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2022 15:30

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2022 20:11

    Juntada de procuração/habilitação

  • 16/03/2022 16:32

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 25/08/2021 01:01

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/08/2021 23:59.

  • 18/08/2021 16:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARATI em 17/08/2021 23:59.

  • 20/07/2021 14:25

    Juntada de manifestação

  • 20/07/2021 14:23

    Juntada de nota de culpa

  • 05/07/2021 15:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/06/2021 00:46

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

  • 26/06/2021 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

  • 25/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM PROCESSO: 0008534-34.2001.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE ITAMARATI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE ITAMARATI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MANAUS, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 24/06/2021 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 16:48

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/06/2021 15:28

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/06/2021 15:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAÇÃO EFETUADA AFIM DE VIABILIZAR MIGRAÇÃO DO PROCESSO PARA O PJE

  • 16/10/2012 15:22

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATE DO 16/04/2013

  • 16/10/2012 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2012 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 03/09/2012 19:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - AV ANDRE ARAUJO, ALEIXO/04 VLS E 01 APENSO

  • 30/08/2012 19:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2012 15:59

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2012 15:44

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 18/05/2012 20:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/05/2012 20:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2012 17:02

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2012 17:00

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 15/12/2011 08:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 980

  • 02/12/2011 09:54

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/08/2011 19:22

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 17/06/2011 17:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2011 17:57

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2011 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/06/2011 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2011 14:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/05/2011 21:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF

  • 17/05/2011 21:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2011 20:35

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2011 19:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - INTIMANDO NAO LOCALIZADO

  • 03/03/2011 09:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/02/2011 16:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/12/2010 20:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

  • 23/11/2010 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 23/08/2010 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 22/07/2010 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/06/2010 17:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/06/2010 20:20

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2010 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/05/2010 19:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 42/2010

  • 21/05/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 42/2010

  • 21/05/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 42/2010

  • 11/05/2010 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/05/2010 15:40

    OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDOS OFÍCIOS PARA A JUCEA, TRE, ESTADO DO AMAZONAS, PREFEITURA DE MANAUS E PROCURADORIA DA UNIAO.

  • 07/04/2010 18:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/04/2010 18:27

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DETERMINAÇÃO JUDICIAL

  • 25/03/2010 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/2010 12:27

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2010 19:02

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/03/2010 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2010 15:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/02/2010 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/02/2010 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/02/2010 16:48

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2010 13:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/01/2010 13:18

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 25/01/2010 13:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DATA TRANSCURSO PRAZO INTERPOSICAO RECURSO PELO REU: 17.12.2009

  • 25/01/2010 09:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/01/2010 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/12/2009 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/12/2009 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2009 14:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 02/12/2009 09:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOLETIM 171/09 PUBLICOU EM 02/12/2009

  • 30/11/2009 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 26/11/2009 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 26/11/2009 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/11/2009 19:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2009 11:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/11/2009 10:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/11/2009 10:41

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - Sentença n. 209/2009 Livro 21/B-I

  • 16/10/2009 14:36

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/10/2009 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/10/2009 10:53

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 13/10/2009 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/10/2009 10:51

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO SEQUESTRO

  • 09/10/2009 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2009 11:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLS. / 01 APENSO

  • 30/09/2009 17:30

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - /JUNTADO DETALHAMENTO

  • 30/09/2009 17:01

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL SEQUESTRO

  • 30/09/2009 17:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/09/2009 14:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N. 328/2009 - DEPRECADO: JUIZ DIREITO ITAMARATI ATO: SEQUESTRO BENS IMOVEIS

  • 30/09/2009 14:23

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 784/2009-GAB

  • 28/09/2009 14:01

    MANDADO: EXPEDIDO SEQUESTRO

  • 28/09/2009 14:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/09/2009 17:21

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENCA N. 185/2009 - LIVRO 20/B-I

  • 03/07/2009 16:06

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/06/2009 13:01

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 09/06/2009 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/06/2009 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2009 13:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/06/2009 10:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 03/06/2009 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 75/09 PUBLICOU EM 3.6.2009

  • 29/05/2009 17:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/05/2009 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/05/2009 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/05/2009 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2009 12:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/05/2009 17:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/05/2009 17:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Decurso para o requerido

  • 28/04/2009 12:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 28/04/2009 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 50/09 PUBLICOU EM 28.04.09

  • 23/04/2009 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/04/2009 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/04/2009 11:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/04/2009 10:59

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2009 18:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/03/2009 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/03/2009 18:08

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2009 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/03/2009 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2009 12:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/02/2009 12:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/02/2009 12:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/02/2009 18:28

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2009 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/11/2008 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 25/11/2008 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 25/11/2008 12:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DE PRAZO PARA O REQUERIDO

  • 12/11/2008 11:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 12/11/2008 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 139 PUBLICOU 12.11.2008

  • 07/11/2008 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/11/2008 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/11/2008 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/11/2008 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2008 12:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/10/2008 17:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/10/2008 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2008 13:18

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2008 17:53

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 25/09/2008 12:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/09/2008 16:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/09/2008 14:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/09/2008 18:57

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/09/2008 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/09/2008 16:38

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2008 18:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/09/2008 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2008 08:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/08/2008 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/08/2008 14:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/08/2008 16:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/08/2008 15:55

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/08/2008 18:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/08/2008 18:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/06/2008 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/05/2008 13:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N° 122/2008

  • 17/04/2008 16:21

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/04/2008 16:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/2008 16:21

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2008 19:24

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/04/2008 19:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2008 12:38

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2008 11:24

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 28/01/2008 11:24

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 21/01/2008 17:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2008 18:32

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2007 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2007 12:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES/1 APENSO

  • 06/11/2007 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA VISTA MPF

  • 05/11/2007 11:21

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2007 15:36

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 02/08/2007 13:46

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 19/07/2007 14:40

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 16/07/2007 13:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2007 13:10

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2007 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2007 12:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES E 1 APENSO

  • 06/06/2007 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA VISTA MPF

  • 05/06/2007 16:22

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2007 14:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COM DILIGENCIA NEGATIVA

  • 02/05/2007 20:24

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/03/2007 14:37

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - OFICIO 219/2007-GAB

  • 12/03/2007 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA SOLICITAR INFORMACOES CUMPRIMENTO DEPRECATA

  • 08/03/2007 17:20

    Conclusos para despacho - C/OFICIO

  • 19/12/2006 16:39

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE RECEBIMENTO - AR (ECT)

  • 14/11/2006 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2006 13:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES/1 APENSO

  • 07/11/2006 17:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - DEPRECADO: JUIZ DIREITO TEFE ATO: CITACAO FRANCISCO BARTOLOMEU BARROSO

  • 23/10/2006 12:49

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/10/2006 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA CITACAO REU/VISTA MPF SOBRE DOCUMENTOS

  • 16/10/2006 14:00

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2006 19:07

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/06/2006 20:26

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 421/2006-SEC - SOLICITA DOCUMENTOS SECEX/AM

  • 22/06/2006 11:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA EXPEDICAO OFICIO SECEX/AM

  • 19/06/2006 14:07

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2006 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2006 08:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/06/2006 19:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA VISTA MPF

  • 05/06/2006 13:18

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2006 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 31.05.06 - OFICIO 63/2006 - PREFEITURA ITAMARATI

  • 18/05/2006 18:11

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 240/2006-GAB

  • 17/05/2006 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA REITERAR OFICIO

  • 12/05/2006 18:16

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2006 14:44

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 103/2006-GAB - SOLICITA DOCUMENTOS PREFEITO MUNICIPAL ITAMARATI

  • 21/02/2006 18:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/01/2006 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/01/2006 17:31

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2006 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2006 13:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/12/2005 10:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RATIFICA A DECISÃO DE RECEBIMENTO DA PI PROFERIDA PELO TRIBUNAL E RECEBE A PETIÇÃO INICIAL DE IMPROBIDADE

  • 25/11/2005 14:57

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2005 14:52

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - TRF 1ª REGIAO - COMPETENCIA JUSTICA FEDERAL 1ª GRAU - ADI 2.797/DF E 2860/DF

  • 07/03/2005 17:10

    BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - TRF 1ª REGIAO - OFICIO 109/2005-GAB

  • 28/02/2005 17:48

    OFICIO EXPEDIDO - ENCAMINHA AUTOS AO TRF

  • 01/10/2004 16:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA - EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2004.4065-0 PROTOCOLADA EM 06.07.04

