07/01/2022 14:32

Arquivado Definitivamente
07/01/2022 14:29

Juntada de Certidão
04/01/2022 08:53

Juntada de Outros documentos
14/12/2021 04:51

Publicado Intimação em 14/12/2021.
14/12/2021 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
13/12/2021 13:41

Juntada de petição intercorrente
11/12/2021 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2021 11:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2021 11:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2021 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2021 19:40

Processo devolvido à Secretaria
01/12/2021 19:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/10/2021 09:51

Conclusos para decisão
13/09/2021 13:57

Juntada de parecer
06/09/2021 15:21

Expedição de Comunicação via sistema.
02/09/2021 10:48

Processo devolvido à Secretaria
02/09/2021 10:48

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 10:01

Conclusos para decisão
23/06/2021 01:24

Decorrido prazo de FRANCISMAR GONZAGA GUIMARAES em 22/06/2021 23:59.
22/06/2021 11:51

Juntada de Certidão
17/06/2021 17:08

Juntada de petição intercorrente
17/06/2021 01:24

Publicado Intimação polo passivo em 17/06/2021.
17/06/2021 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
16/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Juiz Substituto Dir.

Secret. : PABLO DA ROSA E SILVA ALVES AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001644-63.2016.4.01.3100 - CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (287) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: LUIZ AUGUSTO SANTI e outros Advogado do(a) REU: GUILHERME AUGUSTO MARTINS DE MENESES - GO31996 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : DESPACHO "1.

Manifestação do MPF (fl. 864 - 160800371 ): Defiro. 2.

Com base no art. 80 do CPP, que dispõe que o processo poderá ser desmembrado quando, por motivo relevante, o juiz reputar conveniente a separação, determino o desmembramento destes autos com relação ao réu LUIS AUGUSTO SANTI.

Esse dispositivo tem por objetivo evitar o tumulto e o retardamento da prestação jurisdicional.

Dessa forma, reputa-se conveniente o desmembramento do processo, tendo em vista que a instrução processual, no tocante a este réu, ainda se encontra em estágio inicial (art. 397, CPP), o que certamente prejudicaria a marcha do processo para o acusado FRANCISMAR GONZAGA GUIMARÃES.

Assim, o desmembramento do feito é a medida que se impõe, pois, caso contrário, implicaria em inegável prejuízo à prestação jurisdicional em prazo razoável, mormente considerando o tempo decorrido desde os fatos. 2.1.

Deverão ser tomadas as seguintes providências para o desmembramento dos autos: 2.1.1.

A persecução penal referente ao réu LUIS AUGUSTO SANTI será processada exclusivamente nos novos autos a serem formados, adotando, por conseguinte, as seguintes providências: a) A Secretaria deste Juízo deverá encaminhar o processo para desmembramento no PJE e extrair cópias das seguintes peças processuais: Denúncia oferecida (fls. 2A-2C - 160797854 - Volume (1644 63.2016.4.01.3100 V001 001), Decisão de Recebimento de Denúncia (fls. 742-744 - 160800371 - Volume (1644 63.2016.4.01.3100 V004); as diligências para citação do réu (fls. 771, 774, 785-786, 801, 803, 808, 816, 819-820 e verso, 826 e verso, 834-835,841-842), a manifestação do MPF de fl. 864, e deste despacho (160800371 - Volume (1644 63.2016.4.01.3100 V004), para autuação e distribuição por dependência ao presente processo, devendo constar no polo passivo da nova ação penal (desmembrada), unicamente, o réu LUIS AUGUSTO SANTI, nascido em 27/03/1983 , CPF n.º: 0015.522.024-10, filho de Patrícia Cabral de Oliveira Santi; b) Por fim, deverá ser feita a exclusão do réu LUIS AUGUSTO SANTI do polo passivo desta ação penal. 3.

Cumpridas as diligências para desmembramento dos autos, já nos novos autos formados, cite-se, por edital, o réu LUIS AUGUSTO SANTI, para, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de advogado, apresentar resposta escrita aos termos da acusação. 4.

