TRF1 - 0007315-38.2001.4.01.3700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UDI CARDIO - UNIDADE DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO CARDIOLOGICO LTDA

CNPJ: 23.617.962/0001-90

Advogados

JOSE ANTEMIO CORREIA TAVARES

OAB: 2007/MA

CPF *02.***.*13-04

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/11/2021 19:04

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 09/11/2021 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2021 16:07

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2021 13:39

    Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma

  • 19/10/2021 13:37

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 01:35

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/08/2021 23:59.

  • 14/08/2021 00:57

    Decorrido prazo de UDI CARDIO - UNIDADE DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO CARDIOLOGICO LTDA em 13/08/2021 23:59.

  • 01/07/2021 00:04

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

  • 01/07/2021 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

  • 30/06/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0007315-38.2001.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0007315-38.2001.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UDI CARDIO - UNIDADE DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO CARDIOLOGICO LTDA Advogado do(a) APELANTE: JOSE ANTEMIO CORREIA TAVARES - MA2007-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): UDI CARDIO - UNIDADE DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO CARDIOLOGICO LTDA JOSE ANTEMIO CORREIA TAVARES - (OAB: MA2007-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 29/06/2021 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2021 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2021 02:25

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/06/2021 02:25

    Juntada de volume

  • 03/06/2021 02:25

    Juntada de volume

  • 14/05/2021 16:08

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 14/05/2021 15:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 14/05/2021 15:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 14/05/2021 15:42

    CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

  • 14/05/2021 15:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 06/05/2021 18:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 06/05/2021 18:14

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 06/05/2021 17:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 30/04/2021 14:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 29/04/2021 13:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 29/04/2021 11:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PROCESSO E OUTRO D.F. PARA DIGITALIZAÇÃO

  • 18/12/2020 13:28

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/12/2020 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/11/2020 - DISPONIBILIZADA EM 14/12/2020 - PAG 139/143

  • 30/11/2020 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator.

  • 06/11/2020 09:16

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/11/2020 - DISPONIBILIZADA EM 05/11/2020 - PAG 586/589

  • 04/11/2020 12:04

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/11/2020

  • 09/09/2020 13:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 09/09/2020 13:34

    MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA

  • 09/09/2020 12:23

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 11/03/2020 12:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 10/03/2020 17:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 09/03/2020 18:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-35/D

  • 09/03/2020 16:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 09/03/2020 16:46

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 09/03/2020 16:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 09/03/2020 14:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 09/03/2020 14:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 06/03/2020 16:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 04/03/2020 17:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 04/03/2020 14:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 04/03/2020 10:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - 35- H

  • 03/03/2020 12:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 03/03/2020 12:39

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

  • 26/02/2020 17:42

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 26/02/2020 17:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/02/2020 16:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/02/2020 15:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 26/02/2020 15:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 23/01/2013 09:33

    SOBRESTADO AGUARDANDO JULGAMENTO DE AIRE

  • 23/01/2013 09:32

    Juntada de PEÇAS - DO AIRESP N. 200801000257016 (RESOLUÇÃO N. 18/2012)

  • 02/08/2011 13:07

    PROCESSO SOBRESTADO - AIRE COM REPERECUSSÃO

  • 16/03/2009 12:53

    PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS - COREC/ ARM: 152 (T) SB 04

  • 05/03/2009 10:30

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 01/11/2008 18:06

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 16/06/2008 16:11

    PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS - COREC / ARM.51 SB.05

  • 02/06/2008 15:02

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 30/05/2008 18:46

    REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 200801000257016

  • 30/05/2008 18:46

    REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RE n. 200801000257020

  • 12/05/2008 10:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/05/2008 19:34

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (FAZENDA NACIONAL)

  • 09/05/2008 19:00

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (FAZENDA NACIONAL)

  • 23/04/2008 09:57

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 18/04/2008 08:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP e RE INADMITIDOS

  • 04/04/2008 16:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/04/2008 11:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/06/2007 11:47

    PROCESSO RECEBIDO - De: COORDENADORIA DE RECURSOS Para: ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/05/2007 13:01

    CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP - De: COORDENADORIA DE RECURSOS Para: ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/05/2007 18:52

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E RE

  • 09/05/2007 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

  • 04/05/2007 16:04

    PROCESSO RECEBIDO - De: 8ª TURMA Para: COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/05/2007 10:30

    PROCESSO REMETIDO - De: 8ª TURMA Para: COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/05/2007 17:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1830439 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 03/05/2007 17:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1830438 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 02/05/2007 09:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - ARM. 23/A PILHA 08

  • 03/04/2007 08:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 03/04/2007 08:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 13/02/2007 13:16

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 13/02/2007 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/01/2007

  • 09/02/2007 12:42

    Acórdão PUBLICADO NO D.J. - SEÇAO 2 - PAGS 95 A 104

  • 06/02/2007 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 09/02/2007. Nº de folhas do processo: 217. Destino: ARM 28 A

  • 02/02/2007 19:35

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - ARM 10 E

  • 02/02/2007 19:30

    PROCESSO RECEBIDO - De: GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR AMORIM Para: COORDENADORIA DA 8ª TURMA

  • 16/01/2007 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 15/01/2007 17:43

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 16/01/2007 ÀS 09:00H.

  • 05/12/2006 16:05

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 14/11/2006 07:33

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 13/11/2006 07:34

    Despacho REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 14/11/2006. Teor do despacho : 05O

  • 07/11/2006 14:19

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 24/10/2006 18:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1759515 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 20/10/2006 11:59

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 19/10/2006 19:02

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 17/10/2006 15:46

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 17/10/2006 15:40

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 21/07/2006 14:54

    Acórdão PUBLICADO NO D.J. - DO DIA 21/07/2006 - SEÇÃO 2 - PÁGS. 106/152

  • 18/07/2006 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 21/07/2006. Nº de folhas do processo: 203. Destino: ARM. 9-E.

  • 12/07/2006 16:24

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - ARM 10 H

  • 10/07/2006 20:17

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DES. FED. LEOMAR AMORIM

  • 26/06/2006 12:37

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 23/06/2006 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/05/2006

  • 26/05/2006 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação

  • 18/05/2006 18:27

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 16/05/2006 - SEÇÃO 2 - PÁGS. 72/75.

  • 11/05/2006 17:14

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/05/2006

  • 18/03/2004 17:03

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - AO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR AMORIM

  • 09/12/2003 18:25

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 09/12/2003 18:24

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2003

Ultima Atualização
09/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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