05/09/2025 00:31

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV04F para MGBHCIV04F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
15/07/2025 01:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
25/06/2025 13:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60052303820254060000/TRF
25/06/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
25/06/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
25/06/2025 11:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 60052303820254060000/TRF
23/06/2025 12:15

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 164
18/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 164
17/06/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 19:05

Decisão interlocutória
22/11/2024 15:26

Juntada de Petição
14/10/2024 15:32

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 17:52

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
10/09/2024 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2024 23:59.
08/08/2024 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2024 09:01

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
30/05/2024 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MANOEL COELHO VEICULOS S/A em 29/05/2024 23:59.
22/05/2024 18:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
29/04/2024 13:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão
29/04/2024 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 22:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
10/02/2024 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MANOEL COELHO VEICULOS S/A em 09/02/2024 23:59.
10/01/2024 13:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão
10/01/2024 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MANOEL COELHO VEICULOS S/A em 21/07/2023 23:59.
20/06/2023 17:37

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
20/06/2023 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2023 15:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
05/03/2023 15:29

Juntado(a) - Indeferido o pedido de MANOEL COELHO VEICULOS S/A - CNPJ: 19.***.***/0001-47 (IMPETRANTE)
05/03/2023 15:29

Juntado(a) - Deferido o pedido de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (IMPETRADO)
14/11/2022 16:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
16/08/2021 16:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
10/08/2021 01:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOVERNADOR VALADARES em 09/08/2021 23:59.
07/08/2021 03:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MANOEL COELHO VEICULOS S/A em 06/08/2021 23:59.
29/06/2021 04:56

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.
29/06/2021 04:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
25/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG PROCESSO: 0033205-38.1999.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MANOEL COELHO VEICULOS S/A e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOVERNADOR VALADARES/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOVERNADOR VALADARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
24/06/2021 17:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 17:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 17:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 17:26

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
04/03/2021 15:32

Juntado(a) - Petição Inicial
29/11/2019 16:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA AOS AUTOS DA PETIÇÃO N° 0138716.
04/11/2019 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO IMPETRANTE.
14/10/2019 13:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZAÇÃO P/SRA.FLAVIANA FREITAS PEREIRA DA SILVA.
10/10/2019 12:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
09/10/2019 13:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
09/10/2019 13:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
09/10/2019 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/10/2019 10:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
03/10/2019 09:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
03/10/2019 09:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/09/2019 10:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN
19/09/2019 08:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/09/2019 08:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/09/2019 13:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
10/09/2019 13:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/07/2019 14:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) N. 0123416
24/04/2019 15:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) petição 0006975
24/04/2019 15:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição n.0600568
26/02/2019 16:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA IMPETRANTE.
18/01/2019 16:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUT. TELMA BETINA FERREIA DOS SANTOS
11/01/2019 12:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
07/12/2018 13:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
07/12/2018 13:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
07/12/2018 13:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/09/2018 11:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
28/08/2018 08:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
28/08/2018 08:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/08/2018 14:54

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
18/06/2018 10:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN
24/05/2018 08:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/05/2018 08:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/04/2018 15:32

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
12/04/2018 15:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
12/04/2018 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/03/2018 11:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 0029060.
17/10/2017 16:46

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS
18/09/2017 15:55

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
10/08/2017 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOR
29/06/2017 17:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR DANTH LUIS DUARTE - AUTORIZADO -
31/05/2017 15:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
31/05/2017 15:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
31/05/2017 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/05/2017 10:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 002919
19/10/2015 14:43

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS
09/10/2015 17:52

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
01/10/2015 09:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
29/09/2015 08:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
29/09/2015 08:23

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
29/09/2015 08:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/09/2015 17:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA
10/09/2015 09:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/09/2015 08:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/08/2015 14:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 0215984.
22/07/2015 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/05/2015 15:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
05/05/2015 11:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
16/04/2015 11:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
16/04/2015 11:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
16/04/2015 11:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/03/2015 17:47

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
12/03/2015 17:47

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
30/07/2013 13:34

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº44
29/07/2013 13:51

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
11/07/2013 17:03

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO IMPETRANTE
20/06/2013 10:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
19/06/2013 10:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
08/05/2013 13:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/05/2013 13:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
07/05/2013 13:46

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/04/2013 08:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/04/2013 16:28

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
15/04/2013 10:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.
11/04/2013 08:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/04/2013 17:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/04/2013 17:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/01/2013 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
08/01/2013 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
17/10/2012 14:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
17/10/2012 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
17/10/2012 14:36

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
20/09/2012 10:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
19/09/2012 14:48

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO
18/09/2012 12:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
13/09/2012 09:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
05/09/2012 11:17

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
30/08/2012 12:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN
16/08/2012 08:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUT. JURANDIR GOMES - ROBSON REYNAN - EDILSON GONÇALVES
06/08/2012 15:29

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
26/07/2012 15:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
19/07/2012 13:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/07/2012 17:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - INFORMADA A FALTA DE FL.09, QUE FOI DIGITADA EQUIOCADA, SENDO FL.109-
10/07/2012 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/07/2012 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
20/06/2012 16:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
15/06/2012 14:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
03/05/2012 11:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
03/05/2012 11:21

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - FEITO CHAMADO À ORDEM
02/04/2012 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/03/2012 13:12

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 168/2012- DELEGADO RECEITA FEDERAL GOV.VALADARES
05/03/2012 10:19

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
10/01/2012 15:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/01/2012 15:45

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
10/01/2012 15:45

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
27/03/2000 13:17

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 63/2000/L
24/03/2000 17:31

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
23/03/2000 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M.P.F.
10/03/2000 16:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
11/02/2000 13:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
08/02/2000 15:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
28/01/2000 17:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
28/01/2000 17:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
28/01/2000 17:16

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
28/01/2000 17:15

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECURSO RECEBIDO
21/01/2000 16:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/12/1999 12:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
01/12/1999 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
29/11/1999 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
29/11/1999 15:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/11/1999 15:24

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
24/11/1999 16:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV. DO, IMPETRANTE.
18/11/1999 15:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA (10 DIAS).
18/11/1999 12:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
16/11/1999 14:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
16/11/1999 11:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
16/11/1999 11:28

Indeferida a petição inicial - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL
16/11/1999 11:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/11/1999 11:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/09/1999 16:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/09/1999 16:17

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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