Após, as diligências necessárias, voltem estes autos conclusos. 5.

Ciência ao MPF." DESPACHO "1.

Chamo o feito à ordem. 2.

Em complementação ao despacho ID 209372389 - Despacho, e revogando a parte em que se lê " a) A Secretaria deste Juízo deverá encaminhar o processo para desmembramento no PJE ", tendo em vista que essa função no PJE está apresentando falhas, bem como seguindo orientação fornecida via e-sost pelo TRF1, através da Solicitação de Serviço SS529183, informando a solução do problema, determino: a) encaminhem-se as cópias descritas na letra "a" do item "2.1.1" do despacho ID 209372389 - Despacho, por e-mail, à SECLA, para que o setor proceda à formação de novos autos, sua autuação e distribuição à 4ª Vara Federal, tendo como referência estes autos, ressaltando-se de que deverá constar no polo passivo da nova ação penal, unicamente, o réu LUIS AUGUSTO SANTI, nascido em 27/03/1983, CPF n.º: 0015.522.024-10, filho de Patrícia Cabral de Oliveira Santi; b) deverá ser feita a exclusão do réu LUIS AUGUSTO SANTI do polo passivo desta ação penal. c) encaminhem-se no e-mail à SECLA cópia deste despacho e do despacho de ID 209372389 - Despacho. 3.

Após, cumpra-se os itens "3, 4 e 5" do despacho de ID 209372389 - Despacho. 4.

Intimem-se, as defesas constituídas, por meio de publicação no DJE, nos termos do art. 4º, § 2º, da lei 11.419/06, art 19, § 3º, da Resolução CNJ 185/13, art. 5º, § 1º, e art. 6, inciso II, da Resolução CNJ 234/16, servindo esta como termo inicial para contagem de prazo, vez que a publicação em DJE substitui qualquer outro meio de publicação oficial para quaisquer efeitos legais (AgInt nos EAREsp 1015548/RJ, Rel.

Ministro HUMBERTO MARTINS, CORTE ESPECIAL, julgado em 15/08/2018, DJe 22/08/2018). 3.

Intime-se diretamente, por meio do portal do PJE, o MPF e advogado cadastrado na forma do art. 2º da lei 11.419/06, sendo esta considerada pessoal para todos os efeitos legais (art. 5º da lei 11.419/06).

Saliento que eventual repetição da comunicação não implicará devolução de prazo ao advogado constituído, em razão da prevalência da intimação pelo DJE."
15/06/2021 18:06

Expedição de Comunicação via sistema.
15/06/2021 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/06/2021 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/06/2021 10:55

Juntada de Certidão
10/06/2021 10:19

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2021 10:19

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
10/06/2021 10:19

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 12:45

Conclusos para despacho
07/03/2021 06:41

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO SANTI em 03/03/2021 23:59.
07/03/2021 06:39

Decorrido prazo de FRANCISMAR GONZAGA GUIMARAES em 03/03/2021 23:59.
01/03/2021 21:48

Publicado Intimação em 01/02/2021.
01/03/2021 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
05/02/2021 14:12

Juntada de petição intercorrente
29/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP PROCESSO: 0001644-63.2016.4.01.3100 CLASSE: CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (287) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros POLO PASSIVO: LUIZ AUGUSTO SANTI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

MACAPÁ, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
28/01/2021 14:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/01/2021 14:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/01/2021 14:07

Expedição de Comunicação via sistema.
12/05/2020 15:40

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 13:20

Conclusos para despacho
30/03/2020 13:23

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2020 11:30

Conclusos para despacho
27/01/2020 09:59

Juntada de Certidão de processo migrado
22/11/2019 11:01

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
22/11/2019 11:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
08/11/2019 11:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
08/11/2019 11:17

MIGRACAO PJe ORDENADA
02/09/2019 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
02/09/2019 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2019 09:15

CARGA: RETIRADOS MPF
19/08/2019 12:24

REMESSA ORDENADA: MPF
19/08/2019 12:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/08/2019 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/06/2019 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
05/06/2019 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/05/2019 10:05

CARGA: RETIRADOS MPF
08/05/2019 11:12

REMESSA ORDENADA: MPF
08/05/2019 11:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/05/2019 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/05/2019 15:02

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - carta precatória 121/2019 - diligência negativa Luiz Augusto
07/05/2019 15:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 121/19
25/02/2019 10:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 121
22/02/2019 13:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
18/02/2019 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/02/2019 13:54

Conclusos para despacho
07/11/2018 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
07/11/2018 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/10/2018 10:25

CARGA: RETIRADOS MPF
23/10/2018 15:50

REMESSA ORDENADA: MPF
23/10/2018 15:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/10/2018 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/10/2018 15:00

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 838/2018 - diligência negativa.
23/10/2018 15:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 838/18
09/10/2018 09:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 838
08/10/2018 12:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
05/10/2018 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/10/2018 17:29

Conclusos para despacho
23/08/2018 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
23/08/2018 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/08/2018 09:18

CARGA: RETIRADOS MPF
01/08/2018 14:44

REMESSA ORDENADA: MPF
01/08/2018 14:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/08/2018 10:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/06/2018 11:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - RÉU LUIZ AUGUSTO SANTI (SJMT)
17/05/2018 11:41

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Informação SEI 2672-67.2017.4.01.8003 - citação réu.
15/03/2018 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF (19452)
14/03/2018 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF COM PEÇAS
09/03/2018 09:30

CARGA: RETIRADOS MPF
06/03/2018 14:41

REMESSA ORDENADA: MPF
06/03/2018 14:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/03/2018 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/01/2018 15:59

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 1123/2017
25/01/2018 15:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
01/12/2017 12:43

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/ - AGUARDANDO CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DA CP Nº 1123/2017.
01/12/2017 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Considerando a certidão acima, suspenda-se o processo até o cumprimento e a devolução da Carta Precatória nº 1123/2017 (fl. 817) com o lançamento no sistema processual da fase 237/12 (suspensão do processo penal: ordenada pendê
30/11/2017 21:26

Conclusos para despacho
03/10/2017 13:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1123
03/10/2017 12:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
02/10/2017 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Manifestação do MPF Protocolo n. 16626 (fls. 809-810): Consulte-se a Ação Penal n. 10187-65.2010.4.01.3100 a fim de verificar os dados do réu LUIZ AUGUSTO SANTI (CPF, endereço e nome materno), certificando nestes autos as refer
27/09/2017 13:19

Conclusos para despacho
21/09/2017 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF - PROT. 16626
21/09/2017 17:27

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 363/2017 - PROT. 16499
21/09/2017 17:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
21/09/2017 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF COM PEÇA
15/09/2017 10:42

CARGA: RETIRADOS MPF
15/09/2017 10:00

REMESSA ORDENADA: MPF
15/09/2017 10:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/09/2017 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/09/2017 09:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP DEVOLVIDA, PROT. (16291)
06/09/2017 09:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
18/08/2017 12:03

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SECLA - MT, CARTA PRECATÓRIA N. 363/2017.
10/08/2017 17:04

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES À SJMT - CP N. 363/2017.
01/08/2017 12:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - INFOR CP
28/07/2017 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. O RÉU FRANCISMAR GONZAGA GUIMARÃES FOI CITADO EM 02/05/2016 (FL. 759), CONSTITUIU ADVOGADO COM PODERES AMPLOS PARA APRESENTAR DEFESA NOS AUTOS DA PRECATÓRIA DESTINADA À SUA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (V. PROCURAÇÃO FL. 763, 768) E APR
26/07/2017 15:11

Conclusos para despacho
27/06/2017 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO COMARCA DE VARZEA GRANDE - PROT. 15143
17/05/2017 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/04/2017 14:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 363
18/04/2017 10:05

