TRF1 - 0001666-43.2010.4.01.3000

1ª instância - 1ª Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CASA DA INFORMATICA LTDA.

CNPJ: 00.454.408/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] PROCESSO: 0001666-43.2010.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO: CASA DA INFORMATICA LTDA.

    SENTENÇA (Tipo 'B' - Res.

    CJF 535/2006) A CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF promoveu execução contra CASA DA INFORMATICA LTDA., em função da Certidão da Dívida Ativa n.

    FGAC200900066, inscritas em 26/11/2009.

    Intimada a exequente para se manifestar quanto à prescrição intercorrente, peticionou insurgindo-se.

    No caso, houve a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da LEF a partir de 09/10/2010 (ID 608462885 - data de ciência quanto a não localização de bens e/ou do executado), com o transcurso do respectivo prazo ânuo e posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional - – já considerada a contagem da prescrição quinquenal apenas a partir da data da decisão RE 522.897 do STF, em 13/11/2014, por se tratar de execução de débito perante o FGTS..

    Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a execução.

    Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver.

    Sem custas.

    Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

    Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente.

    WENDELSON PEREIRA PESSOA Juiz Federal da 1ª Vara - SJAC

  • 27/10/2021 13:24

    Arquivado Provisoramente

  • 27/10/2021 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 00:18

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/08/2021 23:59.

  • 17/08/2021 02:15

    Decorrido prazo de CASA DA INFORMATICA LTDA. em 16/08/2021 23:59.

  • 02/07/2021 01:39

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

  • 02/07/2021 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

  • 01/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0001666-43.2010.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: CASA DA INFORMATICA LTDA.

    PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA DA INFORMATICA LTDA.

    Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    RIO BRANCO, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 30/06/2021 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 11:00

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/05/2021 09:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/04/2015 12:12

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - suspenso ate 2021

  • 14/04/2015 12:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2015 16:17

    CARGA: RETIRADOS CEF - P/ MANIFESTACAO

  • 27/03/2015 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 27/02/2015 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/02/2015 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/02/2015 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/02/2015 10:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE...

  • 30/01/2015 11:28

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2014 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

  • 15/12/2014 11:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2014 15:30

    CARGA: RETIRADOS CEF - P/ MANIFESTACAO

  • 27/05/2013 10:21

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 10/2016

  • 27/05/2013 10:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO EM 07/10/2011

  • 18/01/2011 11:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 07.10.2011

  • 08/12/2010 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 234, DE 08/12/2010 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME REQUERIDO À FL. 31.2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQÜENTE O FEITO, POR

  • 03/12/2010 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/11/2010 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/11/2010 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2010 17:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/10/2010 10:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 04/10/2010 09:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2010 16:52

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2010 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

  • 27/08/2010 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2010 10:30

    CARGA: RETIRADOS CEF - P/ MANIFESTACAO

  • 11/06/2010 08:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...MANIFESTE-SE A EXEQUENTE PARA INDICAÇÃO DE BENS A SEREM PENHORADOS."

  • 24/05/2010 10:01

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2010 11:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - BACENJUD NEGATIVO

  • 03/05/2010 11:20

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - BACENJUD

  • 26/04/2010 14:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/04/2010 16:25

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AGUARD. PGTO ATÉ 14/04/2010.

  • 23/03/2010 15:35

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 16/03/2010 17:30

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 16/03/2010 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A CITAÇÃO DO(A) EXCDO(A)

  • 10/03/2010 13:41

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2010 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2010 18:20

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2010

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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