TRF1 - 0034283-57.2005.4.01.3800

1ª instância - 17ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

SERVICOS DE ENGENHARIA E INSTALACOES TECNICAS LTDA - SEITEC

OURO PRETO ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ: 17.221.235/0001-06

CONSTRUTORA SANTA MARIANA

ANDRADE VALLADARES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ: 17.304.221/0001-56

MASSA FALIDA DE MARIALVA CONSTRUTORA LTDA

CNPJ: 19.727.759/0019-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 21:19

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2022 21:19

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 14/11/2020 03:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 08/02/2011 16:30

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - HÁ AI Nº 2008.01.00.004395-9 APENSADO A ESTES AUTOS

  • 08/02/2011 13:17

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 07/02/2011 13:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - seitec

  • 11/01/2011 18:34

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 11/01/2011 18:31

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELOS LITISCONSORTES PASSIVOS

  • 13/12/2010 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APENSAMENTO DO AI Nº 2008.01.00.004395-9/MG

  • 10/12/2010 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2010 09:01

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 10 DIAS

  • 02/12/2010 16:50

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSOR PUBLICO

  • 02/12/2010 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petiçao do MPF

  • 30/11/2010 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2010 08:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - 10 DIAS

  • 23/11/2010 15:01

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 12/11/2010 12:55

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/10/2010 19:13

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA RE CEF

  • 07/10/2010 09:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/10/2010 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/10/2010 19:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/10/2010 19:10

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 04/10/2010 19:09

    RECURSO RECEBIDO

  • 04/10/2010 19:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/2010 16:09

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2010 16:08

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 31/08/2010 16:08

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 31/08/2010 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/07/2010 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2010 09:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - 30 DIAS

  • 22/06/2010 14:17

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/06/2010 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/06/2010 14:50

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 21/06/2010 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 10/06/2010 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2010 09:41

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2010 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/05/2010 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/05/2010 14:05

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - Sentença registrada sob o número 104-A/2010

  • 30/04/2010 17:28

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2010 10:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2009 09:07

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 10 DIAS

  • 14/12/2009 18:29

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/12/2009 18:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 14/12/2009 18:28

    PROVA ESPECIFICADA

  • 14/12/2009 18:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/12/2009 09:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2009 15:38

    CARGA: RETIRADOS CEF - 10 DIAS

  • 26/11/2009 10:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/11/2009 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/11/2009 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/11/2009 17:36

    PROVA ESPECIFICADA - PELO AUTOR

  • 05/11/2009 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2009 09:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - 10 DIAS

  • 27/10/2009 14:13

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/10/2009 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/10/2009 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/09/2009 14:33

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2009 13:34

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 24/08/2009 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/08/2009 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2009 09:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO DE 10 DIAS

  • 31/07/2009 10:53

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/07/2009 10:51

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DPU NOMEADA CURADORA ESPECIAL APRESENTOU CONTESTAÇÃO POR LITISPA.

  • 31/07/2009 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/07/2009 10:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/07/2009 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2009 16:47

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 23/06/2009 11:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/06/2009 11:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/06/2009 11:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/05/2009 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2009 13:35

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2009 13:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DAS RÉS. APÓS EDITAL.

  • 18/03/2009 13:16

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 18/03/2009 10:53

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 13/03/2009 13:33

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 11/03/2009 17:48

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 11/03/2009 17:47

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 19/02/2009 14:03

    CitaçãoORDENADA

  • 09/02/2009 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2009 13:54

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2008 17:26

    REPLICA APRESENTADA

  • 13/11/2008 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2008 08:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/11/2008 18:31

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA AO MPF - VISTA DAS CERTIDÕES DOS MANDADOS DEVOLVIDOS NÃO CUMPRIDOS E VISTA DA CONSTESTAÇÃO DA SEITEC.

  • 05/11/2008 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2008 18:31

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2008 18:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 05/11/2008 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2008 13:22

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2008 13:52

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇAO DA RE SEITEC

  • 25/09/2008 12:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JUNTADA A CÓPIA DO MANDADO DE CITAÇÃO DA CONSTRUTORA SANTA MARIANA NÃO CUMPRIDO.

  • 15/09/2008 13:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/09/2008 13:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/09/2008 12:02

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/08/2008 17:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/07/2008 18:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/07/2008 18:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/07/2008 14:29

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/06/2008 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO REQUERENTE

  • 04/06/2008 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2008 08:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/05/2008 16:45

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/05/2008 16:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/04/2008 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/04/2008 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/03/2008 16:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/03/2008 14:58

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2008 18:12

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 24/03/2008 18:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/03/2008 16:33

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2008 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2008 14:56

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2008 10:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO À OURO PRETO ENGENHARIA LTDA

  • 04/03/2008 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/02/2008 15:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 02 MANDADOS

  • 26/02/2008 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/02/2008 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/02/2008 14:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/02/2008 14:30

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 20/02/2008 15:29

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 20/02/2008 15:29

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/02/2008 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 29/01/2008 16:13

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2008 16:13

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 29/01/2008 13:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTAR PETIÇÃO

  • 28/01/2008 08:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2008 08:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/01/2008 14:10

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/01/2008 09:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/01/2008 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/12/2007 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/12/2007 17:17

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2007 18:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/12/2007 10:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2007 08:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2007 16:46

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 14/11/2007 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/11/2007 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/11/2007 19:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2007 12:28

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2007 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/10/2007 14:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTAR PETIÇÃO

  • 04/10/2007 07:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2007 13:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/09/2007 11:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/09/2007 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª)

  • 05/09/2007 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/09/2007 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/08/2007 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/06/2007 18:27

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/06/2007 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2007 18:26

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2007 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/05/2007 11:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTAR PETIÇÃO

  • 25/05/2007 18:14

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 16/05/2007 09:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTAR PETIÇÃO

  • 14/05/2007 08:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2007 16:42

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 11/04/2007 09:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/04/2007 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/04/2007 17:13

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 22/11/2006 13:37

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/10/2006 18:32

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 14/07/2006 18:02

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/07/2006 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/07/2006 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2006 09:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/06/2006 16:13

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/06/2006 08:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/06/2006 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2006 14:39

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 02/06/2006 11:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - PRIMEIRO OS AUTORES

  • 31/05/2006 18:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 10/04/2006 18:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/04/2006 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2006 09:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/03/2006 08:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/03/2006 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 17/03/2006 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 13/12/2005 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/12/2005 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2005 13:48

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 25/11/2005 14:42

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 24/11/2005 18:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/11/2005 13:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/11/2005 12:40

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/10/2005 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2005 13:54

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2005 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2005 12:47

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/09/2005 12:47

    INICIAL AUTUADA

  • 28/09/2005 14:17

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2005

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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