TRF1 - 0005143-91.2017.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/10/2021 16:54
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
-
04/10/2021 16:53
Juntada de Informação
-
04/10/2021 16:53
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
-
18/09/2021 00:30
Decorrido prazo de União Federal em 17/09/2021 23:59.
-
01/09/2021 02:09
Decorrido prazo de MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA em 31/08/2021 23:59.
-
01/09/2021 02:09
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINI em 31/08/2021 23:59.
-
25/08/2021 00:10
Decorrido prazo de ELISEU LEMOS PADILHA em 24/08/2021 23:59.
-
25/08/2021 00:10
Decorrido prazo de MARCIO DE FREITAS GOMES em 24/08/2021 23:59.
-
10/08/2021 10:59
Juntada de petição intercorrente
-
06/08/2021 15:54
Juntada de petição intercorrente
-
02/08/2021 00:00
Publicado Intimação em 02/08/2021.
-
31/07/2021 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021
-
30/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0005143-91.2017.4.01.3400 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) - PJe JUIZO RECORRENTE: CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINI Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: CLAUDISMAR ZUPIROLI - DF12250-A RECORRIDO: União Federal e outros (3) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO E M E N T A CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO.
AÇÃO POPULAR.
CANCELAMENTO.
CAMPANHA PUBLICITÁRIA DO GOVERNO DE MICHAEL TEMER.
REFORMA DA PREVIDÊNCIA.
PEC NÃO APROVADA.
PERDA DE INTERESSE DE AGIR.
SENTENÇA CONFIRMADA. 1.
Verifica-se, na espécie, a superveniente perda de objeto da lide, considerando-se que a campanha publicitária então promovida pelo Governo Federal a respeito da proposta de reforma da previdência.
Entretanto, a referida campanha publicitária foi encerrada e os réus sequer ocupam cargos no atual governo, esvaziando o objeto da impetração. 2.
Processo extinto sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil vigente, prejudicado o recurso de apelação. 3.
Sentença confirmada. 4.
Remessa oficial desprovida.
A C Ó R D Ã O Decide a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à remessa oficial.
Brasília, 19 de julho de 2021.
Juiz Federal ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA Relator (Convocado) -
29/07/2021 14:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
29/07/2021 14:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
29/07/2021 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2021 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2021 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2021 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2021 14:31
Conhecido o recurso de União Federal - CNPJ: 09.***.***/0001-06 (RECORRIDO) e não-provido
-
19/07/2021 16:49
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
06/07/2021 00:39
Decorrido prazo de ELISEU LEMOS PADILHA em 05/07/2021 23:59.
-
06/07/2021 00:37
Decorrido prazo de MARCIO DE FREITAS GOMES em 05/07/2021 23:59.
-
28/06/2021 00:01
Publicado Intimação de pauta em 28/06/2021.
-
26/06/2021 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021
-
25/06/2021 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 24 de junho de 2021.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: JUIZO RECORRENTE: CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINI Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: CLAUDISMAR ZUPIROLI - DF12250-A RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL, MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA, ELISEU LEMOS PADILHA, MARCIO DE FREITAS GOMES O processo nº 0005143-91.2017.4.01.3400 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 19-07-2021 Horário: 14:00 Local: Sala com suporte de vídeo (Teams) - -
24/06/2021 17:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
24/06/2021 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2021 16:57
Incluído em pauta para 19/07/2021 14:00:00 Sala com suporte de vídeo (Teams).
-
18/04/2021 16:11
Juntada de parecer
-
18/04/2021 16:11
Conclusos para decisão
-
09/04/2021 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2021 11:55
Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Turma
-
09/04/2021 11:55
Juntada de Informação de Prevenção
-
09/04/2021 11:52
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
09/04/2021 11:51
Juntada de Certidão de Redistribuição
-
26/02/2021 11:01
Recebidos os autos
-
26/02/2021 11:01
Recebido pelo Distribuidor
-
26/02/2021 10:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2021
Ultima Atualização
28/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0023536-40.2012.4.01.3400
Planalto Auto Posto Limitada
Instituto Nacional de Metrologia, Qualid...
Advogado: Camila Cares Souto
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 18/05/2012 17:14
Processo nº 0010540-65.2007.4.01.3600
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Benedito Dias de Amorim
Advogado: Fabio Henrique Camargo Zuqueti
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 17/07/2007 14:42
Processo nº 0002008-24.2002.4.01.4200
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Siex Comercio e Representacao LTDA
Advogado: Artur Angelim de Souza Junior
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 12/12/2002 08:00
Processo nº 0003785-80.2011.4.01.3504
Sabina Maria Custodio
Joventina Ribeiro de Oliveira
Advogado: Nadiely Yoko Custodio Shida
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 07/12/2011 13:34
Processo nº 0044269-88.2012.4.01.3800
Fernando Antonio Pereira Cancado
Gerente Executivo do Inss em Belo Horizo...
Advogado: Wilson Teixeira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 27/08/2012 22:07