TRF1 - 0013257-14.2006.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIZ ALBERTO BASTOS PETITINGA

CPF *10.***.*58-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

CNPJ: 15.180.714/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2022 16:08

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 15:34

    Remetidos os Autos ( ) para 1ª Turma

  • 30/04/2022 00:11

    Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA em 29/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 01:32

    Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO BASTOS PETITINGA em 04/04/2022 23:59.

  • 04/03/2022 12:24

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 12:24

    Conhecido o recurso de LUIZ ALBERTO BASTOS PETITINGA - CPF: *10.***.*58-68 (APELANTE) e provido

  • 03/03/2022 16:05

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 00:12

    Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO BASTOS PETITINGA em 23/02/2022 23:59.

  • 18/02/2022 18:58

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 18/02/2022 16:54

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 16/02/2022 00:04

    Publicado Intimação de pauta em 16/02/2022.

  • 16/02/2022 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

  • 15/02/2022 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 14 de fevereiro de 2022.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: LUIZ ALBERTO BASTOS PETITINGA , Advogado do(a) APELANTE: CARLOS EDUARDO SOARES DE FREITAS - BA9760-A .

    APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA , .

    O processo nº 0013257-14.2006.4.01.3300 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 17-02-2022 Horário: 14:00 Observação:

  • 14/02/2022 11:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/02/2022 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 08:58

    Incluído em pauta para 17/02/2022 14:00:00 Plenário.

  • 02/08/2021 17:47

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 02/08/2021 17:46

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 17:46

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2021 16:09

    Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO BASTOS PETITINGA em 21/07/2021 23:59.

  • 16/07/2021 17:51

    Juntada de contrarrazões

  • 30/06/2021 00:11

    Publicado Intimação em 30/06/2021.

  • 30/06/2021 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

  • 29/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE FEITOS DA PRESIDENCIA DIFEP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0013257-14.2006.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: LUIZ ALBERTO BASTOS PETITINGA APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.

    FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 28 de junho de 2021.

    CLEONE DOS SANTOS DAMACENA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 28/06/2021 11:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/06/2021 11:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/06/2021 00:17

    Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA em 22/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 02:00

    Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO BASTOS PETITINGA em 21/06/2021 23:59.

  • 07/05/2021 00:17

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

  • 07/05/2021 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

  • 05/05/2021 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 12:49

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/04/2021 16:32

    Juntada de volume

  • 26/04/2021 16:30

    Juntada de volume

  • 24/02/2021 15:34

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 22/02/2021 14:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4892514 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 17/12/2020 14:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

  • 16/10/2020 14:33

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - UFBA

  • 02/03/2020 08:49

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 28/02/2020 08:04

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 18/02/2020 18:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 17/02/2020 14:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 21/01/2020 17:56

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 21/01/2020 17:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 21/01/2020 16:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 20/03/2018 09:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 20/03/2018 09:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 23/09/2016 11:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/09/2016 09:41

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 27/07/2016 10:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 20/07/2016 14:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 20/07/2016 14:01

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 12/08/2014 10:38

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 638115

  • 12/08/2014 10:38

    Juntada de PEÇAS - DO AI 200701000024910

  • 16/10/2013 18:39

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 638115

  • 16/10/2013 18:38

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 26/09/2013 09:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/09/2013 09:53

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 13/09/2013 09:35

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 26/08/2013 18:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/08/2013 18:40

    PROCESSO REMETIDO

  • 01/08/2013 14:00

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 01/07/2013 15:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 24/05/2013 10:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 24/05/2013 10:03

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 01/10/2012 13:47

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1215459;1247307;1260681

  • 02/06/2011 16:01

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 200334000366571; 200433000115472; 200633000142552

  • 13/12/2010 12:16

    PROCESSO SOBRESTADO - NA COORD. DE RECURSOS / COREC - ARM: 074 SB. 01 2ºSS

  • 29/07/2010 16:33

    PROCESSO SOBRESTADO - NA COORD. DE RECURSOS / COREC - PACOTE 150 2ºSS

  • 21/07/2010 16:22

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA R. DECISÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO POR (UFBA).

