STJ - 0005059-80.2010.4.01.3806

04/08/2022 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

04/08/2022 13:03

Transitado em Julgado em 04/08/2022

16/05/2022 16:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 407950/2022

16/05/2022 16:38

Protocolizada Petição 407950/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/05/2022

11/05/2022 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/05/2022

10/05/2022 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/05/2022 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/05/2022

10/05/2022 17:10

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para não conhecer do Recurso Especial

11/03/2022 08:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/03/2022 08:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/03/2022 17:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO