TRF1 - 0004426-39.2013.4.01.3200

1ª instância - 2ª Manaus

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURIVA GOMES TAVARES

CPF *80.***.*33-87

Advogados

ALVARO FERREIRA PINTO NETO

OAB: 4077/AM

CPF *15.***.*85-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004426-39.2013.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004426-39.2013.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: MAURIVA GOMES TAVARES Advogado do(a) REU: ALVARO FERREIRA PINTO NETO - AM4077 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MAURIVA GOMES TAVARES ALVARO FERREIRA PINTO NETO - (OAB: AM4077) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 25/09/2020 02:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 11/06/2015 11:09

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 18/05/2015 17:18

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 14/05/2015 14:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2015 12:54

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2015 15:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 18/2015

  • 24/03/2015 15:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 24/03/2015 14:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/03/2015 16:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/2015 09:36

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2015 10:38

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 19/03/2015 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2015 10:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/01/2015 11:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/01/2015 11:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/01/2015 09:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA 18/2015 - JUIZ DE DIREITO NA COMARCA DE MAUÉS/AM

  • 16/01/2015 17:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/01/2015 17:49

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/12/2014 09:51

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 12/12/2014 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2014 09:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 01 APENSO

  • 03/12/2014 11:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/11/2014 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2014 11:29

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2014 12:02

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 17/11/2014 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2014 09:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 11/11/2014 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/11/2014 13:40

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - E-CVD Nº 00060.2014.00023200.2.00611/00128.

  • 29/08/2014 16:14

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/08/2014 12:29

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 21/08/2014 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2014 10:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/08/2014 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/08/2014 10:22

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 08/08/2014 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2014 09:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 01 APENSO

  • 01/08/2014 12:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/07/2014 17:28

    DILIGENCIA CUMPRIDA - GRAVAÇÃO ANEXADA AOS AUTOS.

  • 29/07/2014 15:29

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 24/06/2014 11:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 262/2013

  • 06/05/2014 13:06

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/04/2014 15:43

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COMARCA DE MAUÉS/AM

  • 08/04/2014 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/2014 17:08

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2014 11:50

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO

  • 23/01/2014 12:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/01/2014 14:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/12/2013 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 94, PUBLICADO EM 18.12.13.

  • 13/12/2013 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/12/2013 15:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/12/2013 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/12/2013 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2013 10:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 01 APENSO

  • 29/11/2013 11:41

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 29/11/2013 11:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/11/2013 11:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/11/2013 16:21

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/11/2013 10:55

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/11/2013 15:59

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/11/2013 16:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/11/2013 11:53

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 14/11/2013 11:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2013 11:52

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2013 11:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/11/2013 14:25

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/11/2013 15:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/11/2013 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/10/2013 17:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/10/2013 17:25

    OFICIO EXPEDIDO - Of. n. 1335/2013/SECVA/2ª Vara ao Diretor da EBCT.

  • 16/10/2013 17:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/10/2013 17:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/10/2013 17:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/10/2013 17:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/10/2013 17:24

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/10/2013 17:24

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/10/2013 14:31

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 02/10/2013 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2013 14:31

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2013 12:52

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO

  • 27/09/2013 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/08/2013 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2013 11:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/08/2013 10:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/08/2013 10:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM 64, PUBLICADO EM 12.08.13.

  • 08/08/2013 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/08/2013 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/08/2013 15:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/08/2013 15:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 262/2013 - EM 22.07.2013

  • 01/08/2013 12:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/07/2013 15:30

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/07/2013 15:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 17/07/2013 15:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/07/2013 10:40

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/07/2013 13:37

    OFICIO EXPEDIDO - 832/2013 - ECT

  • 12/07/2013 13:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/07/2013 12:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/07/2013 12:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/07/2013 11:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/07/2013 11:16

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 18/06/2013 18:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 113/13, MAUÉS. ÀS FLS. 22/28.

  • 17/06/2013 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/05/2013 17:23

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2013 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/04/2013 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/03/2013 17:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N. 113/2013

  • 12/03/2013 09:41

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/03/2013 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2013 14:27

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2013

Ultima Atualização
22/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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