01/09/2022 18:14

Arquivado Definitivamente
01/09/2022 18:13

Juntada de Certidão
22/07/2022 15:16

Juntada de petição intercorrente
12/04/2022 09:30

Juntada de renúncia de mandato
20/07/2021 02:35

Decorrido prazo de JOSE FIRMO FILHO em 19/07/2021 23:59.
28/06/2021 00:48

Publicado Intimação em 28/06/2021.
26/06/2021 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021
25/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0000939-95.2018.4.01.4102 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO EST DE RONDONIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANA MEDEIROS BORGES DE CAMARGO COSTA FERNANDES - RO2201 e CHARLES RYAN DE OLIVEIRA DOURADO - RO7115 POLO PASSIVO:JOSE FIRMO FILHO SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal.

A exequente peticionou requerendo a extinção do processo, tendo em vista o pagamento integral da dívida. É o relatório.

Decido.

Não havendo pretensão resistida, o feito se enquadra no art. 12, §2º, I, do CPC, na inteligência da lei quando trata das sentenças que homologam acordos, razão pela qual pode ser julgado desde logo.

O art. 924, II, do Código de Processo Civil dispõe que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita, sendo este o caso dos autos.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Honorários advocatícios inclusos no valor do débito.

Custas finais pela parte executada.

Caso exista alguma restrição em bens de propriedade do executado, em razão deste processo, após o transito em julgado, proceda-se sua liberação.

Esgotadas as vias impugnatórias, e, recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Porto Velho, data da assinatura digital. -assinatura digital- Juiz (a) Federal da Vara
24/06/2021 17:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2021 17:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2021 12:21

Juntada de petição intercorrente
31/05/2021 15:22

Processo devolvido à Secretaria
31/05/2021 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/05/2021 19:23

Conclusos para julgamento
12/01/2021 11:19

Juntada de petição intercorrente
30/10/2020 11:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO EST DE RONDONIA em 28/10/2020 23:59:59.
21/08/2020 14:53

Juntada de petição intercorrente
20/08/2020 18:18

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 18:18

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 18:17

Juntada de Certidão de processo migrado
20/08/2020 18:17

Juntada de volume
23/06/2020 16:44

MIGRACAO PJe ORDENADA
23/06/2020 16:44

MIGRACAO PJe ORDENADA
23/06/2020 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/06/2020 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/02/2020 14:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
21/02/2020 14:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
21/02/2020 14:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..
21/02/2020 14:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..
21/02/2020 14:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
21/02/2020 14:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
22/10/2019 15:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
22/10/2019 15:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
17/10/2019 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO CRC-RO
17/10/2019 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO CRC-RO
17/10/2019 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO CRC-RO
17/10/2019 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO CRC-RO
03/10/2019 09:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS EM CARGA AO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE E ENVIADOS PELOS CORREIOS
03/10/2019 09:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS EM CARGA AO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE E ENVIADOS PELOS CORREIOS
26/08/2019 15:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
26/08/2019 15:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
26/08/2019 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/08/2019 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/08/2019 16:36

Conclusos para despacho
23/08/2019 16:36

Conclusos para despacho
13/08/2019 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição do CRC-RO.
13/08/2019 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição do CRC-RO.
06/08/2019 12:37

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR REF. A CARTA DE INTIMAÇÃO DO EXCDO.
06/08/2019 12:37

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR REF. A CARTA DE INTIMAÇÃO DO EXCDO.
24/07/2019 17:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CARTA DE INTIMAÇÃO/MANDADO.
24/07/2019 17:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CARTA DE INTIMAÇÃO/MANDADO.
10/07/2019 13:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/07/2019 13:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/07/2019 17:06

DILIGENCIA CUMPRIDA
03/07/2019 17:06

DILIGENCIA CUMPRIDA
13/06/2019 13:20

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - Carta de citação/mandado de José Firmo.
13/06/2019 13:20

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - Carta de citação/mandado de José Firmo.
10/04/2019 10:36

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO/MANDADO AO EXECUTADO.
10/04/2019 10:36

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO/MANDADO AO EXECUTADO.
15/03/2019 11:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/03/2019 11:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/03/2019 13:54

Conclusos para decisão
12/03/2019 13:54

Conclusos para decisão
11/09/2018 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2018 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2018 14:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/09/2018 14:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/09/2018 14:58

INICIAL AUTUADA
06/09/2018 14:58

INICIAL AUTUADA
06/09/2018 14:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA
06/09/2018 14:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2018

Ultima Atualização
01/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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