TRF1 - 0021754-95.1998.4.01.3300

20/03/2023 14:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

20/03/2023 14:43

Transitado em Julgado em 20/03/2023

12/01/2023 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/01/2023

11/01/2023 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/01/2023 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/01/2023

10/01/2023 20:50

Conheço do agravo de DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO para não conhecer do Recurso Especial

07/11/2022 15:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

03/11/2022 18:39

Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 1012689/2022 (PETIÇÃO) para juntar ao processo correto)

03/11/2022 18:14

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

18/10/2022 12:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

18/10/2022 12:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

11/10/2022 06:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO