TRF6 - 0014945-77.2017.4.01.3800

1ª instância - 4ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0063-63

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ: 00.375.972/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RIO NEGRO TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 08.642.410/0001-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 02:10

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV04S para MGBHCIV04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 20/02/2025 10:15

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 22/03/2022 11:28

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 22/03/2022 11:25

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 22/03/2022 11:25

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 16/12/2021 13:50

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 27/07/2021 03:31

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES RIO NEGRO LTDA - EPP em 26/07/2021 23:59.

  • 20/07/2021 02:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES RIO NEGRO LTDA - EPP em 19/07/2021 23:59.

  • 29/06/2021 16:05

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 29/06/2021 04:57

    Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 28/06/2021.

  • 29/06/2021 04:57

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

  • 25/06/2021 12:48

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 25/06/2021 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária de Minas Gerais 12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0014945-77.2017.4.01.3800 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES RIO NEGRO LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO GOMES ZUQUIM - MG104096 e FILIPE REIS CARVALHO - MG178063 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA e outros Destinatários: EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES RIO NEGRO LTDA - EPP FILIPE REIS CARVALHO - (OAB: MG178063) MARCELO GOMES ZUQUIM - (OAB: MG104096) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 15 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    BELO HORIZONTE, 24 de junho de 2021. (assinado digitalmente) 12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG

  • 24/06/2021 19:20

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/06/2021 18:07

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 18:04

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 26/04/2021 18:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES RIO NEGRO LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 18:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES RIO NEGRO LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 01:51

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES RIO NEGRO LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 16:49

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES RIO NEGRO LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 00:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES RIO NEGRO LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 07:30

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES RIO NEGRO LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 23:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES RIO NEGRO LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 11:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES RIO NEGRO LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 23:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES RIO NEGRO LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 18:50

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES RIO NEGRO LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 07:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES RIO NEGRO LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

  • 17/03/2021 11:58

    Juntada de Petição - Juntada de apelação

  • 11/03/2021 14:05

    Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

  • 10/03/2021 16:33

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/03/2021 17:41

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/03/2021 17:41

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/03/2021 17:41

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/03/2021 16:36

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/02/2021 18:16

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 09/02/2021 18:15

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 27/10/2020 09:40

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES RIO NEGRO LTDA - EPP em 26/10/2020 23:59:59.

  • 27/10/2020 09:40

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 26/10/2020 23:59:59.

  • 29/09/2020 15:42

    Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

  • 03/09/2020 10:53

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 01/09/2020 10:16

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2020 10:14

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 01/09/2020 00:05

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 21/01/2020 14:12

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Autor, em relação ao Ato de Secretaria de fl. 192.

  • 12/11/2019 14:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 04/11/2019 14:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/11/2019 14:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/11/2019 14:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2019 13:58

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - N. 0028366

  • 23/10/2019 10:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

  • 17/10/2019 08:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTORIZAÇÃO P/ SR. JURANDIR GOMES.

  • 17/10/2019 08:49

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN.

  • 17/10/2019 08:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2019 12:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PF/MG

  • 30/08/2019 08:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 30/08/2019 08:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2019 17:26

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/08/2019 17:23

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) petição n.0130136

  • 22/08/2019 17:23

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição n.0213150

  • 18/06/2019 11:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 14/06/2019 13:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 29/05/2019 07:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - (2ª)

  • 28/05/2019 13:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 27/05/2019 16:02

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 31/01/2019 17:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/10/2018 10:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

  • 18/10/2018 08:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTORIZAÇÃO P/ SR. JURANDIR GOMES.

  • 18/10/2018 08:16

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN.

  • 18/10/2018 08:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/10/2018 11:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PF/MG.

  • 28/09/2018 08:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PF/MG - AUTORIZAÇÃO P/ SRS. GERALDO HORTA; ILDEU EVANGELISTA E DANIEL JONAS.

  • 28/09/2018 08:11

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG.

  • 28/09/2018 08:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/08/2018 13:13

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/08/2018 13:10

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N.0222618

  • 20/07/2018 09:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/07/2018 13:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/07/2018 08:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/07/2018 17:11

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL

  • 04/07/2018 16:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 09/05/2018 17:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PF/MG.

  • 04/05/2018 08:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PF/MG - AUTORIZAÇÃO P/ SRS. ILDEU EVANGELISTA; DANIEL JONAS E GERALDO HORTA.

  • 04/05/2018 08:06

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG.

  • 04/05/2018 08:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2018 09:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

  • 01/03/2018 08:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2018 08:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2018 16:13

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/01/2018 16:12

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO N.0247051- IMPUGNAÇAO

  • 23/01/2018 16:11

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N.0245790- SUBSTABELECIMENTO

  • 15/12/2017 17:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO AUTOR

  • 06/12/2017 14:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZAÇÃO FILIPE REIS CARVALHO

  • 05/12/2017 12:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/12/2017 14:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/11/2017 15:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/11/2017 15:24

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - petição n.0240787

  • 30/10/2017 14:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

  • 19/10/2017 08:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTORIZAÇÃO P/ SRS. JURANDIR GOMES E JOSEPH ANTONIO.

  • 19/10/2017 08:25

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN.

  • 19/10/2017 08:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2017 12:27

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/10/2017 12:26

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição n.0129000

  • 22/08/2017 10:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PF/MG.

  • 10/08/2017 08:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PF/MG - AUTORIZAÇÃO P/ SRS. GERALDO ANTONIO; GERALDO HORTA; GERALDO CLAUDIO; ILDEU EVANGELISTA; DANIEL JONAS E GABRIEL NORONHA.

  • 10/08/2017 08:40

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG.

  • 10/08/2017 08:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2017 12:21

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/07/2017 09:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/07/2017 09:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/06/2017 14:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/06/2017 17:00

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/06/2017 13:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 23/06/2017 15:12

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 0310168.

  • 23/06/2017 14:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/06/2017 13:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/04/2017 13:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/04/2017 14:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/04/2017 14:53

    Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 04/04/2017 14:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2017 17:50

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/04/2017 17:50

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 31/03/2017 14:18

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
24/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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