TRF1 - 0000502-15.2012.4.01.3601

1ª instância - 1ª Caceres

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDSON JORGE NOGUEIRA PAIXAO

CPF *48.***.*06-36

JORGE BARBOSA PAIXAO

CPF *06.***.*39-68

Advogados

DANIEL SOARES GONCALVES

CPF *62.***.*84-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000502-15.2012.4.01.3601 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000502-15.2012.4.01.3601 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: EDSON JORGE NOGUEIRA PAIXAO e outros Advogado do(a) APELANTE: KLEBER TOCANTINS MATOS - MT4982/O POLO PASSIVO: JUSTICA PUBLICA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON JORGE NOGUEIRA PAIXAO KLEBER TOCANTINS MATOS - (OAB: MT4982/O) JORGE BARBOSA PAIXAO KLEBER TOCANTINS MATOS - (OAB: MT4982/O) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 18/05/2021 11:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 24/05/2019 16:05

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 14/03/2019 15:08

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PROT. 3765

  • 11/03/2019 09:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2019 09:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES - APENSO AOS AUTOS 254-15.2013.4.01.3601 E 253-30.2013.4.01.3601

  • 26/02/2019 18:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/02/2019 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO os Recursos de Apelação interpostos pelos réus às fls. 791/823, respectivamente (CPP, art. 593, inc. I), eis que tempestivos. Consigno, ainda, que a interposição está sendo considerada tempestiva ante a

  • 10/12/2018 13:26

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2018 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2018 13:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2018 09:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES - APENSO AOS AUTOS 253-30.2013.4.01.3601 E 254-15.2013.4.01.3601

  • 08/10/2018 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/09/2018 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2018 15:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 04VOL +02 APENSOS

  • 06/08/2018 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 03/08/2018 18:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP. 03/08/2018

  • 03/08/2018 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 03/08/2018 13:58

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - Condeno os acusados no pagamento das custas e despesas processuais, nos termos do artigo 6º e Tabela II, ambos da Lei nº. 9.289/96. Após o trânsito em julgado, os condenados deverão ser intimados pa

  • 13/04/2018 19:16

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2018 18:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Prot. 5338

  • 21/03/2018 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/03/2018 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. 20/03/2018

  • 19/03/2018 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/01/2018 14:39

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 07/12/2017 09:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2017 12:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/11/2017 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/11/2017 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/11/2017 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. 07/11/2017

  • 31/10/2017 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/10/2017 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2017 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2017 10:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES - APENSO AOS AUTOS 254-15.2013.4.01.3601 E 253-30.2013.4.01.3601

  • 02/08/2017 12:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Diante do exposto, declaro encerrada a instrução do processo e determino: 1- Manifestem-se as partes, no prazo de 24 (vinte e quatro horas), sobre diligências, conforme dispõe o art. 402 do CPP. 2- Havendo mani

  • 16/05/2017 15:42

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2017 16:01

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 26/04/2017 16:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/04/2017 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) EXTRATO ATUALIZADO DA CP Nº340/2017 (FL. 726)

  • 03/02/2017 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO N. 164/2017

  • 23/11/2016 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 3481/2016

  • 27/09/2016 11:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2016 10:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES - APENSO AOS AUTOS 254-15.2013.4.01.3601 E 253-30.2013.4.01.3601

  • 20/09/2016 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO DE MOVIMENTAÇÃO DA CP Nº 340/2016

  • 20/09/2016 12:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - p/ CIENCIA

  • 01/07/2016 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/06/2016 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. 30/06/2016

  • 24/06/2016 16:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/06/2016 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 2061/2016

  • 01/06/2016 14:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA NR 340/2016

  • 29/02/2016 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2016 15:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE AO EXPOSTO, RECONHEÇO A DESISTÊNCIA TÁCITA DA DEFESA NAS INQUIRIÇÕES DAS TESTEMUNHAS DEUZAMAR ROCHA, CLEBER ALVES DA SILVA, ÂNGELA ALMEIDA DA CRUZ, ADILSON BATISTA DOS SANTOS E ERCULANO PACHUERI

  • 02/10/2015 12:33

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2015 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certifico que transcorreu in albis o prazo para a defesa dos acusados apresentarem manifestação, consoante despacho de fl. 706, embora devidamente intimada, consoante publicação de fl. 708. O referido é verdade

  • 09/06/2015 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/06/2015 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 05/06/2015

  • 05/06/2015 11:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2015 17:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES - APENSO AOS AUTOS 254-15.2013.4.01.3601 E 253-30.2013.4.01.3601

  • 14/05/2015 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/05/2015 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2015 16:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTE O EXPOSTO, DETERMINO: A) INTIME-SE A DEFESA DO ACUSADO JORGE BARBOSA PAIXÃO PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTE ENDEREÇO ATUALIZADO DAS TESTEMUNHAS DEUZAMAR ROCHA, JOSÉ DÍLSON ALVES ARAÚJO E ERCULANO PACHUERI, SO

  • 10/04/2015 14:51

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2015 14:52

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 446/2014

  • 07/04/2015 14:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 446/2014

  • 10/03/2015 18:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO 734/2015 - PONTES E LACERDA/MT

  • 25/02/2015 18:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO QUE, EM CONSULTA NO SÍTIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO, VERIFIQUEI QUE A CP Nº. 446/2014 (FL. 665), DISTRIBUÍDA NA COMARCA DE PONTES E LACERDA SOB O CÓDIGO N°. 91544, AGUARDA CUMPRIMENTO, ESTAN