  • 03/08/2004 17:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/07/2004 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/07/2004 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/07/2004 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (APENSADO AUTOS REPRESENTACAO MPF/PR-AM 1.13.000.000170/2003-31)

  • 05/07/2004 16:00

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 30/06/2004 21:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/06/2004 20:31

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2004 13:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2004 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/06/2004 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2004 14:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/03/2004 17:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - DEPRECADO/JUIZO DIREITO EIRUNEPE ATO/NOTIFICACAO REU

  • 03/02/2004 14:04

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/01/2004 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA EXPEDICAO DE NOVA CARTA PRECATORIA NOTIFICACAO REQDO

  • 27/01/2004 19:27

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2004 15:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - NAO CUMPRIDA

  • 12/01/2004 12:00

    OFICIO EXPEDIDO - SOLICITA INFOTRMACOES CUMPRIMENTO CARTA PRECATORIA

  • 12/12/2003 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2003 10:00

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2003 17:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - JUIZOS DEPRECADOS ITAMARATI E EIRUNEPE ATOS CITACAO MUNICIPIO ITAMARATI E NOTIFICACAO REU

  • 07/08/2003 16:07

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/07/2003 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA CITACAO REU E MUNICIPIO ITAMARATI

  • 28/07/2003 12:50

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2003 14:45

    INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA - REQUERIDA CITACAO MUNICIPIO ITAMARATI

  • 25/07/2003 13:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2003 12:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/07/2003 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA MPF REQUERER CIATACAO MUNICIPIO ITAMARATI

  • 10/07/2003 18:48

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2003 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2003 12:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/06/2003 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2003 19:30

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2003 15:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - AGUARDA PRAZO PARA CONTESTACAO (12.06.03)

  • 11/02/2003 18:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AGUARDA INFORMACAO/DEVOLUCAO CARTA PRECATORIA

  • 04/02/2003 15:16

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 053/2002-GAB - REITERA PEDIDO INTERVENCAO CORREGEDORIA PARA CUMPRIMENTO CARTA

  • 24/01/2003 18:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/12/2002 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/12/2002 17:42

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2002 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2002 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/11/2002 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA VISTA MPF

  • 04/11/2002 15:05

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2002 13:28

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AGUARDA DEVOLUCAO/INFORMACAO CARTA PRECATORIA MEDIANTE INTERVENCAO CORREGEDORIA DE JUSTICA

  • 12/08/2002 18:00

    OFICIO EXPEDIDO - (2a.) REITERA OFICIO 157/2002-GABJU (SOLICITA INTERVENCAO CORREGEDORIA-GERAL PARA CUMPRIMENTO PRECATORIA

  • 29/04/2002 19:14

    OFICIO EXPEDIDO - SOLICITA INTERVENCAO CORREGEDORIA-GERAL CUMPRIMENTO CARTA PRECATORIA

  • 15/04/2002 16:59

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 08/02/2002 17:46

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - PELA JUCEA / AGUARDA DEVOLUCAO CARTA PRECATORIA JUIZO DEREITO DE ITAMARATI

  • 16/01/2002 17:34

    OFICIO EXPEDIDO - REITERA OFICIO 977/2001-SEC A JUCEA

  • 16/01/2002 16:00

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - OFICIO 010/2002-GAB (SOLICITA INFORMACOES)

  • 11/01/2002 19:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICITA INFORMACOES CARTA PRECATORIA JUIZO ITAMARATI/AM

  • 09/01/2002 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA RENOVAR OFICIOS

  • 08/01/2002 16:30

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2002 16:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

  • 23/11/2001 15:16

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - OFICIO 458/2001-GAB

  • 22/11/2001 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA SOLICITAR INFORMACOES CARTA PRECATORIA

  • 21/11/2001 16:58

    Conclusos para despacho - C/ OFICIO

  • 19/11/2001 15:18

    OFICIO EXPEDIDO - SOLICITA JUNTA COMERCIAL CONTRA ASSEC - SERVIÇOS E COMERCIO LTDA

  • 10/10/2001 16:00

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE RECEBIMENTO (AR)

  • 31/08/2001 15:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 23/08/2001 17:21

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/08/2001 10:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA CITACAO/EXPEDICAO OFICIO JUNTA COMERCIAL/PRECATORIA INT. PREFEITURA ITAMARATI

  • 20/08/2001 19:05

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2001 17:43

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2001

Ultima Atualização
22/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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