TRF6 - 0024009-63.2007.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

FREITAS SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 26.707.847/0001-02

DAGMAURO ANTONIO ROCHA

CPF *44.***.*21-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/1164-40

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 23:27

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03S para MGBHCIV03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 25/11/2024 17:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/09/2024 12:50

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 03/09/2024 09:23

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 02/09/2024 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2024 17:04

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 17:02

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 02/09/2024 17:00

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 02/09/2024 16:57

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 03/06/2024 14:36

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 03/06/2024 12:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/06/2024 12:14

    Juntado(a) - Juntada de Documento Precatório

  • 03/06/2024 12:14

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/12/2022 17:46

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 06/04/2022 15:35

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal

  • 06/04/2022 15:35

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 15:35

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/04/2022 17:26

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 04/04/2022 09:29

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 01/04/2022 13:11

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 13:11

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 13:11

    Juntado(a) - Expedição de Documento Precatório.

  • 01/04/2022 13:10

    Juntado(a) - Certidão

  • 31/03/2022 16:48

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 31/03/2022 16:48

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 15:43

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 09:39

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 21/03/2022 18:48

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 21/03/2022 18:48

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 18:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/03/2022 18:48

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 17:06

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 11:08

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 03/03/2022 15:34

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 03/03/2022 10:05

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 10:05

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 10:05

    Juntado(a) - Expedição de Documento Precatório.

  • 03/03/2022 10:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/01/2022 17:18

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

  • 21/01/2022 17:17

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 15/12/2021 20:05

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 15/12/2021 20:05

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 09:08

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 11:26

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 19/11/2021 18:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/10/2021 09:05

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/10/2021 08:45

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 06/10/2021 08:09

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 06/10/2021 08:08

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 08:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2021 08:08

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 16:43

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 01:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG em 09/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 01:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 09/08/2021 23:59.

  • 29/06/2021 04:09

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

  • 29/06/2021 04:09

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

  • 29/06/2021 04:09

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

  • 29/06/2021 04:09

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

  • 23/06/2021 14:50

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 23/06/2021 11:32

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 22/06/2021 10:44

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 22/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0024009-63.2007.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DAGMAURO ANTONIO ROCHA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENTE NÃO CADASTRADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 21/06/2021 18:25

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 18:25

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 18:25

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 18:25

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 18:24

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 21/06/2021 18:24

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 10/03/2021 01:57

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 11/02/2021 16:08

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 11/02/2021 16:08

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 08/05/2009 19:00

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 118. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

  • 08/05/2009 19:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

  • 22/10/2008 18:56

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 118

  • 10/10/2008 16:18

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 09/10/2008 15:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2008 14:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET/ADV/BRE

  • 30/09/2008 12:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/09/2008 14:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/09/2008 15:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/09/2008 15:42

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/09/2008 17:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/09/2008 14:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2008 08:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/HBL

  • 04/09/2008 18:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/08/2008 12:49

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 30/07/2008 16:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2008 13:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/NAD

  • 17/06/2008 11:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 13/06/2008 13:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2008 15:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ADV/SIL

  • 06/06/2008 09:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 04/06/2008 09:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 27/05/2008 14:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 27/05/2008 14:25

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/05/2008 10:41

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 08/05/2008 15:30

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 08/05/2008 08:30

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/05/2008 08:30

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 11/02/2008 14:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/11/2007 16:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2007 08:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/10/2007 15:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/10/2007 15:04

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 04/10/2007 11:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2007 09:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/NAD

  • 06/09/2007 19:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/08/2007 08:46

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 21/08/2007 11:23

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/08/2007 11:23

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 21/08/2007 11:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/08/2007 17:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2007 11:47

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/08/2007 11:47

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 03/08/2007 16:40

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - SORTEIO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO SENDO SORTEADO SOMENTE ENTRE AS VARAS DA ESPECIALIZACAO PREVIDENCIARIA, CONFORME PROV 68/99.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
22/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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