CARTA ROGATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
06/04/2017 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Manifestação MPF protocolo nº 13862 (fl. 790). Defiro o pedido formulado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Renove-se a diligência citatória do acusado LUIZ AUGUSTO SANTI, no endereço fornecido pelo MPF, para, no prazo de 10 (de
06/04/2017 14:14

Conclusos para despacho
30/03/2017 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF, PROT. 13862
30/03/2017 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 29/03/2017
29/03/2017 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, COM PEÇAS
17/03/2017 09:36

CARGA: RETIRADOS MPF
13/03/2017 10:04

REMESSA ORDENADA: MPF
13/03/2017 10:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/03/2017 12:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/03/2017 12:40

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 1135/2016
09/03/2017 12:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
10/02/2017 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/12/2016 11:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1135/2016
05/12/2016 11:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1135
05/12/2016 11:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
01/12/2016 17:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1136
01/12/2016 17:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1135
22/11/2016 17:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
21/11/2016 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/10/2016 13:56

Conclusos para despacho
21/09/2016 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF, PROT. 11667.
21/09/2016 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 20/09/2016
20/09/2016 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, COM PEÇAS.
12/09/2016 10:31

CARGA: RETIRADOS MPF
08/09/2016 13:28

REMESSA ORDENADA: MPF - REMESSA DO MPF PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE CERTIDÃO DE OJAF
08/09/2016 13:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - ORDENADA REMESSA AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE CERTIDÃO
08/09/2016 13:27

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE HABILITEI O ADVOGADO INDICADO NAS PROCURAÇÕES DE FLS. 763 E 768, EM RELAÇÃO AO ACUSADO FRANCISMAR GONZAGA GUIMARÃES COM LANÇAMENTO DA FASE ESPECÍFICA NO SISTEMA ORACLE, NOS TER
08/09/2016 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ANOTE-SE A HABILITAÇÃO DO DR. GUILHERME AUGUSTO MARTINS DE MENESES, ADVOGADO CONSTITUÍDO ÀS FLS. 763 E 768 EM FAVOR DO ACUSADO FRANCISMAR GOZAGA GUIMARÃES. ABRAM-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDE
06/09/2016 15:11

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N° 273/2016 - CITAR O DENUNCIADO LUIZ AUGUSTO SANTI - APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA, PROT. 11396.
06/09/2016 15:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - EM 26/08/2016
16/06/2016 16:03

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - citar o denunciado FRANCISMAR GONZAGA GUIMARÃES, PROT. 10321
16/06/2016 16:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - em 31/05/2016
09/05/2016 12:39

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
05/05/2016 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, SEM PEÇAS.
29/04/2016 10:15

CARGA: RETIRADOS MPF
29/04/2016 10:13

REMESSA ORDENADA: MPF
29/04/2016 10:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/04/2016 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO
28/04/2016 10:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
25/04/2016 13:57

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 742-744.
18/04/2016 12:09

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA VINCULAR ESTA AÇÃO AO PROCESSO 2007.31.00.000330-0
18/04/2016 12:04

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À DPF PARA FINS DE REGISTRO NO SINIC.
18/04/2016 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) GUIA DE ENVIO POR MALOTE DIGITAL DA CP 273/2016.
18/04/2016 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE ENVIO POR MALOTE DIGITAL DA CP 269/2016.
18/04/2016 11:50

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF 233/2016 POLITEC
18/04/2016 11:50

OFICIO EXPEDIDO - OF 233/2016 POLITEC
14/04/2016 11:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
14/04/2016 11:33

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/04/2016 11:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 273
14/04/2016 11:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 269
05/04/2016 17:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/03/2016 10:03

Conclusos para decisão
09/03/2016 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO
09/03/2016 15:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/03/2016 15:32

INICIAL AUTUADA
07/03/2016 12:24

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2016

Ultima Atualização
16/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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