  • 17/12/2014 13:33

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 445/2014

  • 17/12/2014 13:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 445/2014

  • 05/12/2014 18:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CERTIFICO QUE, EM CONSULTA NO SÍTIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO, VERIFIQUEI QUE A CP Nº. 445/2014 (FL. 664), DISTRIBUÍDA NA COMARCA DE PORTO ESPERIDIÃO SOB O Nº. 732-10.2014.811.0098 CÓDIGO N°. 542

  • 30/10/2014 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 23/09/2014 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO QUE, EM CONSULTA PROCESSUAL NO SÍTIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO, VERIFIQUEI QUE A CARTA PRECATÓRIA N°. 442/2014 (FL. 166), DISTRIBUÍDA NA 3ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA/MT, SOB O CÓDI

  • 10/07/2014 12:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2014 08:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES - APENSO AOS AUTOS 253-30.2013.4.01.3601 E 254-15.2013.4.01.360

  • 07/07/2014 15:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/07/2014 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/07/2014 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 02/07/2014

  • 01/07/2014 18:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/07/2014 18:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP º 446/2014 - SEXEC

  • 01/07/2014 18:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº. 445/2014 - SEXEC

  • 01/07/2014 18:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/05/2014 18:52

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/05/2014 18:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2014 15:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2014 12:31

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2014 18:01

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 02/04/2014 18:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 31/03/2014 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2014 13:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 03 VOLUMES - APENSO AOS AUTOS 253-30.2013.4.01.3601 E 254-15.2013.4.01.3601 - PARA FOTOCÓPIA

  • 19/03/2014 14:37

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

  • 12/03/2014 12:37

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 20/01/2014 17:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/01/2014 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2014 13:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DO EXPOSTO, OFICIE-SE À 9ª VARA FEDERAL DA SJ/RJ, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA.

  • 19/11/2013 16:01

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2013 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDAO

  • 09/10/2013 18:40

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - FLS 604/605

  • 27/09/2013 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2013 11:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES - APENSO AOS AUTOS 253-30.2013.4.01.3601

  • 18/09/2013 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/09/2013 15:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 657/2013-SEXEC

  • 13/09/2013 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2013 12:24

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 13/09/2013 12:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FL. 591, CANCELO A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 12/09/2013. AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. CIENTIFIQUE-SE AS PARTES.

  • 10/09/2013 14:21

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2013 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certifico que, em contato telefônico com a 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, fui informada pelo Servidor Fernando que houve designação de audiência para a inquirição da testemunha Adriana Ter

  • 19/08/2013 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/08/2013 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 15/08/2013

  • 14/08/2013 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/08/2013 16:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 14/08/2013 16:52

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/08/2013 16:26

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 09/08/2013 16:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/07/2013 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2013 09:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES

  • 17/06/2013 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/06/2013 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) E-MAIL INFORMANDO QUE A CP Nº 188/2013 FOI ENCAMINHADA EM CARATER ITINERANTE PARA SEÇÃO JUD. DO RIO DE JANEIRO-RJ, TESTEMUNHA LOTADA NAQUELE JUIZO.

  • 17/06/2013 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. COMUNICANDO DISTRIBUIÇÃO DA CP - REGISTRADA SOB Nº 1613-82.2013.811.001, SENDO DESIGNADA O DIA 27/6/2013 ÀS 17 HORAS PARA INQ. DA TESTEMUNHA NA 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA-MT

  • 23/05/2013 17:28

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/05/2013 10:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2013 15:32

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 22/05/2013 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO INFORMANDO QUE ESTE JUÍZO TEM INTERESSE NA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO ADRIANA TEREZA DE FREITAS CABOCLO ATRAVÉS DE VIDEOCONFERÊNCIA. PARA TANTO, INFORME QUE A AUDIÊNCIA FOI DESIGNADA PARA O D

  • 09/05/2013 17:55

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2013 17:54

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL ACERCA DE VIDEOCONFERENCIA DE FL. 568

  • 09/05/2013 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDAO DE FL. 506

  • 09/05/2013 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL DE FLS. 564/565

  • 11/04/2013 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2013 19:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/03/2013 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/03/2013 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/03/2013 16:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2013 19:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP Nº 189/2013 - COMARCA DE PONTES E LACERDA-MT - INQ. TEST.

  • 12/03/2013 19:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N] 188/2013 - INQ. TEST. - SEÇÃO JUD. DE MATO GROSSO

  • 13/02/2013 19:25

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/02/2013 19:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO AS FLS. 558/559

  • 17/01/2013 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2012 16:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 03 VOLUMES

  • 16/11/2012 12:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2012 12:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES

  • 09/11/2012 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/11/2012 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/11/2012 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 06/11/2012

  • 06/11/2012 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/11/2012 11:20

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/11/2012 11:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2012 17:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Diante do exposto, ACOLHO O DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA, com fundamento no art. 70 do CPP c/c a Resolução nº 600-17 de 28/06/2005, do TRF da 1ª Região. Deprequem-se as inquirições das testemunhas de acusação. Intimem-se o MPF e as def

  • 04/09/2012 10:58

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2012 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2012 13:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLUMES

  • 21/06/2012 10:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/06/2012 09:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2012 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETAM-SE OS AUTOS AO MPF PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO SOBRE O DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA.

  • 10/04/2012 19:38

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2012 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2012 15:44

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/03/2012 15:44

    INICIAL AUTUADA

  • 06/03/2012 14:34

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2012

Ultima Atualização
01/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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