  • 19/07/2010 18:18

    REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RE n. 0043641-24.2010.4.01.0000

  • 16/07/2010 19:21

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - UFBA (AG RE)

  • 16/07/2010 18:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/07/2010 10:46

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 02/07/2010 14:31

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 02/07/2010 14:30

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

  • 11/06/2010 16:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/06/2010 13:24

    PROCESSO REMETIDO

  • 07/05/2010 15:19

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 07/05/2010 15:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 07/05/2010 13:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 26/03/2010 18:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/03/2010 16:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/01/2010 12:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 17/12/2009 14:04

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA COM RESP E RE

  • 16/12/2009 10:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2335450 CONTRA-RAZOES

  • 16/12/2009 10:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2335449 CONTRA-RAZOES

  • 15/12/2009 09:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/11/2009 11:55

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE DA SILVA CALDAS - CARGA

  • 26/11/2009 08:05

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADO NO E-DJFI DE 25/11/2009

  • 22/10/2009 13:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/10/2009 13:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/10/2009 15:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2278985 RECURSO ESPECIAL

  • 14/10/2009 15:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2278984 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 10/09/2009 12:27

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 03/09/2009 13:30

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 01/09/2009 08:30

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - E DIVULGADO EM 31/08/2009

  • 27/08/2009 15:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/09/2009. Nº de folhas do processo: 182

  • 25/08/2009 14:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM IT

  • 25/08/2009 13:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA PUBLICAÇÃO

  • 31/07/2009 08:50

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 08/07/2009 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DECIDIU - /rejeitou os embargos de declaração

  • 26/06/2009 18:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO

  • 26/06/2009 18:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO

  • 25/06/2009 18:53

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (CONV.)

  • 22/06/2009 14:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO SÁVIO

  • 16/06/2009 11:35

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO SÁVIO

  • 11/05/2009 12:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2198523 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 07/05/2009 18:07

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 04/05/2009 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (UFBA)

  • 30/04/2009 12:24

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 28/04/2009 12:40

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 28/04/2009 12:23

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MAURO DE AZEVEDO MENEZES - CÓPIA

  • 28/04/2009 08:59

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - E DIVULGADO EM 27/04/2009

  • 23/04/2009 15:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/04/2009. Nº de folhas do processo: 166

  • 20/04/2009 16:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 15/04/2009 17:58

    PROCESSO REMETIDO - À 1ª TURMA PARA PUBLICAÇÃO.

  • 15/04/2009 17:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO SÁVIO

  • 14/04/2009 14:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO SÁVIO- COM CORREÇÃO

  • 07/04/2009 15:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM IT

  • 06/04/2009 17:47

    PROCESSO REMETIDO - À 1ª TURMA PARA PUBLICAÇÃO.

  • 06/04/2009 17:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO SÁVIO

  • 27/03/2009 13:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO SÁVIO COM IT

  • 20/03/2009 16:44

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 20/03/2009 13:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM IT

  • 19/03/2009 21:24

    PROCESSO REMETIDO - À 1ª TURMA PARA PUBLICAÇÃO.

  • 12/11/2008 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 06/11/2008 18:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO SÁVIO

  • 06/11/2008 18:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO SÁVIO

  • 06/11/2008 17:55

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/CÓPIA

  • 06/11/2008 17:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 03/11/2008 18:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO SÁVIO

  • 03/11/2008 13:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIVULGADO EM 31/10/2008 (RES 600-11, DE 4/10/07 E PRT 600-243, DE 22/10/07).

  • 24/10/2008 16:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO SÁVIO

  • 24/10/2008 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/11/2008

  • 23/10/2008 19:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 23/10/2008 17:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 26/07/2007 18:07

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 26/07/2007 18:06

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2007

Ultima Atualização
15/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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