TRF6 - 0043875-52.2010.4.01.3800

10/09/2025 15:44

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13S para MGBHCIV04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

04/04/2025 17:14

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/08/2021 12:13

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/08/2021 07:58

Juntado(a) - Juntada de Informação

13/08/2021 08:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 12/08/2021 23:59.

10/08/2021 17:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021 17:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021 17:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/06/2021 12:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/06/2021 01:25

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021 01:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

29/06/2021 00:00

Intimação

28/06/2021 11:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021 11:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021 11:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021 11:14

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021 11:13

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/06/2021 11:41

Juntado(a) - Petição Inicial

03/05/2021 16:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2021 16:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2021 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

15/03/2021 14:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/03/2021 15:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2021 10:42

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

11/03/2021 10:42

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

13/10/2011 14:12

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

07/10/2011 17:09

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

06/10/2011 13:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

04/10/2011 09:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA

30/09/2011 13:28

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

30/09/2011 13:27

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

13/09/2011 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/09/2011 10:09

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÕES. CONTRARRAZÕES APRESENTADAS PELA UNIÃO.

13/09/2011 10:09

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÕES. CONTRARRAZÕES APRESENTADAS PELA UNIÃO.

09/09/2011 13:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/08/2011 15:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2011 17:10

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

09/08/2011 14:45

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/08/2011 17:39

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

08/08/2011 17:38

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

04/08/2011 17:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2011 09:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME GUIA DE CARGA

01/08/2011 10:25

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

01/08/2011 10:25

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

25/07/2011 15:37

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

08/07/2011 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/07/2011 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

04/07/2011 15:53

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SEGURANCA CONCEDIDA EM PARTE.

17/12/2010 13:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/12/2010 15:38

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/11/2010 13:52

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

08/11/2010 19:00

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

27/10/2010 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/10/2010 17:38

Recebidos os autos - RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

17/08/2010 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2010 09:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETARIA

05/08/2010 14:30

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

05/08/2010 14:30

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

05/08/2010 14:30

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

30/07/2010 18:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/06/2010 09:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - LIMINAR DEFERIDA EM PARTE.INTIME-SE.

25/06/2010 17:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/06/2010 14:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/06/2010 16:16

Concedida em parte a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

14/06/2010 16:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2010 16:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

10/06/2010 14:48

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/06/2010 14:48

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

08/06/2010 14:37

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA